segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Brasileiros em Portugal exaltam bolsa de estudo, mas reclamam da adaptação



Estudantes contemplados com bolsas de estudo do programa Ciência sem Fronteira em Portugal afirmam ser privilegiados, mas sentem falta de comida brasileira e reclamam do frio

Os dados mais recentes do programa do governo federal Ciência sem Fronteira indicam que 17.134 estudantes brasileiros fazem intercâmbio em universidades e instituições de ensino superior de 38 países. O principal destino destes universitários é Portugal, o que se explica, em parte, pela facilidade de adaptação.
Os bolsistas brasileiros que vão para lá recebem uma ajuda de custo significativa. Cada brasileiro recebe 870 euros mensais (cerca de R$ 2.400), além de auxílio-instalação de 1.320 euros (cerca de R$ 3.645) e seguro-saúde de 70 euros mensais (cerca de R$ 190). Os estudantes também recebem passagens aéreas de ida e volta, no começo e no término do intercâmbio de 12 meses. Nesse período, devem dedicar de nove a dez meses aos estudos em tempo integral e o restante, a estágio na área de atuação.
“Vir para cá é um privilégio. Por isso, o mais importante é o comprometimento. É o que eu quero levar de volta”, diz Gabriel dos Passos Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e bolsista da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Gomes critica, entretanto, a falta de comprometimento de colegas brasileiros. “Muitos não estão levando a sério. Isso é um desrespeito tremendo com o povo. Pagamos muitos impostos no Brasil”.
De acordo com o estudante, há alunos matriculados em poucas disciplinas e com muitas faltas. “Outras pessoas queriam vir e poderiam estar fazendo melhor”, disse ao lembrar que a seleção para uma bolsa em Portugal foi uma das mais concorridas do programa.
Estudante da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e também bolsista na Universidade de Lisboa, Maiara Sakamoto Lopes endossa a crítica. “Quando o [ministro da Educação Aloizio] Mercadante anunciou o programa, disse que as pessoas vinham para aprender e conhecer novas tecnologias. Mas há pessoas gastando o dinheiro do programa sem cursar as disciplinas”, critica. “Ainda vão voltar para o Brasil e reclamar que o país não se desenvolve.”
Para a presidenta da Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb-Coimbra), Viviane Carrico, é possível se divertir sem prejudicar o desempenho acadêmico. “Estudantes que vêm com um propósito tem que se organizar. O dia tem 24 horas e ninguém precisa ir a todas as festas”, aconselha.
O pagamento de bolsas está sujeito à fiscalização administrativa das agências pagadoras, assim como da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Adaptação
Os estudantes brasileiros que conseguiram uma bolsa para cursar parte da graduação em Portugal, por meio do Programa Ciência sem Fronteira, começaram a chegar ao país em setembro, pouco antes do início do outono no Hemisfério Norte e da queda da temperatura na região. Atualmente, os termômetros em Lisboa têm marcado em torno de 10 graus Celsius (ºC).
A temperatura deverá cair ainda mais nos próximos dois meses com a chegada do inverno. “É um vento gelado e o sol não esquenta”, descreve Aline Pacheco Albuquerque, que estuda química industrial na Universidade Estadual da Paraíba (Campina Grande) e é bolsista na Universidade de Lisboa.
O frio também incomoda Jéssika Hirata, que cursa engenharia civil na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e se prepara para o inverno em Coimbra. “Já sinto saudade de temperaturas mais altas, mas não daquele calor de Cuiabá”, diz. A maior preocupação da estudante, no entanto, não é a mudança de clima, mas de alimentação. “A comida é muito diferente.”
Aline Pacheco Albuquerque, aluna da Universidade Estadual da Paraíba, sente falta da carne bovina. “Aqui eles comem mais peixe e carne de porco”, descreve. O Brasil é o maior produtor e exportador de carne do mundo, enquanto Portugal tem o bacalhau como um dos símbolos da sua gastronomia.
IG.

