TCE mantém liminar que suspende permuta da Acadepol e deve julgar mérito em janeiro

Liminar mantém a permuta da Acadepol suspensa

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou recurso da Procuradoria Geral do Governo contra cautelar que suspende a permuta da Academia de Polícia da Paraíba (Acadepol) por 3 votos a 2. Votaram pela manutenção da liminar o conselheiro Umberto Porto, relator do caso, e os conselheiros Arnobio Viana e Nominando Diniz. Contra a cautelar, votaram Fábio Nogueira e Arthur Cunha Lima.
Para Porto, os novos argumentos apresentados pelo governo não altera o seu posicionamento que defende a realização de uma licitação para que a permuta seja efetivada  com a participação de outras pessoas ou empresas interessadas na área.
Após o voto do relator, o procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, faz sua sustentação oral para tentar convencer a Corte a derrubar o voto do relator, mas não conseguiu convencer a maioria.
Após o julgamento do recurso, o conselheiro Nominando Diniz propôs que o mérito do caso seja o mais rápido possível, dada a relevância do assunto, mas o presidente Fernando Catão disse que não poderia atropelar a pauta de julgamentos. Porém, o conselheiro Fábio Nogueira, também insistiu na tese de apressar o julgamento do mérito, e o ficou acordado que em janeiro de 2012, o caso deve vim a julgamento novamente.

Marcos Wéric com Cristiano Teixeira
WSCOM Online