Vital do Rêgo quer explicação sobre preços de passagens aéreas

Brasileiros percebem que preço de passagens aéreas aumenta de maneira excessiva em algumas épocas do ano.

Como relator da Subcomissão temporária que diagnosticou os problemas aéreos do Brasil, e autor do Projeto de Lei (PLS 359), que aumenta garantia para compra de passagens aéreas, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), quer saber porque os preços de passagens tem subido tanto no país.
Com a experiência de quem já fez um substanciado relatório sobre o tema, Vital observou que em alguns períodos do ano, principalmente na chamada alta temporada de férias, os brasileiros percebem que o preço de passagens aéreas aumenta de maneira excessiva.
A questão será debatida por senadores, diretores de companhias aéreas e representantes do governo em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Vital faz parte. A reunião conforme anunciou Vital, está agendada para terça-feira (26).
Foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM, Basílio Dias, o diretor de Relações Institucionais da GOL, Alberto Fajerman, e o diretor de Relações Institucionais da Azul, Victor Celestino.
Também vão participar dos debates o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho.
O projeto de Vital sobre o reembolso de passagens aéreas já foi aprovado em várias comissões do Senado. Na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer, do relator, senador Aloysio Nunes destaca foi pela aprovação. Em seu relatório, ele colaborou com a justificação apresentada por Vital do Rêgo ao projeto, enfatizando que a proposta mantém o princípio da liberdade tarifária e a competência dos órgãos reguladores para atuar no mercado de transporte aéreo, mas o relator apresenta sugestões para coibir possíveis abusos.
Senador Vital do Rêgo quer explicação sobre preços de passagens aéreas
A proposição de Vital determina que a remarcação, o cancelamento e o reembolso de bilhete de vôo regular de passageiros obedecerão às condições especificadas no contrato. As taxas de remarcação, cancelamento e reembolso, no entanto, “devem ser informadas de forma destacada ao comprador”. A proposta estabelece que essas taxas não podem superar o valor pago pelo comprador para cada trecho.
O projeto ainda impõe que a opção de remarcação de reserva esteja disponível para o passageiro nos mesmos canais utilizados para a venda de passagens, sem cobrança de qualquer taxa até duas horas após a compra da passagem.
Para evitar que as empresas aéreas obriguem o consumidor a adquirir, por falta de alternativa, passagens sujeitas à cobrança de elevadas multas para alteração, o projeto determina ainda que as empresas aéreas ofereçam passagens, em todos os assentos de todos os trechos, em classes tarifárias sem restrições ou multas para remarcação ou cancelamento. Por fim, a proposta dá um prazo de 120 dias para entrada em vigor da lei que resultar da aprovação do projeto.



 

Da Redação (Com assessoria)