Marlene Alves nega ilegalidades na UEPB

Marlene Alves nega ilegalidades na UEPB
Em entrevista a um programa radiofônico na tarde desta segunda-feira (03) a reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Marlene Alves, voltou a negar irregularidades na prestação de contas da instituição e ratificou que a administração seguiu o que preconiza a legislação atual.

“Não fizemos nenhum ato ilegal e é nisso que e nossa defesa está sendo apresentada no Tribunal de Contas. Nenhum ato da UEPB foi feito sem uma base legal. Responderei em qualquer instância, sendo provado que fizemos mau uso do dinheiro, e não recorrerei para prorrogar punição. Mas tenho a plena convicção que todos os atos tiveram como base a moralidade do dinheiro público e saio do cargo no dia 13 com a consciência do dever cumprido.

Sobre a nota assinada pela Associação de Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb) repudiando a nota oficial da UEPB sobre o relatório do TCE que apontava irregularidades em gastos da instituição no exercício de 2011, a reitora disse que não há exageros nas contas da instituição.

"Essa nota é assinada por um dos integrantes da lista tríplice com interesse em criar um falso clima de desmando administrativo. Sinto muito mas não vai encontrar", garantiu.

Inscrições para concurso do Dnit vão até esta 3ª; 1.200 vagas em cargos dos níveis médio

Inscrições para concurso do Dnit vão até esta terça-feira; 1.200 vagas em cargos dos níveis médio


Somente até as 23h59 desta terça, 4 de dezembro, são aceitas as inscrições no concurso para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A oferta é de 1.200 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, com remuneração que varia de R$2.811,30 a R$8.119,81, já incluso gratificação de desempenho (de acordo com o cargo) e o auxílio-alimentação, de R$304.

São 767 vagas para técnico de suporte em infraestrutura de transportes, das quais 604 para candidatos que possuam o nível médio e 163 para os que tenham médio/técnico, sendo 89 no peril de Topografia e 74 no de Laboratório (o requisito de ambos os perfis foi retificado e as funções deixaram de admitir somente formados nas respectivas áreas). A remuneração é de R$3.849. Ainda em nível de 2º grau, há 114 oportunidades para o cargo de técnico administrativo. Nesse caso, os ganhos iniciais são de R$2.811,30.

Para os graduados, o Dnit irá preencher 289 vagas, sendo 110 vagas para analista administrativo (35 para formados em Ciências Contábeis, dez na área de Informática e 65 em qualquer curso). Os rendimentos são de R$5.712,21. Há, ainda, 179 vagas para analista em infraestrutura de transportes, sendo 32 para graduados em qualquer área e 147 em Engenharia Civil. Os rendimentos são de R$8.119,81.



Os profissionais cumprirão carga de trabalho de 40 horas semanais e terão estabilidade empregatícia, já que as contratações ocorrerão pelo regime estatutário. O concurso do Dnit tem prazo de validade, de um ano, prorrogável por igual período.

As inscrições são aceitas no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora, até as 23h59 do último dia do prazo. As taxas são de R$100 (analista de infraestrutura), R$80 (analista de administrativo), R$60 (técnico de suporte) ou R$50 (técnico administrativo). Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet podem inscrever-se no posto com computadores, das 9h às 17h. O concurso do Dnit tem prazo de validade, de um ano, prorrogável por igual período.

Processo seletivo


As provas do concurso do Dnit serão aplicadas em 20 de janeiro, no Rio de Janeiro e nas demais capitais. A Esaf disponibilizará informações relativas ao local e horário de realização do exame a partir do dia 17 do mesmo mês. Os candidatos deverão acessar o site da organizadora para a retirada do cartão de confirmação.

Além de questões versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, os candidatos aos cargos de técnico de suporte e técnico administrativo responderão a perguntas de Conhecimentos básicos de Administração Orçamentária e Financeira. Já os concorrentes às funções de analista de infraestrutura e analista administrativo, a questões sobre Direito Financeiro e Conhecimentos de Economia Brasileira Contemporânea.

