Alexandre Almeida se solidariza com servidores estaduais
O petista entende que a greve é um direito atribuído aos trabalhadores
Segundo ele, a Nota do Governo do Estado tentou deliberadamente jogar os servidores públicos estaduais contra o legítimo direito dos funcionários do Fisco Estadual de reivindicarem o cumprimento da Lei do Subsídio.
Esta comunicação do Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba, reforça segundo o petista, a tese dos servidores públicos estaduais, como dos defensores públicos, policiais, IPEP, da Controladoria Geral, da Procuradoria Geral e servidores da Codata, que viram suas categorias atingidas por essa nota, que em determinados trechos ameaça cortar todos os reajustes salariais já programados no orçamento de 2011. Leiam-se trechos: “Não é certo comprometer o aumento programado de janeiro para todos os demais servidores por conta de uma só categoria. Isso (continuação da greve) pode colocar em risco os reajustes salariais de todo o funcionalismo estadual”.
O petista entende que a greve é um direito atribuído aos trabalhadores para poderem mostrar o seu descontentamento com os erros de uma gestão. “É nela que os servidores do Fisco e das demais categorias estão unidos em prol de acabar com essa degradação progressiva de suas condições de vida e defender seus direitos enquanto trabalhadores. Se existe alguém intransigência nessa questão que envolve o Fisco, não é por parte dos servidores que tiveram sua mobilização declarada legal pela justiça, mas do chefe do executivo estadual que se recusa a cumprir o que determina a lei”, afirmou Almeida.
A reivindicação, segundo a categoria, é o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação. De acordo com o Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba, desde janeiro o governo estadual estaria descumprindo a lei, prevista na previsão orçamentária do ano de 2011.
Na nota divulgada hoje (10), pelo Fórum, há destaque para seis pontos que constam na nota do Estado intitulada "A Intransigência do Fisco". O fórum diz que a luta dos funcionários do Fisco é pelo cumprimento da Lei nº 8.438/2007 (Lei do Subsídio) e não poderia por em risco o reajuste das demais categorias como o Estado afirma. A nota afirma, inclusive, que "em 2011, houve um aumento de arrecadação de mais de R$ 300 milhões, quando o reajuste dos servidores da Procuradoria Geral, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Educação, Saúde, Controladoria Geral e Fisco importa em R$ 8,8 milhões mensais".
A nota fala sobre "a hipócrita informação de que 'o Governo reitera sua abertura ao diálogo', uma vez que a marca registrada do Governo Ricardo Coutinho não negocia como também não costuma respeitar leis". A nota reitera situações em que o Estado não cumpriu com determinaçoes judiciais "que o digam os servidores do IPEP, da SUPLAN, da Controladoria Geral, da Procuradoria Geral, do Fisco, da Polícia Civil e da Polícia MIlitar, cujas normas legais foram ignoradas por esse governo".
O Fórum enfatizou ainda que "na história do Estado da Paraíba um governante que tivesse tão pouco 'respeito aos movimentos sociais e às reivindicações sindicais', o que demonstra o quanto era vazio e enganoso o seu discurso, bem como eram mentirosas as suas promessas de campanha".
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