Vital do Rêgo acredita em aprovação de relatório que regulamenta direitos das domésticas

Responsável pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC das Domésticas (PEC 72/2013), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), regulamentando os direitos das domésticas será votado na próxima semana no Senado.


Segundo ele, a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional se reúne na próxima quarta-feira (29), para discutir o relatório do senador Romero Jucá sobre a proposta de regulamentação da emenda constitucional que ficou conhecida como PEC.


Vital que foi um dos responsáveis pela aprovação da matéria, e a considerou um avanço, aposta que os direitos previstos no texto original serão garantidos. A proposta apresentada pelo relator aumenta de 8% para 12% do salário o depósito mensal a ser feito pelo patrão na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado. Pela proposta, esses 4% a mais seriam destinados ao seguro-desemprego (1%) e à multa na demissão do funcionário (3%). Em contrapartida, o relator sugeriu a redução da alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 12% para 8%.


Vital observou que um dos principais pontos de preocupação dos integrantes da comissão foi exatamente a indenização a ser paga pelo empregador ao empregado demitido. Atualmente a multa equivale a 40% do montante dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. No caso dos trabalhadores em geral, é devida apenas em caso de demissão sem justa causa, mas o projeto de Jucá acaba com essa distinção para o trabalhador doméstico.


A PEC das Domésticas foi aprovada no Congresso em março, os parlamentares ainda precisam aprovar os projetos que regulamentam a proposta, ou seja, que definem as regras detalhadamente.


Para isso, estão sendo discutidos dois projetos, sendo um com as regras básicas, como definição de horas extras e banco de horas, e outro com as especificidades, como o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).


Conforme relatou Vital, uma das propostas defende uma taxa entre 5% e 10%. No entanto, uma reunião do relator com o senador e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu o mesmo índice que vale para empresários – 40%. "Vamos aguardar a votação do relatório dessa matéria que foi uma grande conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e um avanço", afirmou.


Vital do Rêgo foi um dos parlamentes que mais defendeu a aprovação da PEC das Domésticas. Na condição de presidente da CCJ, ele agilizou a votação da matéria na comissão, e depois articulou a aprovação no plenário do Senado, votando inclusive, favorável a matéria.


Ascom