Prazo para pagamento do IPTU se encerra sexta-feira em CG

Com a expectativa de arredar R$ 30 milhões em 2015, a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Finanças, alerta os contribuintes para o prazo de pagamento da primeira parcela ou a cota única do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana): os carnês deverão ser pagos até esta sexta-feira, dia 10. Quem optar pelo pagamento em cota única, terá um desconto de 10% sobre o valor do imposto.

Já para o contribuinte que prefere dividir o valor do carnê, a prefeitura oferece a opção de parcelamento em até oito vezes. Nesse caso, a parcela mínima é de R$ 50,00. O atraso na quitação do débito, entretanto, provocará multa de 2%.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Joab Pacheco, este ano o IPTU sofreu correção de 6,56%, valor correspondente à inflação no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014.  Mais de 140 mil carnês para pagamento foram enviados aos contribuintes através dos Correios.

Grandes benefícios

O IPTU é uma das poucas receitas do município. A arrecadação se transforma em investimentos diretos, sobretudo em obras realizadas com recursos próprios da administração. Os recursos são aplicados em obras de pavimentação, abertura de vias e outras melhorias de infraestrutura do município.

Segundo Joab Pacheco, do IPTU arrecadado, 25% destinam-se à melhoria das escolas municipais (obras de infraestrutura de escolas e creches); 15% são destinados ao setor de Saúde (com investimentos nos próprios municipais, como Hospital Pedro I, Hospital da Criança e Hospital Dr. Edgley) e 60% dos recursos gerados são aplicados no melhoramento, principalmente, das vias públicas, beneficiadas com restauração de calçamentos, novas pavimentações, operação tapa-buraco, limpeza urbana diária e compra de equipamentos, a exemplo de tratores e caçambas.

Atualização Cadastral

Se um por lado os benefícios são enormes, em contrapartida Campina Grande tem um déficit no seu IPTU no que diz respeito ao valor venal dos imóveis.

Uma das medidas para ampliar a arrecadação do IPTU é a atualização do Cadastro Imobiliário de Campina Grande, hoje defasado.

Até o momento, estão cadastrados pela PMCG 144 mil imóveis. Entre os imóveis figuram terrenos onde já foram construídas centenas de casas, prédios comerciais e até condomínios de alto padrão.

Assim, é preciso se atualizar o cadastro para que se possa fixar os novos valores para os imóveis residenciais e comerciais da cidade.

A atualização da planta imobiliária já teve início por meio de geoprocessamento, trabalho de campo, mapas e outras ferramentas que possam expressar a realidade cadastral de toda a zona urbana campinense. A tarefa está sendo executada por equipes das Secretarias de Finanças, Obras e Planejamento do município.

Enquanto o Cadastro Imobiliário não estiver totalmente atualizado, a cidade não terá condições de aumentar sua arrecadação de IPTU.

Inadimplência

Outro fator preocupante é que o índice de inadimplência é muito grande, chegando a 50%.

Uma cidade como Caruaru (PE), por exemplo, que tem pouco mais de 300 mil habitantes (menos 100 mil pessoas que Campina Grande), arrecada três vezes o que se conseguiu na cidade.

A consequência da inadimplência é que em 2014, quando foram distribuídos 130 mil carnês, a estimativa de arrecadação era de R$ 25 milhões, porém a PMCG arrecadou pouco mais de R$ 12 milhões, bem abaixo das necessidades financeira do município.

No exercício passado, cerca de R$ 10 milhões foram arrecadados com o IPTU e R$ 2 milhões mediante a Taxa de Limpeza Pública.

Estão isentos do pagamento do IPTU os funcionários públicos do município que ganham até três salários mínimos e que tenham um único imóvel. Ex-combatentes e proprietários de casas com até 60 metros quadrados também estão isentos da taxa. Mesmo sem a necessidade de contribuir com o IPTU, todos os isentos precisam pagar a taxa de limpeza.



Ascom

Padre da Canção Nova pede a católicos pra não assistirem Babilônia

 Depois da frente parlamentar evangélica e alguns outros setores da sociedade se mostrarem contrários à novela ‘Babilônia’, da Rede Globo, agora chega a vez da TV Canção Nova, ligada à Renovação Carismática, entrar na campanha contra o folhetim de Gilberto Braga, Ricardo Linhares e João Ximenes Braga.


Segundo Lauro Jardim, da coluna Radar on-line, um vídeo de um padre criticando a novela - e que foi transmitido pela emissora - pede aos católicos para não assistirem "duas vovós beijando na boca uma da outra".