Serão aprovados os candidatos que obtiverem, pelo menos, 40% dos pontos ponderados da prova objetiva 1, 40% dos pontos ponderados da avaliação objetiva 2 e 60% do somatório dos pontos ponderados do conjunto dos exames.

O candidato que atingir a pontuação exigida será convocado para a prova discursiva. Para os cargos de analista de infraestrutura e analista administrativo, o texto será sobre Conhecimentos Específicos. Já para as funções técnico de suporte e técnico administrativo, acerca de Direito Constitucional, Direito Administrativo ou Conhecimentos básicos de Administração Orçamentária e Financeira. Para ser aprovado, é preciso conseguir, pelo menos, 50% dos pontos. Folha Dirigida

CASO CUIÁ: TRE julga procedente recursos de Ricardo, Estelizabel e Agra

CASO CUIÁ: TRE julga procedente recursos de Ricardo, Estelizabel e Agra
Em sessão na tarde desta segunda-feira (03), o TRE julgou procedentes os dois agravos interpostos pelos advogados do governador Ricardo Coutinho, da ex-secretária de Planejamento Estelizabel Bezerra e do atual prefeito Luciano Agra referente ao caso Cuiá nas eleições 2010.


Votaram a favor dos recursos o vice-presidente, desembargador José di Lonrenzo Serpa e o juiz Tércio Chaves de Moura, mas o juiz Márcio Accioly reformulou seu entendimento o que acaboufavorecendo a defesa.


Entre as alegações para admitir os agravos que pediam a exclusão de provas incluídas no processo pelo Ministério Público Eleitoral depois que a fase de instruções de provas havia sido encerrada, os jízes citaram a ocorrência de que o Ministério Público teve tempo suficiente para realizar as dez diligências no prazo.


A ação envolve a desapropriação da fazenda Cuiá pela prefeitura de João Pessoa pelo valor de quase R$ 11 milhões.

Fonte: Pb Agora
Ricardo autoriza pavimentação da estrada de Riacho de Santo Antônio


O governador Ricardo Coutinho assinou, neste domingo (2) a ordem de serviço para a pavimentação da rodovia PB-196, que liga a BR-104 ao município de Riacho de Santo Antônio. Centenas de pessoas comemoraram a autorização da obra mais esperada pelo município, localizado no Cariri Oriental, a 196,7 quilômetros de João Pessoa.

Serão beneficiados mais de sete mil habitantes da Região, incluindo Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel. A rodovia estadual possui 10,5 Km de extensão e na pavimentação serão investidos de R$ 4.699.243,31 milhões, recursos do convênio entre Governo do Estado e a Corporação Andina de Fomento (CAF). A pista de rolamento, com largura de oito metros, terá tratamento superficial duplo (TSD).

Ricardo Coutinho afirmou que o dinheiro para a pavimentação da rodovia existe, está disponível e determinou que a construtora trabalhe com agilidade e entregue uma estrada bem construída porque o povo de Riacho de Santo Antônio esperou por esse benefício por muito tempo. “Esse é um Governo que fala pouco e que graças a Deus consegue fazer muito. É um Governo que tem uma visão muito clara da importância das municipalidades”, declarou Ricardo.

Durante o pronunciamento, ele também garantiu que voltará à cidade para inaugurar a pavimentação da estrada. “Deus vai me permitir isso porque esse Governo tem vergonha na cara, o que diz, ele faz”, enfatizou. O governador enfatizou que chegará o dia em que todas as cidades da Paraíba terão acesso ao asfalto. Ricardo anunciou ainda que, em breve, assinará a ordem de serviço para a pavimentação da Rodovia Anel do Cariri, com extensão de 205 quilômetros e lembrou que a pavimentação de rodovias estaduais trará desenvolvimento para a Paraíba. “O Estado não pode negar ao seu povo aquilo o que é de direito do povo”, acrescentou.

O prefeito de Riacho de Santo Antonio, José Roberto de Lima, destacou a importãncia da obra. “Essa obra vai servir muito para todos, para os estudantes e para as famílias de nossa cidade”, disse.

