TCE-PB revela que gastos pessoais de Ricardo Coutinho e Pâmela Bório estariam sendo pagos com dinheiro público

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB na Casa Civil do Governador revela que os gastos pessoais de Ricardo Coutinho e da Primeira Dama do Estado, Pâmela Bório, estariam sendo custeados cm dinheiro público. Segundo o relatório do TCE-PB, publicado na edição desta terça-feira (04) pelo jornalista Rubens Nóbrega, em sua coluna do Jornal da Paraíba, até gastos com roupas bebê teriam sido bancados pelo erário estadual.

“De acordo com o documento, cerca de R$ 22 mil foram gastos em artigos de cama, banho, decoração, móveis e acessórios para quarto de bebê. E tudo sem licitação, com grifes e fornecedores previamente definidos, em tese, por Dona Pâmela Bório Coutinho”, diz o jornalista.

Rubens Nóbrega diz que “no total, pelas contas do colunista, passam dos R$ 3 milhões e 200 mil os pagamentos feitos pela CCG em 2011 de forma irregular, de acordo com as cifras e dados levantados pela auditoria”.

Roupas de bebê – O relatório aponta até mesmo gastos com enxoval de bebê, na empresa Essencialli Enxovais, onde foi pago com dinheiro público R$ 7.317,00 referentes a artigos para “o quarto do bebê, quarto do casal e banheiro”. Também há referências a compras em lojas como a San Marino Ltda. (San Remo Baby).

Dentre os artigos comprados com dinheiro público estão, de acordo com o relatório do TCE-PB: kits de higiene, lençóis de berço e xixi, conjunto de bolsas e outros.

Veja, na íntegra, a publicação da coluna de Rubens Nóbrega, no Jornal da Paraíba, edição desta terça-feira, dia 04 de dezembro:

AUDITORIA DO TCE LEVANTA GASTOS ESCANDALOSOS NA GRANJA SANTANA

No ano de 2011, o dinheiro do Estado foi prodigiosamente usado para comprar do papel higiênico da marca supostamente preferida pela primeira-dama a lençóis de berço e xixi e móveis para quarto de bebê. As informações constam de relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Casa Civil do Governador, responsável pela manutenção da Granja Santana e Palácio da Redenção.

De acordo com o documento, cerca de R$ 22 mil foram gastos em artigos de cama, banho, decoração, móveis e acessórios para quarto de bebê. E tudo sem licitação, com grifes e fornecedores previamente definidos, em tese, por Dona Pâmela Bório Coutinho. O detalhe é que esse é apenas um detalhe entre dezenas de outros nas contas da Casa Civil do Governador para os quais a auditoria do TCE não encontrou explicações, muito menos amparo legal. No total, pelas contas do colunista, passam dos R$ 3 milhões e 200 mil os pagamentos feitos pela CCG em 2011 de forma irregular, de acordo com as cifras e dados levantados pela auditoria.

Mas deve ter sido particularmente em razão das despesas efetuadas diretamente pela primeira-dama que absurdamente tentaram impor sigilo ao resultado da auditoria, como se fosse possível e admissível manter em segredo pretensos usos e abusos do dinheiro público em favor do interesse privado, ainda que em fase de instrução processual junto a um órgão de controle e fi scalização. Afi nal, pelo que está no documento do TCE, foi do erário que retiraram o numerário para bancar objetos do consumo absolutamente pessoal e intransferível, íntimo e doméstico, do primeiro casal.

O QUE DIZ O RELATÓRIO

Transcrevo a seguir trechos do relatório sobre gastos feitos pela primeira-dama para a residência ofi cial. Segundo a auditoria, nessas compras não apenas violaram a Lei das Licitações como, sobretudo, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade impostos à Administração Pública pela Constituição da República.

