Murilo Galdino convoca população a cobrar aprovação do orçamento impositivo



 
O vereador Murilo Galdino (PSB) convocou líderes comunitários e a população campinense para cobrar dos seus representantes no legislativo, a aprovação do orçamento impositivo, que será votado próxima terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Campina Grande.  O projeto desarquivado este ano, já foi colocado duas vezes em pauta, mas adiado.

Murilo aproveita o tempo para esclarecer os colegas e a população sobre a importância da sua propositura. “Eu peço à população e líderes comunitários que liguem para seus representantes diretos que sãos os vereadores para cobrar a aprovação do orçamento”, disse.

De acordo com Murilo, na época em que foi apresentado, o projeto foi subscrito por todos os vereadores. “O orçamento impositivo beneficia diretamente a população, no atendimento às demandas urgentes que poderão ser resolvidas pelos seus representantes, por isso não acredito que o parlamentar que tiver bom senso vá desaprová-lo”, explicou Murilo.

Prevista para o último dia 15, a votação do projeto foi adiada porque o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) requisitou prazo para análise, já que a pauta não foi entregue no prazo de 48 horas. Na última quarta, não houve tempo e a votação foi novamente adiada.

A adoção do orçamento garante autonomia do vereador em relação ao executivo, no atendimento de apelos urgentes da comunidade, como o calçamento de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde e outros pleitos de relevância social.

Para isso, o parlamentar poderá contar com um orçamento anual de aproximadamente R$ 500 mil, que corresponde a 2% da receita atual do município. “Se trata de valor pequeno para o executivo, mas de grande valor para o vereador que vai poder atender a voz das ruas, o pedido urgente da comunidade”.

A expectativa do vereador é de que os vereadores sejam coerentes com os interesses dos seus eleitores e não com questões político-partidárias. “Não quero acreditar que vereadores que foram favoráveis anteriormente, agora passem a rejeitar o orçamento impositivo apenas por serem da base do prefeito na Câmara e poderem sofrer algum tipo de interferência. Se houver algum pensamento neste sentido, peço para que coloque a mão na consciência porque o mandato de vereador e prefeito é popular”, disse.

Veneziano vota contra a terceirização das
atividades-fim e lamenta resultado final
 

 
 
Através das redes sociais e em entrevistas neste dia 23, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) lamentou o resultado da votação na Câmara Federal, anteontem, quando foi aprovada a terceirização da atividade-fim na empresa.
 
“Como sempre me posicionei, votei CONTRA a Terceirização das atividades-fim. Lamentando que o resultado final não tenha sido o desejado. Aos que se precipitaram em juízos temerários o exigível equilíbrio antes de julgarem sem fundamentos
 
Em uma votação anterior, Veneziano já tinha se posicionado favorável aos trabalhadores brasileiros, permitindo assim que o acesso ao serviço público se dê mediante o concurso público.
 
Na votação, o Plenário da Câmara retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.
 
“Não poderia de forma alguma ser contra o concurso público. Afinal de contas, quando tive o privilégio de ser prefeito da minha Campina Grande, realizamos mais de 12 concursos e convocamos ao trabalho no serviço público mais de 6 mil pessoas. Na nossa gestão tínhamos pouco mais de 400 comissionados, enquanto na gestão atual, são mais de 2 (dois) mil prestadores de serviço. Eu sei o que é valorizar o concurso público, tenho experiência administrativa”, lembrou o deputado.

Câmara x Senado: em disputa com Cunha, Renan discute engavetar lei da terceirização

 Em queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem discutido com interlocutores próximos a possibilidade de "engavetar" o projeto que trata da regulamentação da terceirização no país. Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado nesta quarta-feira (22) pelos deputados em plenário e, diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.


Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.


Na terça-feira (21), Cunha já havia mandado um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto", disse.


Ciente disso, Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado, ironizou a atuação de Cunha no projeto. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".


Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.

Alterações

Ontem pela manhã, antes da conclusão da votação do projeto pelos deputados, Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da proposta não poderia ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.

CONFIRA A MATÉRIA COMPLETA

UOL

Campina Grande ganhará mais uma emissora de rádio

 

Foto: Ascom

O reitor Nicácio Lopes, do IFPB, comemorou uma conquista inédita do Instituto Federal da Paraíba.
O IFPB acaba de receber a primeira concessão de Rádio FM Educativa.
A Portaria nº 99, assinada pelo ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 17 de abril, conferindo permissão ao IFPB para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município do Campina Grande.

Nicácio Lopes ressaltou que a conquista reflete um esforço conjugado pela atual gestão do IFPB e a comunidade acadêmica visando implantar uma Rede de Rádio e TV Educativa no Instituto Federal da Paraíba nos próximos anos.
No dia 13 de março, o reitor do IFPB foi recebido pelo ministro das comunicações, Ricardo Berzoini.
“A audiência com o ministro Berzoini foi determinante para esta conquista. Durante a visita, ele foi bastante sensível ao pleito e nos assegurou que faria a apreciação da proposta e que iria buscar celeridade no processo”, lembrou Nicácio Lopes.

Ele destacou também o empenho do superintendente da Funetec Anselmo Castilho na articulação do encontro com Berzoini e a dedicação da Diretoria de Comunicação Social do IFPB que vem ao longo dos últimos meses dedicando tempo e esforços para que esta conquista se efetivasse.
Conforme Projeto do IFPB em tramitação no Ministério das Comunicações, até 2018, a Instituição contará com três emissoras de rádio implantadas nos campi de Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras, além de dois canais de TV, uma geradora na grande João Pessoa e outra retransmissora no Interior do Estado da Paraíba.

O Diretor de Comunicação e Eventos do IFPB, jornalista Filipe Donner, informou que a grade de programação no novo veículo será regionalizada, com foco na educação, ciência, tecnologia, prestação de serviços e informação.
“A produção cultural da emissora será compartilhada com outras instituições de ensino da região, parceiras do IFPB”, informou Filipe Donner ao resgatar que o Instituto paraibano concorreu com várias instituições e entidades de ensino do Estado.

