Prefeito Veneziano sanciona nesta terça PCCR da Saúde e beneficia 2,7 mil servidores efetivos

O prefeito Veneziano Vital do Rêgo sanciona nesta terça-feira, 17, a Lei Complementar n°. 063/2011 que institui o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando 2,7 mil profissionais.

A solenidade será realizada às 10h, no auditório do ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida). Com o PCCR, o impacto financeiro inicial será de aproximadamente R$ 800 mil mensais e para citar um exemplo, categorias de nível superior como analista de patologia clínica, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista e terapeuta ocupacional, que tinham como vencimento inicial pouco mais de R$ 650, passam a receber, no mínimo, R$ 1.875.

O PCCR, para a secretária municipal de Saúde, Tatiana Medeiros, representa mais um ato de valorização do servidor público por parte da gestão municipal e, conseqüentemente, também da saúde pública.

O novo Plano de Cargos trará muitos benefícios aos servidores, incluindo mais vantagens para os profissionais que irão se aposentar e também para os que estão na ativa. No PCCR da Saúde, as formas de evolução funcional e financeira dos servidores se darão através da progressão por mérito, adicional por titulação e promoção por qualificação profissional. Além do plano, nesta gestão, os profissionais de saúde, entre eles, do Saúde da Família, tiveram as relações de trabalho com a Prefeitura de Campina Grande desprecarizadas, sendo contratados através de concursos públicos. Antes, eles eram contratados através das Sociedades de Amigos de Bairro.

A implantação do PCCR gera, de acordo com o prefeito Veneziano, uma expectativa de reconhecimento, progressão e qualificação profissional aos servidores da Saúde, em que pese a Prefeitura Municipal sempre ter garantido o reajuste salarial aos servidores sempre acima dos índices inflacionários. “O PCCR é a demonstração de que, para a atual administração, as diversas categorias envolvidas na prestação de serviços públicos de saúde merecem e devem ser tratadas isonomicamente em relação à possibilidade de crescimento profissional”, acrescentou o prefeito.

O PCCR da Saúde será implantado a partir do mês de abril, em três etapas: a primeira consistirá no pré-enquadramento dos servidores no padrão inicial dos respectivos grupos de vencimentos, depois o enquadramento será por titulação e posteriormente, pela aplicação da progressão por mérito, através de Processo de Avaliação de Desempenho Funcional.

A política adotada pela atual gestão visa garantir aos servidores o acesso a melhorias salariais por intermédio do avanço na titulação acadêmica, além de permitir uma evolução salarial ao longo do tempo, por merecimento e com prévia avaliação de desempenho, que resultarão em benefícios no presente e posteriormente, através de impactos positivos na aposentadoria de cada servidor.