Outras rodovias - Quando assumiu o Governo, em janeiro de 2011, Ricardo encontrou a Paraíba com 54 cidades sem acesso pavimentado. Até agora, já foram pavimentadas e inauguradas estradas de nove municípios, entre eles: Lastro, Caldas Brandão, Poço de José de Moura, Frei Martinho, Congo, Pedra Branca, Aguiar e Igaracy. Outros 20 acessos de terra estão sendo pavimentados beneficiando os municípios de Casserengue, Livramento, Vista Serrana, Matinhas, Natuba, Carrapateira, Serra Grande, São José de Caiana, entre outros. Mais 10 obras estão licitadas e outras 12 em projetos.

A pavimentação da estrada vai promover o desenvolvimento sócio-econômico da região; modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária estadual; integrar a sede do município à malha rodoviária estadual; facilitar e baratear o escoamento da produção econômica local; além de oferecer conforto e segurança aos usuários da rodovia PB-196. O tráfego médio diário é de 216 veículos. A pavimentação inclui terraplanagem, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica, cercas delimitadoras da faixa de domínio, gramagem e paisagismos em taludes e sinalização horizontal e vertical.

Prestigiaram o evento o vice-governador Rômulo Gouveia, a primeira dama do Estado, Pâmela Bório, vários prefeitos e vereadores do Cariri Oriental, o deputado estadual Doda de Tião; o secretário de Estado da Articulação e Desenvolvimento Municipal, Manoel Ludgério; além do gestor da Superintedência de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan), Ricardo Barbosa; o diretor de obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Hélio Cunha Lima e a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima.

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Seca, poder e política*

(*) Artigo publicado originalmente no Jornal da Paraíba, na edição de 02.12.2012

Numa entrevista que se transformou em livro (Seca e Poder, Fundação Perseu Abramo, 1998), Celso Furtado é novamente chamado a tratar da seca, um tema que sempre lhe foi caro durante sua trajetória intelectual de economista interessado no desenvolvimento regional e de fundador da Sudene.

Era o ano de 1998, governo de Fernando Henrique Cardoso, e o Nordeste “padecia”, como gostam de repetir muitos nordestinos no seu hábito de autocomiseração, mais uma seca. Mais do que do governo, Celso Furtado imputou responsabilidade à “classe política nordestina”, que, segundo ele, sempre se recusou a formular uma política para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da seca, daí a persistência deles, tão cíclica quanto a própria seca.

E esses impactos estão associados à estrutura socioeconômica do Semiárido nordestino, que pouco mudou nesses mais de 50 anos depois da criação da Sudene. As formas de propriedade da terra, por exemplo, permanecem intocadas, bem como a inexistência de mecanismo de distribuição da renda, o que pode explicar por que o Semiárido nordestino concentra parcela significativa dos pobres brasileiros.

Não apenas isso. Pouco se fez para adaptar as práticas econômicas às condições ecológicas daquele espaço. Acumulou-se muita água, mas o desafio continua sendo distribui-la, situação que se agrava com o adensamento populacional nos centros urbanos, que demandam cada vez mais água para o consumo humano e para as atividades econômicas – é importante não esquecer que, diferentemente de outras regiões semiáridas, nós temos a região mais povoada do mundo, o que agrava ainda mais os impactos da seca.

No campo, o drama é ainda maior. O uso da irrigação é um luxo para poucos, o que torna a agricultura sujeita de maneira quase que permanente às condições climáticas. Se não chove, o desastre é certo. Na pecuária, a opção pela criação do gado bovino, uma tradição que nos acompanha desde os primeiros anos da colonização do Semiárido nordestino, ajuda ainda mais a agravar o problema no enfrentamento dos efeitos da seca.

Enquanto que, por exemplo, para cabras e ovelhas são necessários 6 litros per capita por dia para dessedentar esses animais, uma vaca chega a consumir quase 10 vezes mais (53 litros). Além disso, o gado bovino é muito pouco resistente à seca e alimentá-lo, para pelo menos mantê-lo vivo, é um desafio difícil de ser enfrentado, daí o alto índice de mortalidade desses animais durante períodos de secas prolongadas.