O canal já pode entrar em funcionamento experimental. “Mas, vamos aguardar o trâmite previsto nas leis que regem a radiodifusão no Brasil”, finalizou o diretor de comunicação do IFPB, Filipe, ao frisar que a Rádio IFPB (frequência 98.9) é uma conquista histórica para a comunicação institucional e para a educação profissional da Paraíba.
 

Fonte:  Ascom\ Paraiba online 

Trócolli adere ao governo de Ricardo e defende centro nacional para recuperação de dependentes químicos

 

 

 

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) aderiu ao projeto político do governador Ricardo Coutinho (PSB). O anúncio aconteceu nesta tarde, após reunião entre o chefe do Executivo Estadual, o parlamentar e o deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB).  Ainda durante o encontro, Trócolli defendeu a construção na Paraíba de um centro de referência nacional para a recuperação de dependentes químicos.  

 

Trócolli Júnior disse que segue politicamente a orientação do seu partido, por acreditar que o projeto encabeçado pelo governador Ricardo Coutinho representa o melhor para a Paraíba. “Estamos prontos para compor o projeto do Governo Ricardo Coutinho. Decidi ajudar o governo em favor dos paraibanos e contribuir no que for possível para o desenvolvimento da Paraíba”, ressaltou o deputado.

 

O deputado Gervásio Filho referendou a fala de Trócolli Júnior, ressaltando que o atual mandato de Ricardo Coutinho ainda será melhor que o primeiro e que, mesmo com a crise econômica pela qual passa o país, a Paraíba consegue superar índices nacionais e seguir crescendo. 

 

Durante a reunião foram tratados temas sobre política econômica, obras estruturantes, e nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento social, entre eles a ponte que liga os municípios de Cabedelo a Lucena e melhorias para o Porto de Cabedelo.

 

2016 EM XEQUE: projetado na mídia nacional, tucano mira forças em reduto para driblar isolamento na política local

Líder do PSDB no Senado Federal, cargo cuja projeção política abrange, com prioridade, o cenário nacional, o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) começa a ser articular para fugir do isolamento na política local, principalmente no que diz respeito às eleições municipais de 2016.

Depois de ter sido derrotado nas eleições de 2014, na disputa contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), o tucano agora vai tentar resgatar a representação em alguns municípios do Estado, a exemplo de Campina Grande, principal reduto eleitoral. O problema é que Cássio ainda não sabe se o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) permanecerá no ninho tucano ou se disputará à reeleição por outra legenda.

Informações obtidas pela reportagem do PB Agora dão conta que o tucano quer recarregar o poderio político nas principais cidades da Paraíba em 2016, mas pode ter as articulações frustradas devido ao comprometimento e a responsabilidade com o cenário nacional.

Desde o último pleito o tucano vem sofrendo perdas de aliados de primeira hora, como por exemplo, o ex-prefeito Fábio Tyrone, de Sousa, que abandou o grupo cassista para marchar ao lado da cúpula girassol na Paraíba.

Outra defecção na base cassista acontece no grupo liderado pelo ex-deputado Márcio Roberto (PMDB), cujo filho, Jullys Roberto (PEN), apesar de ter feito campanha ao lado de Cássio, assumiu o mandato na ALPB já acenando para a bancada do Governo socialista. Pelo Sertão do Estado Cássio conta ainda com o apoio do grupo do deputado Dinaldinho (PSDB), que, por sua vez. há três pleitos não consegue derrotar o PMDB.

A projeção politica que Cassio conquistou no cenário nacional é, inegavelmente, inversamente proporcional ao tamanho que o tucano tem tido no âmbito estadual.

O tucano, que chegou a ter o Palácio da Redenção, o comando da prefeitura de João Pessoa e o comando da prefeitura de Campina Grande, agora terá que se esforçar para manter a hegemonia politica, pelo menos, na sua principal base eleitoral – a Rainha da Borborema.

Cássio, que já foi protagonista, hoje atua como coadjuvante no cenário local.


PB Agora

RC chama Cássio de ‘perverso’ e alfineta: “com esse discurso vai perder de novo”

Governador não poupou críticas ao adversário tucano nas últimas eleições.

 
 

O governador Ricardo Coutinho (PSB) não poupou criticas ao senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), principal adversário político nas eleições de 2014, durante entrevista recente concedida no Sertão do Estado. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual respondeu aos questionamentos da imprensa local sobre as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movidas pelo Ministério Público Eleitoral, com base em denúncias formuladas pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo PSDB, na Paraíba.

“É desespero. A Paraíba sabe quem comprou voto. A Paraíba sabe quem comprou prefeito, que comprou vereadores. Isso foi gravado. A Paraíba sabe quem tem essa prática, que não sou eu”, disse Ricardo Coutinho.

O socialista ainda lembrou que Cássio Cunha Lima perdeu as eleições por de 100 mil votos de diferença. “Eu só lamento que essa lógica de democracia não esteja presente em algumas personalidades. O senador perdeu a eleição por mais de 111 mil votos de diferença, uma diferença enorme, quando ele disse que ganharia sem disputa, e eu permaneci da minha forma humilde, caladinho, trabalhando e a população escolheu o trabalho”, afirmou.

Ricardo Coutinho ainda recomendou a Cássio esperar mais quatro anos para disputar novamente as eleições estaduais. “Eu acho que quem perdeu a eleição deve esperar quatro anos para disputar novamente e arranjar um novo discurso, porque com esse discurso vai perder de novo, porque isso já não consegue mais enganar o povo”, disse.

Afiado nas críticas, o governador ainda desafiou o adversário tucano a apresentar um projeto seu no Senado Federal com o intuito de beneficiar a população paraibana. “Mostre qual foi o projeto apresentado pelo senador Cássio para a Paraíba? Ao contrário, ele quer destruir o programa ‘Mais Médicos’. Ele quer tirar da Paraíba 150 médicos e do Brasil 11 mil médicos. Só uma insanidade elevada ao extremo faria com que alguém tivesse uma ideia tão perversa como essa. É a política do ódio”, frisou.

