UNE considera fundamental atuação de Vital na aprovação do projeto que regulamenta a meia-entrada
Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu nesta terça-feira (26) uma homenagem da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Análise – Vital disse que o projeto se situa no universo das políticas públicas que favorecem o acesso aos bens culturais, ao esporte, ao lazer e ao entretenimento. Entretanto, a frequência aos locais que promovem a exibição de obras audiovisuais, espetáculos, jogos, mostras de valor histórico e artístico tem sido dificultada a alguns segmentos da população brasileira, em função do preço de entrada.
“A constatação dessa carência foi o que motivou a concessão da meia-entrada. Muitos estados e municípios brasileiros já incorporaram em suas legislações esse princípio, mas a fragilidade quanto aos meios de comprovação da condição de estudante acabou por tornar difícil o exercício desse direito”, afirmou Vital. E a resposta ao problema fez com que a solução se dirigisse aos grupos listados no SCD nº 188, de 2007, primordialmente os estudantes. Mas a medida se estendeu, também, aos idosos e aos jovens carentes, conforme a descrição já oferecida.
Nesta análise, Vital esclareceu que há coincidências parciais entre o que está previsto no SCD nº 188, de 2007 e na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude. Tais sobreposições se explicam, em parte, pela contemporaneidade com que as duas matérias têm tramitado no Congresso Nacional e, claro, com a coincidência do benefício da meia-entrada, garantida na lei e prevista no SCD ora em exame.
“Enfim, a proposição inova o ordenamento jurídico e atende aos propósitos de universalização do acesso à cultura e ao lazer. Portanto, cabia sua aprovação como desde já foi”, revelou Vital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário