Senador tucano cobra explicações do ministro Aguinaldo Ribeiro sobre fraudes em programa

O senador Alvaro Dias anunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (15/04), a apresentação de requerimento de convite ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para esclarecer denúncias sobre o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

O senador tucano destacou reportagem do jornal O Globo sobre a existência de um esquema de empresas de fachada controladas por ex-servidores do Ministério das Cidades, que atuavam em contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida”.

De acordo com o jornal, no centro do esquema fraudulento está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e que apresenta números invejáveis como, por exemplo, atuação em 24 estados, mil municípios e garantia de entrega de 80 mil casas. Segundo a matéria, a RCA consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, como destacou o senador Alvaro Dias, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.

“Mais um escândalo de corrupção no governo, e eles se repetem! E em nenhum deles se notou a presença de qualquer mecanismo de fiscalização e controle do próprio governo. Sempre fica a cargo do jornalismo investigativo colocar luz sobre escândalos ocorridos na administração federal. A primeira indagação que deve ser apresentada ao ministro é se não há nenhum mecanismo de fiscalização e controle no próprio Ministério.

Nenhum dos casos de corrupção recentes foi apontado por um desses mecanismos: CGU, Conselho de Ética da Presidência, enfim, os mecanismos que devem ser adotados por qualquer governo para a fiscalização e o controle das ações administrativas”, salientou o senador Alvaro Dias. Outros registros de falhas graves em construções do programa Minha Casa Minha Vida foram lembrados pelo senador no Plenário, como, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, com os prédios construídos no Conjunto Habitacional Zilda Arns.

Os prédios, destinados às vítimas de enchentes em Niterói, apresentavam rachaduras e falhas estruturais. “A baixa qualidade do material empregado na construção das unidades residenciais do programa é notória e oferece risco à vida dos cidadãos que alimentaram o sonho legítimo da casa própria”, destacou o senador. Alvaro Dias também fez um relato, no Plenário, da visita que fez ao conjunto habitacional Vista Bela, em Londrina, construído a partir do programa do governo federal. Segundo o senador, as casas apresentam problemas de toda ordem, tais como ausência de saneamento, bueiros entupidos, casas invadidas pela lama, rachaduras, material de construção de péssima qualidade.

O senador condenou a falta de rigor dos órgãos de fiscalização do governo, e afirmou que deve revoltar a todos o roubo de recursos públicos que compromete pessoas menos favorecidas, que dependem de dinheiro público para obtenção de uma moradia digna. “Os registros de falhas gravíssimas em construções do Minha Casa Minha Vida se multiplicam Brasil afora. Na maioria dos casos, o sonho da casa própria fica comprometido pelo apetite dos que lançam mão de todos os expedientes para assaltar dinheiro público.

É revoltante o roubo de dinheiro público, ainda mais quando compromete a qualidade de vida de pessoas menos favorecidas. Neste escândalo do Minha Casa Minha Vida, os execráveis chupins da República estão presentes, e eles precisam ser combatidos”, disse Alvaro Dias. O senador do PSDB do Paraná afirmou que visitou o conjunto residencial acompanhado do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff. Alvaro Dias reforçou que o prefeito tomará as providências que cabem à sua administração adotar, e anuncia, já para a metade do próximo ano, a inauguração de duas creches, de escola e de posto de saúde.

“O prefeito é uma esperança de boa gestão. Ele apontou-me a localidade em que haverá de construir creche, posto de saúde, escola. Essa é uma tarefa da prefeitura. Estaria faltando uma conexão entre a administração federal e as administrações municipais para estabelecer o limite de responsabilidade de uma esfera administrativa e de outra. Há deficiências que são notoriamente de responsabilidade do governo federal, portanto, há que se impor rigor maior na liberação dos recursos para a construção dessas moradias.

A realização do sonho da casa própria não pode se tornar um pesadelo. Pude verificar pessoalmente o pesadelo de famílias que estão desesperadas por falta de condições para uma vida digna e ameaçadas de perder as suas próprias casas, porque não podem trabalhar”, afirmou o senador Alvaro Dias.




Redação com Assessoria da liderança do PSDB