Veja a entrevista de Ricardo Coutinho, no Sertão:

WSCOM Online com Diário do Sertão

Em CG: governistas prometem derrotar projeto do orçamento impositivo

 Se depender da bancada governista liderada pela vereadora Ivonete Ludgério (PSB), e Alexandre do Sindicato (PROS), o projeto que prevê a implantação do orçamento impositivo no Legislativo campinense será derrotado. O projeto de autoria do vereador Murilo Galdino (PSB), deve ser colocado em votação na sessão da próxima quarta-feira (22)

Um dos vereadores que tem incentivado os colegas a votar contra a matéria, é Alexandre do Sindicato. Vice-líder da bancada governista, Alexandre argumenta que Orçamento não cabe ao Poder Legislativo, mas ao Executivo.

O vereador garantiu que a orientação da bancada do governo é votar contra a proposta. A proposta garante que, se aprovado um projeto em plenário da Câmara, o Executivo terá a obrigatoriedade de executar a ação.

Autor do projeto que institui o orçamento impositivo na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador O vereador Murilo Galdino,  estranhou a posição e seu colega Alexandre do Sindicato e lembrou que o vereador foi um dos 22 que assinaram como coautores da matéria.

– Respeito sua mudança de opinião, mas ele foi um dos autores do projeto falou Murilo.

Ele disse que o vereador Alexandre talvez não queira aprovar o projeto por ser da base e tem seus projetos e emendas atendidas pelo prefeito. Ele defendeu a proposta ressaltando que esse será um instrumento para que os parlamentares tenham garantida a execução de suas emendas ao orçamento independente de fazer parte ou não da bancada governista.

– Esse projeto tinha sido arquivado para aguardar a aprovação no Congresso Nacional. Eu pedi o desarquivamento dessa matéria – declarou o parlamentar conclamando a população a pressionar seus vereadores a votar favorável.





PB Agora

Vereador Olímpio Oliveira reapresenta projeto sobre gratuidade nos ônibus de Campina Grande para idosos com mais de 60 anos

O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) reapresentou na semana que passou, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, o Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para os idosos, comprovadamente carentes, compreendidos na faixa etária entre 60 e 65 anos. O mesmo projeto havia sido apresentado em 2013, foi votado e derrotado em 2014 pela maioria dos vereadores, os quais seguiram a orientação da liderança da bancada do governo na Câmara.

 

Segundo Olimpio, o Estatuto do Idoso já garante o direito à gratuidade nos ônibus para os idosos com idade superior a 65 anos. Além disso, o próprio Estatuto prevê que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação municipal dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

O vereador Olímpio Oliveira (PMDB) já havia apresentado o mesmo projeto em 2013. Ele foi votado em 2014 e derrotado, pis a bancada do governo, majoritária, atendeu orientação da liderança da bancada governista

 

“Só estamos corrigindo uma omissão histórica aqui em Campina em relação aos direitos dos idosos, pois são mais de 10 anos que os idosos com mais de 60 anos esperam pela gratuidade nos ônibus em nossa cidade”, explicou Olimpio Oliveira.

 

O parlamentar fez questão de tranquilizar os usuários sobre a origem dos recursos para custear a gratuidade criada através do novo Projeto: “A concessão da gratuidade correrá por conta da Isenção Tributária de ISS estabelecida através da Lei Complementar nº 076, de 02 de julho de 2013, ou seja, não há risco de que os custos sejam repassados para os usuários comuns”, esclareceu Olimpio.

 

Para ter direito à gratuidade nos ônibus o idoso com mais de 60 anos terá que comprovar uma renda familiar mensal ‘per capita’ igual ou inferior a um salário mínimo estipulado pelo Governo Federal.

 

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria

Vereador diz que Prefeitura de Campina Grande deve explicações à população sobre milhões arrecadados com multas da STTP

O vereador Napoleão Maracajá (PC do B), ao cobrar, em recente entrevista, que a Prefeitura de Campina Grande convoque os concursados da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP que estão à espera de chamado para assumir cargos de guardas de trânsito, disse que dinheiro não é problema para que a Prefeitura de Campina Grande contrate os concursados.

 

Ele lembrou que a STTP arrecada muito com as multas aplicadas na cidade. “Nos últimos anos foram mais de R$ 5 milhões de verbas arrecadadas pela STTP. E para onde foi esse dinheiro? Aonde está esse dinheiro?”, questionou o vereador Napoleão Maracajá.

Vereador Napoleão Maracajá (PC do B) também está disposto a lutar pela instalação da CPI da Indústria de Multas na STTP

Ele disse que está solicitando uma audiência com o prefeito Romero Rodrigues para discutir o assunto. “Estou solicitando uma audiência com o prefeito para que a gente possa discutir esses problemas. Além das questões dos concursados, outros problemas que envolvem a STTP, que é um órgão hoje bastante criticado pela população de Campina Grande”, afirmou Napoleão.

 

O vereador afirmou que continua disposto a lutar pela instalação de uma CPI para investigar denúncias de que há, na STTP, uma Indústria de Multas. “Nós estamos reunindo algumas provas maiores, mais concretas, para que a gente possa, de fato, conseguir a instalação dessa CPI. A população de Campina Grande tem o direito de saber porque algumas multas são aplicadas da forma como estão sendo aplicadas, porque o órgão, é preciso que ele tenha um caráter educativo, não punitivo e a STTP, em Campina Grande, tem se caracterizado como um órgão punitivo e não educativo”.

 

Do Blog Carlos Magno

Senador Raimundo Lira destaca papel do Congresso na fiscalização das obras do São Francisco

 

 

 

 

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou durante discurso proferido ontem (16) no Plenário do Senado a reinstalação, nesta semana, da comissão temporária para acompanhamento da transposição de águas do Rio São Francisco. Ele ressaltou a importância da atuação do Senado na fase final das obras, exercendo sua atribuição de fiscalização.

 

Na quarta-feira (15), Lira foi eleito presidente da comissão, que terá como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). O senador paraibano citou números do empreendimento, que classificou como “monumental”: 622 km de obra linear, com construção de quatro túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios, com investimentos de R$ 8,2 bilhões.

 

Raimundo Lira lembrou ainda que a transposição deve garantir a segurança hídrica de pelo menos 12 milhões de pessoas, em 390 municípios do agreste e do sertão em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. “As polêmicas que cercaram a concepção e a execução do projeto se transformaram em uma crescente ansiedade pela sua rápida conclusão. O fato é que a chamada crise hídrica demonstrou cabalmente a urgência e a importância dessas obras”, disse Raimundo Lira.

 

Ramal Piancó - Como exemplo do impacto das obras na vida do nordestino, o senador mencionou a construção do sistema adutor do Piancó, na Paraíba. Segundo ele, a iniciativa é fundamental para garantir a capacidade de abastecimento do sistema de reservatórios Coremas-Mãe d'Água, que enfrenta dificuldades nos períodos de estiagem.

 

“A abertura do terceiro eixo de transposição do Vale do Piancó certamente impulsionará o desenvolvimento rural do interior do meu Estado, minorando os problemas regionais de abastecimento de água”, explicou. Confira o vídeo com o discurso completo do senador Raimundo Lira, destacando a proposta de integração do Rio São Francisco, no link: https://youtu.be/-YO4018epqE.

 

Deputados Veneziano Vital e Efraim Filho confirmam voto favorável às PECs em favor da Advocacia Pública

 

 

A Advocacia Pública brasileira ganhou o apoio de dois importantes parlamentares paraibanos na luta pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 82/2007 e 443/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Efraim Filho (Democratas) confirmaram, nesta sexta-feira (17), em João Pessoa, o voto favorável as matérias que asseguram, respectivamente, a autonomia da advocacia pública e o fortalecimento da gestão pública, e a simetria remuneratória entre as funções essenciais à Justiça.

 

Os deputados participaram de audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). O evento reuniu várias autoridades e teve como foco a promoção do debate sobre as duas emendas à constituição, que beneficiam advogados da União, da Fazenda, autarquias, além de procuradores de Estado e municípios.

 

Veneziano Vital do Rêgo disse que assim que assumiu o mandato, em fevereiro deste ano, logo tomou conhecimento pelos advogados públicos paraibanos sobre as duas propostas. Neto e filho de procuradores do Estado, ele afirmou que não tinha como se posicionar contrário as matérias que visam à segurança, a eficiência e a legalidade da gestão pública.

 

“Existem algumas matérias que são tão fortes em seus argumentos, que são tão importantes nas consequências que delas podem surgir que eu acredito plenamente que haverá uma ampla adesão por parte da Câmara Federal e do Senado, inobstante alguns obstáculos que temos que superar. Penso pelo sentimento de percepção que identifico em meus pares que, majoritariamente, os parlamentares têm a certeza da necessidade de aprovarmos, tanto a PEC 82 como a PEC 443. Inevitavelmente essas duas propostas serão aprovadas ainda no curso deste ano”, disse.

 

O deputado Efraim Filho afirmou que é dever do Congresso Nacional criar meios de valorização da Advocacia Pública. Segundo ele, a autonomia das diversas categorias que compõem este ramo do direito possibilitará a valorização, o balizamento na aplicação da lei e a continuidade de uma defesa eficaz dos interesses da sociedade.

 

“Precisamos ter pessoas na gestão pública que sejam advogados do Estado e não advogados de Governo, que defendem os interesses de gestores, que muitas vezes são contrários aos interesses da sociedade. É isso que os advogados públicos estão pleiteando, a autonomia e a independência para poderem defender os interesses da sociedade, do poder público e não dos seus governantes, seja em nível Federal, Estadual ou Municipal”, comentou. 

 

Agradecimento pelo apoio

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), a procuradora Sanny Japiassú, agradeceu a bancada federal paraibana pelo apoio em relação às duas matérias.  “Os nossos representantes têm contribuído e entendido que o nosso papel, enquanto advogados públicos, é de sermos parceiros do gestor probo, viabilizador de políticas pública daquele que quer fazer a coisa corretamente. Então, o gestor que tem responsabilidade e compromisso com a gestão e com a legalidade, não pode se comportar diferente, ou seja, ele buscará ter advogados públicos firmes, competentes e trabalhadores ao seu lado”, afirmou.

 

O evento contou também com as presenças do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do vice-presidente, Vital Bezerra Lopes; do secretário geral, Valberto Azevedo; de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Procuradoria Federal da Paraíba; da Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba; da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa; da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF); da Controladoria Geral da União (CGU); da Advocacia Geral da União (AGU); da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE); da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional SINPROFAZ) para audiência pública.

 

SOBRE AS PECs

A PEC 82 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a PEC 443/2009 fixa como parâmetro para a remuneração dos advogados públicos um subsídio correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo.

Para Cunha, manobra fiscal não sustenta pedido de impeachment

Atos julgados pelo TCU se restringem ao período anterior ao governo Dilma Rousseff.

 
 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no sábado (18) que a irregularidade das manobras fiscais feitas pelo governo em 2014 não coloca em risco o atual mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista afirmou que os atos julgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última semana se restringem ao período anterior do governo.

“A minha opinião é que isso se trata do mandato anterior e, como se trata do mandato anterior, eu não vejo como pode resultar numa responsabilidade do atual mandato”, declarou Cunha, que participa do Fórum de Comandatuba, no sul da Bahia. “Eu sinceramente não vejo isso no mandato passado para sustentar um pedido de impeachment.”
Cunha disse que vai analisar qualquer pedido que chegue ao Congresso –uma vez que cabe ao presidente da Câmara autorizar o desenrolar desses processos. Para que o pedido siga adiante, é preciso o apoio de pelo menos dois terços dos deputados federais (342 dos 513). Nesse caso, a presidente é afastada, e o Senado faz o julgamento do impeachment.

