O colunista do Portal Congresso em Foco, Leandro Mazzini, informou em sua coluna deste sábado (17) que o deputado federal Efraim Filho (DEM) aposta em uma consulta popular para reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para o parlamentar, o aumento de casos de violência envolvendo menores, cientes da impunidade justifica a medida.
Confira a coluna na íntegra:
O plebiscito sobre a maioridade penal
Avança na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que propõe plebiscito nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), aposta na aprovação e na realização da consulta durante as eleições municipais, ou ano que vem. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado cita o aumento de casos de violência envolvendo menores, cientes da impunidade. E lembra: na Bolívia, no Chile, na Argentina e em Cuba, a maioridade penal é de 16 anos.
Outros países
Na Inglaterra, uma criança de 10 anos já responde criminalmente pelos atos. Nos Estados Unidos é de 6 a 12 anos, dependendo do estado. Na Alemanha e Itália, 14 anos.
Congresso em Foco| clickpb
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