No vídeo, que está disponível na internet, o padre diz: "Desculpa, seu católico frouxo, se você continua assistindo. Desculpa, não. Você crie vergonha na sua cara. Seja um cristão de verdade e honre o seu Deus. Pare de virar as costas para Deus na sua casa, quando você liga a televisão e começa a assistir algumas coisas, você vira as costas para Deus e diz "entra, Satanás". Não vá para Babilônia, meu filho.(...) Satanás faz isso com as famílias, os jovens, as vovós. Cuidado, porque, se você ver, são duas vovós beijando na boca uma da outra".


Diante de tamanha polêmica envolvendo as personagens de Nathalia Timberg e Fernanda Montenegro, Teresa e Estela, respectivamente, as atrizes resolveram entrar na briga para defender o direito de expressão.


Chocada, a atriz Fernanda Montenegro disse em entrevista à revista ‘Contigo!’: "Não posso acreditar que ainda se espantem com a homossexualidade. Não acredito que, depois de tantas novelas com essa temática, ainda tenha esse escândalo. É uma bobagem".


Quando questionada o que ela pensava sobre as pessoas que se incomodam com a orientação sexual das personagens, Fernanda foi curta e direta: "A responsabilidade do ator é a mesma de um cidadão comum. Temos de tomar vergonha na cara. É mais uma demonstração, em primeiro lugar, de que existem pares na vida".


Sobre o tão comentado beijo lésbico exibido no primeiro capítulo da trama, Nathalia Timberg disse: "Não foi uma unanimidade, mas foi bem recebido e a maioria das pessoas se emocionou. [O beijo] não teve nada de escandaloso. Essa realidade já está mais do que na hora de ser absorvida pela sociedade. O que importa de fato é a integridade das pessoas".

Msn

Plenário da Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto sobre terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.


Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Retenção antecipada

A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.

Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Atividade econômica

O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Proibição de sócios

Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.

 

Redação com Câmara Notícias

Nabor confirma presença de Eduardo Cunha na 6ª para debater a reforma política

Ação integra o projeto Câmara Itinerante. Membros da bancada federal da PB estarão presentes.

 
 

O deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) confirmou a presença do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, na próxima sexta-feira (10), em João Pessoa, em debate na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sobre a reforma política. Ação integra o projeto Câmara Itinerante e ocorrerá a partir das 8h.
- Há um anseio sobre o futuro da reforma política no País, tão reclamada e desejada pela sociedade, que o presidente Eduardo Cunha resolveu debater com o Legislativo estadual de todos os Estados, portanto, no caso da Paraíba se dará esta semana - declarou ao Portal WSCOM.
Nabor Wanderley informou que o presidente da Câmara Federal estará em João Pessoa acompanhado de deputados federais da Paraíba. O parlamentar disse que a expectativa cresceu no Poder Legislativo para conhecer a nova proposta.
Walter Santos
 

Walter Santos
WSCOM Online

Deputado Veneziano Vital vai integrar Comissão Especial para analisar redução da Maioridade Penal

 

 

 

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi indicado pelo seu partido, o PMDB, para integrar uma Comissão Especial que será instalada na Câmara dos Deputados para discutir a redução da Maioridade Penal. A indicação foi confirmada nesta terça-feira (07). A comissão será instalada até a semana que vem, a depender, apenas, das indicações dos demais membros, de outros partidos.

 

Veneziano Vital será um dos três membros indicados pelo PMDB. Os outros dois são o deputado federal Vitor Pereira Valim (PMDB-CE) e o deputado federal Laudívio Alvarenga Carvalho (PMDB-MG). Veneziano já é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ da Câmara, que recentemente apreciou a admissibilidade da proposta de redução da Maioridade Penal.

 

“Sinto-me muito honrado em integrar essa comissão e darei minha contribuição para esta matéria, que tanto tem atraído os holofotes em todo o país, transformando-se em um dos mais polêmicos temas discutidos atualmente no Congresso Nacional”, afirmou o deputado Veneziano, ao ser comunicado pelo PMDB da indicação para compor a Comissão Especial.

 

Com a indicação, além de ter tido papel fundamental na discussão da admissibilidade legal da proposta, agora o deputado federal Veneziano Vital participará ativamente, como membro titular de uma comissão formada para este fim, da análise da proposta em seu mérito.