 Assim como o Palácio do Planalto, que montou uma força-tarefa na última semana para defender as contas de Dilma, o presidente da Câmara indicou que as manobras fiscais apelidadas de “pedaladas” já aconteciam antes dos governos do PT –no governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
“O que chamam de pedalada eu acho que é uma má prática das contas públicas, de adiar pagamentos para fazer superavits primários que não correspondem à realidade. Isso vem sendo praticado ao longo dos últimos 10 a 15 anos e não tinha nenhuma punição”, contemporizou.
Com as “pedaladas”, o Tesouro segurou em 2014 repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.

 Único ministro de Dilma presente no encontro de empresários na Bahia, frequentado principalmente por políticos de oposição, Henrique Eduardo Alves (Turismo) concordou. “Não acredito no impeachment. Não há nada que se configure nesse sentido”, afirmou.

PMDB NO GOVERNO – Cunha disse que não há “constrangimento” no PMDB pela posse de Alves no Turismo no momento em que o partido defende a redução da estrutura do governo federal.
“Eu penso, sim, que temos que reduzir o número de ministérios. E disse que, se precisasse, o PMDB deveria dar o exemplo e entregar todos para que ajudasse nessa redução”, declarou o presidente da Câmara.

 Alves afirmou também que o número de ministérios é “excessivo”, mas disse não haver contradição em assumir um posto no primeiro escalão do governo.
“Acho que a competência [sobre a decisão do número de ministérios] é do Executivo, mas o debate é público. De forma racional, poderíamos diminuir, mas aí a presidente é quem sabe o que é prioritário para ela. Não acredito que o Turismo seria cortado porque o Turismo é muito importante para o país”, disse o ministro.
 

Folha

FHC diz que movimento de impeachment contra Dilma é precipitado

Segundo o ex-presidente, amedida depende de uma série de fatos objetivos.

 
 

No mesmo momento em que o PSDB articula um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que, neste momento, seria precipitado abrir um processo, pois a medida depende de uma série de fatos objetivos.
"Como um partido pode pedir impeachment antes de ter um fato concreto? Não pode!", reagiu FHC durante um seminário no Fórum de Comandatuba, no Sul da Bahia, no qual ele participa ao lado de outros ex-presidentes latino-americanos.

Mesmo sem citar especificamente o PSDB, FHC afirmou não fazer sentido que os partidos queiram antecipar esse movimento enquanto não houver decisões de tribunais ou algumas provas concretas de irregularidades cometidas por Dilma.

"Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva ou não houve razão objetiva. Quem diz se é objetiva ou não é a Justiça, a polícia, o tribunal de contas. Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido", comentou o ex-presidente, que emendou: "Você não pode fazê-lo fora das regras da democracia, tem que esperar essas regras serem cumpridas. Qualquer outra coisa é precipitação."

O PSDB é presidido pelo senador Aécio Neves (MG), e encomendou pareceres jurídicos sobre a viabilidade de um pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Uma das motivações seria a irregularidade de manobras fiscais cometidas pelo governo no ano de 2014, com o intuito de fechar as contas do ano. Essas manobras são chamadas de “pedaladas” fiscais.
FHC também reagiu às afirmações do ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Feral) de que essas manobras fiscais também existiram durante o governo do tucano, nos anos de 2001 e 2002.
"Eu não sei essa mecânica do dia a dia, mas duvido que tenha havido alguma coisa desta magnitude. Certamente não. E, se foi feito, foi errado. Um erro não justifica o outro", comentou o ex-presidente.

 

WSCOM Online

“Todos os setores produtivos do Brasil são favoráveis à terceirização”, diz Buega

Terceirização aumenta a competitividade econômica e fortalece as relações de trabalho, diz a CNI.

A aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 pela Câmara dos Deputados é considerada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), um grande avanço para o Brasil, para suas empresas e seus trabalhadores, já que vai ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo assim para a melhoria da competitividade da economia como um todo.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Francisco Benevides Gadelha (Buega Gadelha), a terceirização é um fato do mundo atual, presente na organização produtiva das empresas no mundo todo. “Existe um consenso entre todas as Federações, não só da Indústria, mas todos os setores produtivos do Brasil são favoráveis a terceirização. O Mundo inteiro prática a terceirização, como nós seriamos eficientes no processo de fabricação de automóveis, se nós não seguíssemos o modelo de fabricação japonês, em que alguém faz a bateria, outro faz o farol, o painel, enfim, hoje as fábricas de automóveis, cuidam apenas da montagem, de juntar todas as peças para fazer sua atividade fim, que é fazer o automóvel rodar nas estradas do país. Então é fundamental que nós tenhamos a terceirização”, disse.

Apesar disso, o PL 4330 continua sendo alvo de ataques descabidos e fruto de desinformação.Desde que foi apresentado, em 2004, o Projeto foi debatido amplamente entre representações de trabalhadores e de empregadores. Ao longo de 11 anos, a proposta evoluiu, acrescentando um conjunto de cláusulas que impõem regras para uma terceirização responsável, com segurança para o trabalhador terceirizado e empresas. Tanto que quatro das seis centrais sindicais apoiaram o projeto.

O texto do PL 4330 aprovado em 8 de abril, portanto, não rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo contrário, a proposta oferece regras claras para regular o que já existe no Brasil e no mundo. Precário é como está hoje, sem uma lei que equilibre o estímulo ao desenvolvimento da economia com a devida proteção ao trabalhador.

Entre as proteções incluídas na proposta e já aprovadas pela Câmara dos Deputados, estão, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados pelas empresas prestadoras de serviços ou produtos , que terão que reservar 4% sobre o valor do contrato para esse fim.

