MOÍDO NA UEPB: secretária da Fazenda garante que decisões do governador obedecem a legislação

A secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha ratificou as declarações do governador Ricardo Coutinho (PSB) e revelou, na tarde desta quarta-feira (1º), que não houve corte financeiro e menos ainda de autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “A UEPB tem uma Lei que pode ser acessada pela internet por qualquer pessoa, que determina o valor do seu repasse em 3%, no mínimo, da receita operacional líquida”, frisou.

Aracilba Rocha acrescenta que para dirimir qualquer dúvida é necessário que se consulte a Lei 7.643, no Artigo 3º, § 3º, da receita ordinária arrecadada pelo Estado. “Nós repassamos em 2011 o percentual de 4,34%, portanto, 1,34% a mais. Para 2012, o valor foi de 4,53% e foi repassado no exercício de 2011 o montante de R$ 190 milhões”, disse.

A secretária finaliza suas declarações afirmando que para 2012 está previsto o repasse do montante de R$ 218 milhões. “Portanto, basta dividir esse valor por 12 e vai dar exatamente o valor que repassamos para a UEPB ontem, ou seja, R$ 18 milhões, exatamente como manda a Legislação”, ponderou.




Simone Duarte

PB Agora