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Foram adquiridos artigos de decoração de banheiro e uso pessoal, junto a Onda Comércio e Representações Ltda., no montante de R$ 7.467,30. Dentre eles estão sabonete líquido (R$ 263,90), sais de banho (R$ 144,80), espuma de banho (R$ 222,90), papel higiênico noivinhos (R$ 59,80) etc., transparecendo, sem dúvida, como critério de escolha, o gosto pessoal e não a impessoalidade exigida na ação administrativa pública. Robustece a afi rmação o fato dos orçamentos apresentados pelas três empresas pesquisadas terem sido solicitados pela primeira dama do Estado, Sra. Pâmela Bório (Documento Eletrônico no 21401/12).

Nas aquisições realizadas junto a Essencialli Enxovais Ltda., no valor de R$ 7.317,00, os artigos escolhidos foram para o quarto do bebê, quarto do casal e banheiro. A pesquisa de preços juntada ao processo de execução da despesa inclui orçamentos de R. Gonçalves & Cia Ltda. (Lojão SOFAGRIL) e Kaline Dantas Pedrosa Gonçalves (SOFAGRIL Praia). Além de essas duas empresas comporem o mesmo grupo empresarial e não fornecerem tais produtos, conforme será ainda comentado no item 10.4, todos os itens pesquisados estavam com as marcas previamente definidas (Trussardi, Buddemeyer, Artelassê, Morgam's e Marken Fassi), inclusive um deles era um “Jogo de Lençol bordado Essencialli”, ou seja, artigo produzido pelo próprio fornecedor no qual a compra foi concretizada (Documento Eletrônico nº 21402/12).

O uso, no mesmo processo, de orçamentos solicitados a empresas do mesmo grupo, em especial do Grupo SOFAGRIL, foi prática corriqueira, na gestão da CCG. Também nas compras realizadas na Casa Chang, no valor de R$ 1.386,70, correspondente a artigos de decoração, volte-se a afirmar, para a Residência Oficial do Governador, as firmas pesquisadas foram Kaline Dantas Pedrosa Gonçalves (SOFAGRIL Praia) e R. Gonçalves & Cia Ltda. (Lojão SOFAGRIL), conforme Documento Eletrônico nº 21399/12.

A Casa Civil também efetuou despesa com a compra de acessórios para quarto de bebê na Lojas San Marino Ltda. (San Remo Baby) no valor de R$ 2.404,73. Foram adquiridos kits de higiene (R$ 197,90), lençóis de berço e xixi (R$ 200,70), conjunto de bolsas (R$ 477,90) etc. (Documento Eletrônico no 21403/12). Na pesquisa de preços juntada aos autos, constatou-se que os três orçamentos apresentados são da mesma empresa, apesar dos CNPJ serem diferentes.

Tal fato é facilmente constatado no site www.sanremobaby.net, no qual os endereços das lojas são os mesmos das empresas pesquisadas. Outro detalhe a ser informado é que o transportador da mercadoria, registrado na Nota Fiscal foi a Sra. Pâmela Coutinho, esposa do Governador.

Acrescente-se que na mesma pesquisa foram incluídos materiais permanentes (móveis e acessórios para quarto de bebê), no montante de R$ 3.347,04, da mesma forma, transportados pela Sra. Pâmela Coutinho (Documento Eletrônico no 21404/12).

GOVERNO NÃO SE PRONUNCIA

Por volta de 9h da manhã de ontem avisei pelo Twitter ao governador Ricardo Coutinho (@realrcoutinho) que enviaria por i-meio pedido de esclarecimentos à Casa Civil. Imediatamente após, passei via i-meio os trechos do relatório de auditoria reproduzidos acima. Mais uma vez, ele deu calado como resposta. Também pedi à CCG (@casacivilgovpb) um endereço para correspondência eletrônica, mas a resposta somente me chegou no fi nal da tarde dessa segunda, quando já ultimava esta coluna.

Na coluna de amanhã trarei novos trechos do já famoso relatório. Revelam outros gastos impressionantes do Estado sob Ricardo Coutinho, esses para alimentar os moradores da Granja Santana e outros comensais no Palácio da Redenção.

Do Blog, com Jornal da Paraíba