O projeto estabelece ainda que a empresa prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado. Outro aspecto importante é que o Contratante e o Terceirizado não podem manter vínculo empregatício, o que inibe qualquer chance de pejotização, que nada mais é que uma prática onde o empregado, coagido ou não pelo empregador, abre uma empresa e presta serviço como pessoa jurídica; ou ainda numa situação, onde o quadro societário da empresa é ampliado para incluir o empregado como “pseudo-sócio” ou “sócio-trabalhador”, o qual, detendo cotas irrisórias, não tem uma participação real na empresa ou nos negócios, percebendo somente o status de sócio.

O artigo 16 do Projeto determina ainda, “A empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada”. E aquela que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Aos trabalhadores Terceirizados, a empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados. E aquela que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho. Sendo assim fica claro que o Projeto é favorável a segurança dos trabalhadores e ao fortalecimento do setor produtivo do país.

WSCOM Online
 

Nilda Gondim ressalta importância da união dos governadores

A primeira-suplente de senadora pelo PMDB e secretária executiva de Representação Institucional do Governo da Paraíba em Brasília/DF, Nilda Gondim, ressaltou, em seus perfis na mídias sociais, a importância da integração das bancadas federais dos Estados do Nordeste (deputados e senadores) ao processo de articulação que vem sendo empreendido pelos nove governadores da região em defesa do atendimento, por parte do governo federal, de uma pauta prioritária de reivindicações imprescindíveis para garantir melhores condições de vida e de desenvolvimento econômico e social para os nordestinos.

Nesta quarta-feira (15), durante encontro realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, o movimento encampado pelos governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Robinson Farias (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe) ganhou o reforço dos parlamentares no sentido, não somente de cobrar da presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares um tratamento mais digno para a região, mas também de trabalhar pela celeridade na aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional e que representam interesses prioritários para o Nordeste.

Coordenada na Câmara pelo deputado federal piauiense Júlio César (PSD), a bancada nordestina assumiu o compromisso de, juntamente com todos os noves governadores, trabalhar de maneira articulada e com prioridades bem definidas que tragam benefícios para toda a região.

Dentre as prioridades está a busca por uma saída para o déficit previdenciário que atinge os Estados nordestinos e a cobrança da conclusão de duas obras de grande alcance econômico e social: a transposição de águas do Rio São Francisco e a construção da Transnordestina – ferrovia de 1.728 km que vai ligar a Cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE) e que tem por objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico da região Nordeste e atender também a região Centro-Oeste do Brasil, com foco no agronegócio e na indústria mineral.

Acompanhados do líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e na presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, os governadores nordestinos trataram também de questões como taxação das grandes fortunas, distribuição dos royalties do pré-sal, ajuste fiscal, implementação de políticas de combate às desigualdades regionais e sociais, ações emergenciais contra os efeitos das secas e mais investimentos em segurança pública, saúde, habitação e infraestrutura hídrica.

Com Veneziano – Envolvida na articulação e organização dos encontros que envolvem o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, juntamente com o secretário Lindolfo Pires, a secretária executiva de Representação Institucional do Governo da Paraíba em Brasília, Nilda Gondim, participou do encontro realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, na companhia do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que reafirmou total engajamento na luta pela aprovação dos projetos voltados para o desenvolvimento social e econômico da região Nordeste.





Redação com Assessoria

Veneziano votou a favor dos trabalhadores
e pela manutenção do concurso público
 
 

Ao participar ativamente, neste dia 14, na Câmara dos Deputados, das discussões e votação do Projeto da Terceirização, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), votou favorável aos trabalhadores brasileiros, permitindo assim que o acesso ao serviço público se dê mediante o concurso público. Na votação, o Plenário da Câmara retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.
 
“Não poderia de forma alguma ser contra o concurso público. Afinal de contas, quando tive o privilégio de ser prefeito da minha Campina Grande, realizamos mais de 12 concursos e convocamos ao trabalho no serviço público mais de 6 mil pessoas. Na nossa gestão tínhamos pouco mais de 400 comissionados, enquanto na gestão atual, são mais de 2 (dois) mil prestadores de serviço. Eu sei o que é valorizar o concurso público, tenho experiência administrativa”, lembrou o deputado.
 
Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.
 
"Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse Veneziano.
 
– Tivemos a votação de um texto base, mas, como havia dito antes, era plenamente passível de modificações por meio de emendas destacadas. Eu não concordo com a generalização da terceirização, a meu ver, acarreta prejuízos aos trabalhadores – frisou.
 

MPPB poderá recomendar aumento do racionamento de água na região de CG

Recomendação deve atingir a Rainha da Borborema e mais outros 18 municípios.

 
 

Se a quantidade de chuvas previstas para a região da bacia hidrográfica do Rio Paraíba (mais especificamente na bacia do Alto Paraíba e na sub-bacia do Rio Taperoá) for pequena neste mês de abril e o volume de água do Açude de Boqueirão continuar baixo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pretende recomendar o aumento do racionamento de fornecimento de água para Campina Grande e mais outros 18 municípios do interior do estado abastecidos por essa barragem. Entre esses municípios estão Boqueirão, Queimadas, Pocinhos, Caturité, Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel.

Atualmente, o Açude de Boqueirão está com pouco mais de 20% da sua capacidade de armazenamento e o racionamento de água já está em prática no município de Campina Grande e em outras cidades da região do Agreste paraibano desde o início de dezembro do ano passado. O racionamento de água atinge cerca de um milhão de habitantes, de acordo com a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa).
“Vamos esperar até o final do mês os dados a serem fornecidos pela Cagepa. Se não chover o suficiente, vamos solicitar o aumento do racionamento”, destaca o promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Sobre a Gestão das Águas (Ceasga) do Ministério Público da Paraíba, com abrangência em todo o estado. “Vamos fazer gestão junto aos prefeitos dessas cidades para que aumentem a economia de água e façam campanha de conscientização junto à população”.
No próximo dia 30 de abril, às 14h, na sede do Ministério Público em Campina Grande e com a presença do procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, os integrantes da Comissão de Gestão das Águas farão uma reunião para avaliar essa situação, com a presença dos promotores de Justiça que atuam nos municípios que estão sob o racionamento. “Além dos promotores, vamos convidar os prefeitos desses municípios para anunciarmos a necessidade ou não de aumentar o racionamento”, adianta José Eulâmpio.