 

Também nesta terça-feira Veneziano Vital foi indicado pelo seu partido para compor uma Comissão Especial para analisar a Reforma do Código do Processo Penal. A Comissão também poderá ser instituída até a próxima semana, quando forem confirmadas as indicações dos demais partidos.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano retira outdoors de empresas na Zona Sul

Com o objetivo de melhorar a estética das principais avenidas da Capital e ‘limpar’ visualmente a cidade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa está removendo os outdoors instalados de forma irregular em áreas públicas ou particulares. Nesta primeira etapa, foram retirados cinco outdoors localizados no bairro dos Bancários, Zona Sul. A operação, que começou na manhã desta terça-feira (7), contou ainda com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O secretário da Sedurb, Hildevânio Macedo, explicou que outras áreas também vão passar por esta limpeza visual. "Fizemos um mapeamento e observados que praticamente 100% dos outdoors instalados em toda a cidade apresentam alguma irregularidade, como por exemplo instalados em local inapropriado ou não apresentam a licença para tal", afirma. De acordo com o Código de Posturas do Município, esse tipo de publicidade só pode ser instalada em áreas não edificadas. É necessário também possuir uma autorização de publicidade e estar em dia com o pagamento das taxas de propaganda. Alguns outdoors instalados na Capital têm dimensões maiores do que a permitida pelo Código, que é de 3,50m x 9,50m com moldura, sendo sua maior dimensão no sentido horizontal e altura máxima de 6m acima do nível do solo. Segundo levantamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), os painéis luminosos e outdoors estão localizados, principalmente, nos grandes corredores como as Avenidas Epitácio Pessoa, Ruy Carneiro, Flávio Ribeiro Coutinho, Edson Ramalho, Josefa Taveira e Sérgio Guerra. A estimativa do município é que 600 outdoors estão instalados de forma irregular pela cidade. Cerca de 15 servidores da Sedurb realizaram o trabalho de remoção desse material, que precisou ainda do apoio de um caminhão munck. Reunião - As empresas responsáveis pela instalação destas propagandas foram notificadas no mês de fevereiro e convocadas a comparecer a Sedurb para apresentarem a documentação necessária sob pena de remoção do material. O que diz a Lei – A propaganda praticada pelas empresas por meio de outdoors e painéis luminosos e não luminosos é regulamentada pelo Código de Posturas do Município, na Lei Complementar nº 07, de agosto de 1995. O documento proíbe que sejam instaladas publicidades com dispositivo luminoso em período noturno que prejudiquem, de qualquer maneira, a vizinhança e que os outdoors estejam instalados apenas em áreas não edificadas. Denúncias – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano possui um número de telefone para a população denunciar algum tipo de poluição visual. O número é o 3218-9151 e funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.



Secom

Deputado critica postura de Cássio: “quer impedir que pobres tenham assistência”

Deputado criticou pesado o senador paraibano do PSDB, que é um dos autores do projeto de Decreto Legislativo 33/2015 na Câmara dos Deputados.

 
 

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou, nesta terça-feira (7), na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a postura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que, segundo ele, defende a suspensão do decreto que viabilizou o ingresso de médicos cubanos no programa “Mais Médicos”.

“Quem defende isso, quer impedir que os pobres tenham assistência médica e beneficia aos empresários da medicina”, disse o deputado.
O parlamentar, durante o discurso, recebeu apoio dos deputados Jeová Campos (PSB), Anísio Maia (PT) e Renato Gadelha (PSC) que defenderam o programa “Mais Médicos” e a importância dessa iniciativa do governo federal que já beneficiou mais de 50 milhões de brasileiros.

O deputado disse que o “Mais Médicos” está abrindo este ano mais 4.146 novas vagas para atender as 1.294 prefeituras e 12 distritos indígenas que aderiram ao edital de expansão da iniciativa. Com isso, o governo federal vai garantir em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados, 72,8% de todas as cidades do Brasil, além dos 34 distritos indígenas.
“A grande adesão dos municípios mostra o impacto e a confiança que os gestores têm no programa, além da sua importância para a estruturação e expansão do atendimento. Se o programa não desse resultado, as prefeituras não estariam aderindo”, disse o deputado.

Frei Anastácio argumentou que a vinda de médicos de outros países é necessária devido à falta desses profissionais, sobretudo, nas cidades do interior.
“Diante disso, o governo federal já tomou providências para aumentar o número de médicos no Brasil. Até 2017, o governo vai criar 11 mil e 500 novas vagas de graduação em medicina e 12 mil e 400 vagas de residência médica para formação de especialistas. Tudo isso, com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, sendo 1.343 em instituições públicas e 3.117 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos, concluiu o deputado.

Entenda
O Projeto de Decreto Legislativo 33/2015, de autoria dos senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, líder e vice-líder do PSDB. A matéria tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que garante a participação de médicos cubanos no programa “Mais Médicos”.

O projeto está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
 

WSCOM Online