Tudo isso indica que é existem alternativas para além da pecuária bovina e que é necessário diversificar as atividades econômicas no Semiárido. Enfim, o problema da seca é, como Celso Furtado repetiu por mais de 50 anos, político.

Por que, enfim, a seca só se apresenta como um problema quando ela está em plena vigência e os efeitos dela são tão visíveis que é impossível não nota-los? Depois de superada a seca atual, provavelmente a urgência se encerrará até que venha uma nova seca. E tudo recomeçará. Infelizmente, tem sido assim por décadas e décadas.

A existência do Bolsa Família tem ajudado a impedir os saques a cidades e feiras, é verdade, uma prática que antes era recorrente quando uma seca acontecia. Mas, isso não basta. É preciso criar uma política de desenvolvimento que amplie e distribua a renda no Semiárido. E esse é um desafio não apenas da sociedade nordestina: tem que ser encarada como um problema nacional. E nisso, Celso Furtado continua atualíssimo.

Parlamentares da maioria dos estados brasileiros lamentam veto ao projeto dos royalties



Imbuídos com o sentimento da maioria da população brasileira que demonstraram insatisfação com o veto presidencial ao PLS 448/2011, do senador Wellington Dias (PT-PI), que acabou aprovado na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na forma da distribuição igualitária para todo o Brasil, representantes dos estados não produtores de petróleo já demonstraram decepção e prometem reagir.
Além de Vital do Rêgo, a maioria dos congressistas preveem que o veto será derrubado pelo Congresso. “O Congresso Nacional terá que cumprir com a sua obrigação de derrubar o veto o mais rápido possível. A Presidente atendeu a três estados, contrariando a expectativa de 25 estados. Lamento que a decisão da Presidente tenha ido de encontro à expectativa de 170 milhões de brasileiros”, afirmou o Senador. Vital do Rêgo disse ainda que a Medida Provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo por ser uma iniciativa vinda do Governo caberá ao Congresso Nacional fazer a sua avaliação, visto que, o substitutivo já destacava recursos para educação originários do Fundo Social, mas a MP deixa-os de forma exclusiva e merece um posicionamento do Legislativo com destaque.
Autor do projeto que prevaleceu no Congresso, o senador Wellington Dias (PT-PI) adiantou que adotará posição contrária caso o veto atinja os contratos já licitados, mas não recebidos pelos estados produtores.
Senador pelo Mato Grosso do Sul, estado que também se beneficiaria com as novas regras de distribuição dos royalties já contratados, o senador Delcídio Amaral (PT) criticou o veto da presidente Dilma. Em seu twitter, o senador afirmou que estados e municípios não produtores “levaram chumbo”.
- A ‘dona da pensão’ vetou o projeto dos royalties do pré-sal. Manteve os contratos vigentes na distribuição dos royalties pela União, estados e municípios aprovada pelo Congresso a partir dos novos leilões de 2013 e priorizou o futuro: educação! Dinheiro pra estados e municípios não produtores, a partir de 2013, “neca de pitibiriba”. Levamos “chumbo”!
Vital do Rêgo cita alguns argumentos em prol da divisão igualitária dos royalties:
• O petróleo é extraído em alto mar; portanto não há que falar em estados produtores e não produtores. O termo correto é confrontante. É o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo;
• Está se regulando petróleo em mar. E, conforme o artigo 20 da Constituição, toda riqueza em mar pertence à União. Ou seja, a todos os brasileiros;
• A distribuição da riqueza ficará mais justa, pois a regra atual, por volta de 1998, não havia descoberta de pré-sal nem a atual expertise brasileira no setor;
• Todos os brasileiros, por meio de seus impostos pagaram pesquisas, lavras e retirada do petróleo do mar. Agora é uma questão de justiça, todos que contribuíram vão receber.