O Açude de Boqueirão

 O Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, localiza-se no município paraibano de Boqueirão e tem uma bacia que se estende pelos municípios de Boqueirão, Cabaceiras e São Miguel de Taipu. Abastece cidades como Campina Grande, Boqueirão, Queimadas, Pocinhos, Caturité, Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel.
O termo “boqueirão” vem do fato de o Rio Paraíba fazer um grande corte na Serra do Carnoió, formando um boqueirão (garganta de serra por onde passa um rio). O nome oficial do açude, Epitácio Pessoa, é uma homenagem ao único presidente do país nascido na Paraíba. No seu governo, o programa de construção de barragens foi intensificado, por meio do então Ministério de Viação e Obras Públicas.

A Comissão Especial

 A Comissão Especial de Acompanhamento Sobre a Gestão das Águas (Ceasga) foi criada por meio de portaria pelo procurador-geral Bertrand Asfora, no dia 19 de fevereiro deste ano. Ela é presidida pelo promotor José Eulâmpio Duarte e integrada por outros três promotores de Justiça: Andréa Bezerra Pequeno Alustau (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias – Caop – do Meio Ambiente e Patrimônio Social), Raniere da Silva Dantas e Alexandre José Irineu.
O problema da escassez e preservação dos recursos hídricos no estado da Paraíba tem sido uma preocupação constante do Ministério Público paraibano, que tem desenvolvido vária ações relacionadas ao tema água. Em novembro do ano passado, por exemplo, ficou definido que todas as notificações feitas pela Cagepa que constatassem ligações clandestinas de água em sistemas de irrigação ou até mesmo em indústrias, prédios públicos e em propriedades privadas, seriam encaminhadas ao MPPB para providências cíveis e criminais.

 

WSCOM Online

CMJP realiza segunda audiência pública sobre reforma política

 

O vereador Lucas de Brito (DEM), que é o relator da Comissão Especial de Estudos sobre a temática na CMJP, informou que qualquer cidadão interessado pode participar das discussões ou colaborar através de uma pesquisa de opinião disponível no site da Casa.

 

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a segunda audiência pública para tratar da proposta de reforma política que está em pauta nacionalmente. O vereador Lucas de Brito (DEM) explicou a sistemática dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política da Casa, da qual é relator, e divulgou o lançamento da pesquisa de opinião disponível no site da CMJP para que a população se posicione sobre os temas discutidos.

Essa segunda discussão realizada no Plenário Senador Humberto Lucena teve como pauta a suplência de senador, o voto secreto no Congresso Nacional e a reeleição no Executivo. Além dos vereadores pessoenses Marco Antônio (PPS), Benilton Lucena (PT), Marmuthe, João dos Santos (PR), Raoni Mendes (PDT), Zezinho Botafogo (PSB), Renato Martins (PSB) e da sociedade civil organizada, o evento também contou com a presença do deputado federal paraibano Veneziano Vital do Rego (PMDB) e de representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Lucas de Brito fez uma explanação inicial contextualizando o atual cenário político brasileiro e comentando que, a partir das manifestações populares que ocorreram desde o ano passado, evidenciou-se a necessidade de dar mais celeridade à proposta de reforma política no Brasil. “Essa é, sem dúvida, uma das principais reivindicações da população brasileira, e nós, por sermos os agentes políticos mais próximos do povo pessoense, estamos servindo de canal de comunicação para que as ideias das pessoas possam ser levadas em consideração nesse debate”, afirmou.

O parlamentar democrata lembrou que, na primeira audiência pública realizada pela Casa, ficou acordado que seria elaborado um questionário para que cada cidadão interessado pudesse colaborar com a discussão, opinando sobre os pontos abordados.

Lucas de Brito informou que já consta no site da CMJP um link para pesquisa de opinião sobre a reforma política e, além disso, durante as discussões no Plenário, sempre é distribuída uma versão impressa para quem esteja presente e deseje responder o questionário.

A terceira e última audiência pública na CMJP sobre a reforma política está agendada para o próximo dia 27, às 9h30. Lucas de Brito informou que, no início de maio, deverá apresentar um relatório com todas as participações e posicionamentos, sejam eles majoritários ou minoritários, e o documento será votado pelo Plenário da Casa antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Deputado diz que vai enfatizar relatório da CMJP na comissão nacional

O deputado federal Veneziano Vital do Rego, único parlamentar paraibano que compõe a Comissão Especial da Reforma Política instalada na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, agradeceu o convite para participar das discussões na CMJP e tratou da relevância da iniciativa dos parlamentares pessoenses.

“Todos esses assuntos, que serão discutidos e decididos nacionalmente, são de interesse de todos nós. A temática da reforma política é um assunto que vem sendo falado há muito tempo e que já amadureceu bastante, mas ainda existem muitos pontos que devem ser vistos. Iniciativas como essa, de trazer o tema para discussão local, podem, sim, trazer efeitos e pautar questões que porventura ainda não estejam sendo abordadas pelo Congresso. Coloco-me à disposição para ler, na Comissão Especial da Câmara Federal, o relatório final elaborado por esta Casa e sugiro inclusive que Vossas Excelências possam entregar pessoalmente esse documento ao relator”, observou o deputado.

Entre os pontos defendidos por Veneziano acerca da reforma política, destacam-se a necessidade de extinção da reeleição e a mudança das eleições proporcionais para o sistema majoritário, fazendo com que os candidatos mais bem votados sejam eleitos, acabando-se com o cálculo atual que leva em conta o quociente eleitoral para eleições de deputados e vereadores.

