TJ ratifica decretos e mantém juiz e outros envolvidos na operação Astrengere presos

O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual

 

A presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para esta sexta-feira, 19 para decidir sobre a medida liminar de prisão preventiva de um juiz, advogados, delegado de polícia e servidores do Judiciário, acusados de fraudes em processos judiciais, todos presos durante a operação Astrengere realizada pela Polícia Federal. O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual.

Tiveram prisões preventivas mantidas José Edvaldo Albuquerque de Lima, juiz de direito, os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira. Foram decretadas ainda prisões do delegado de polícia Edilson Carvalho de Araújo e dos servidores do Poder Judiciário João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França, além de Jadilson Jorge da Silva e Gildson José da Silva.

Além das prisões, a operação resultou em busca e apreensão de documentos, computadores, pentes de memória, notebooks e laptops. Foram adotadas, também, medidas administrativas para garantir o funcionamento da unidade judiciária afetada, a exemplo da designação de dois juízes para atuar no 2º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, onde é titular o magistrado José Edvaldo.
Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma irregular.

Numa ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal foram tomadas medidas por essas instituições para se apurar as supostas práticas ilícitas.
De acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados agiam com apoio do juiz e servidores da antiga Vara Mista do Geisel, hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

Da Redação (com assessoria)