Assembleia Legislativa confirma irregularidade em permuta da Acadepol

Certidão da AL confirma que terreno foi vendido sem autorização legislativa

Certidão da Diretoria da Divisão de Controle da Legislação Estadual da AL (Crédito: WSCOM)

EXCLUSIVO  – Apesar de as obras do Mangabeira Shopping já terem sido iniciadas, a permuta entre um terreno no Geisel e a área da Academia de Polícia da Paraíba, onde está sendo levantado o empreendimento, pode ser suspensa pela justiça. É que um fato novo foi inserido na Ação Popular, com pedido de antecipação parcial de efeitos, que já tramita na Justiça e encontra-se no gabinete do desembargador Márcio Murilo desde o dia 21 de março. Um documento da Assembleia Legislativa confirma que o terreno do Geisel foi negociado sem autorização legislativa, como exige a Constituição.
A Diretoria da Divisão de Controle da Legislação Estadual e a Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba emitiram uma Certidão confirmando denuncia da bancada de oposição, que o negociação do terreno do Geisel, que pertencia ao Estado, foi realizada sem autorização legislativa.
De acordo com a certidão obtida com exclusividade pelo Portal WSCOM, em pesquisa realizada no Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL) e nas estaduais do ano de 2008, quando aconteceu a venda do terreno para Futura Administração de Imóveis, não foi encontrada autorização legislativa referente a alienação do imóvel localizado na Avenida Valdemar Galdino Naziazeno, Ernesto Geisel, com inscrição municipal de nº 39.0001.0556.
A certidão é a novidade no processo, por que, sem autorização legislativa, o terreno não poderia ser negociado pelo Estado e confronta com o posicionamento dos deputados que votaram a favor da permuta.
Na Ação Popular, o autor Edir Mendonça, alega que “se a compra pelo particular do terreno do Geisel é nula, seu pretenso proprietário não pode dele se valer para permutá-lo com outro imóvel pertencente ao estado”.

Ação Popular contra permuta (Crédito: WSCOM)

Marcos Wéric
WSCOM Online