O deputado federal revelou que muitos pontos já se encontram praticamente em concordância, enquanto outros, como a unificação das eleições nacionais e regionais, ainda geram algumas dúvidas e posicionamentos contrários.

Outras colocações

Durante a audiência pública, tanto os parlamentares quanto outras pessoas interessadas puderam colaborar com ideias que também serão colocadas em votação no site da CMJP. O militante político e presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Renan Palmeira, elogiou a iniciativa e salientou a importância da participação popular na construção das políticas públicas.

Ele destacou a necessidade de se pensar o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas, a fim de garantir a execução de mandatos mais livres e sem compromissos com investimentos privados, como também defendeu a garantia de participação de minorias no processo eleitoral. “É impossível construir uma democracia sem condições reais de ampliação dos espaços para trazer mais chances de os menores participarem”, afirmou Renan Palmeira.

O vereador Marco Antônio também se posicionou pela redução de três para dois senadores por estado e pelo fim do voto secreto nas votações do Congresso Nacional. Ele ainda aproveitou para expor dúvidas existentes em relação a como seria a escolha dos suplentes caso o sistema de votos proporcionais fosse substituído pela eleição majoritária.

Érika Bruna Agripino

requerimento de Galego do Leite, PMCG prorroga prazo para pagamento do IPTU

 

 

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na semana passada um requerimento da autoria do vereador Galego do Leite (PMN) que solicitava à Prefeitura a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2015, que se esgotava na última sexta-feira, 10. No sábado, 11, a assessoria da PMCG anunciou que a data para pagamento da cota única com desconto foi estendida para o dia 30.

 

Galego do Leite justificou que o pedido, formulado ao governo pelo segundo ano consecutivo, se deu por conta dos muitos contribuintes que não receberam os carnês. “A própria Secretaria de Finanças do Município reconheceu que cerca de três mil carnês não foram entregues. Ou seja, três mil contribuintes seriam penalizados por um problema na distribuição dos carnês, o que não é admissível”, explicou.

 

O vereador fez questão de ressaltar que o requerimento de sua autoria recebeu o apoio de todos os parlamentares, inclusive os que compõem a bancada governista. “A própria líder do governo na Câmara, a vereadora Ivonete Ludgério, assinou o requerimento, num gesto muito importante, repetido por todos os nossos pares. Assim, mais que um requerimento de um vereador, foi um requerimento de todos os vereadores”, ponderou Galego.

 

De acordo com a assessoria da PMCG, os contribuintes que quiserem pagar o IPTU com os carnês já recebidos poderão utilizá-los no pagamento em cota única, desde que em agência do Bradesco. Para pagamento em outros bancos, os contribuintes devem retirar a segunda via do carnê, a partir desta terça-feira, pela internet (no endereço www.campinagrande.pb.gov.br) ou na Secretaria Municipal de Finanças, na Avenida Floriano Peixoto.

 

Nas próximas semanas, Galego do Leite apresentará requerimentos solicitando providências por parte da Prefeitura de Campina Grande para diminuir o número de carnês não entregues na cidade a partir de 2016, bem como para facilitar e até mesmo estimular o pagamento do IPTU no município.

Assessoria 

Prefeitura de Campina não paga aterro,
lixo não é coletado e creches ficam desabastecidas
 
 
 

Dois graves problemas assolam a Prefeitura de Campina Grande. A falta de pagamento do aterro sanitário, motivo pelo qual os carros coletores não puderam fazer a coleta de lixo na cidade no final de semana e pela manhã desta segunda-feira, 13. Além disso, depois da paralisação dos servidores de apoio, deflagrada desde a semana passada, as creches de campinenses estão atravessando outro problema e muito mais grave. É que o poder municipal não está pagando os fornecedores que abastecem as creches, deixando centenas de crianças sem a merenda escolar.
 
Foi visível a sujeira em toda a cidade na manhã desta segunda. Funcionários do Departamento de Limpeza Pública informaram que não foi possível ter acesso ao aterro sanitário de Puxinanã, justamente porque a Prefeitura não havia feito o pagamento à empresa que administra o local.
 
Somente depois das 13hs, isso após negociação com a empresa que cuida do aterro, é que o lixo pôde ser coletado na cidade, mas existe ameaça do fechamento ocorrer nesta terça-feira, 14, caso as dívidas não sejam quitadas.
 
NAS CRECHES –
 
O caso das creches é ainda mais sério. Os funcionários de apoio pararam desde a semana passada. Eles querem aumento da produtividade, melhorias de condições de trabalhos e outros benefícios, prometidos desde o ano passado pelo Prefeito Romero Rodrigues (PSDB) e ainda não cumpridos. E para piorar ainda mais a situação, os fornecedores de creches estão sem receber o que lhes é devido e cortaram o fornecimento de gêneros alimentícios às creches, que são mais de 25 em Campina.
 

É o caso da creche do bairro do Araxá, que possui cerca de 150 crianças matriculadas e neste dia 12, não havia praticamente mais nada na cozinha. Uma funcionária informou à reportagem que o atendimento às crianças deve ser suspenso a partir desta terça-feira, 14.
 
Todas as creches da cidade estão vivendo o mesmo drama. Paralisação, algumas parcialmente, de servidor e a falta de gêneros alimentícios para atender as crianças. Sem a merenda escolar, essas unidades ficam inviabilizadas quanto ao funcionamento diário.

DISCURSO DURO: Ricardo faz uso de provérbio popular para alfinetar presidente da Câmara Eduardo Cunha

Literalmente pondo um ponto final em torno do episódio envolvendo os ataques do presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que na ultima sexta, 10, culpou o governador Ricardo Coutinho (PSB), os deputados Estela Bezerra (PSB) e Anisio Maia (PT) pelo tumulto ocorrido na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Chefe do Executivo paraibano endureceu o discurso contra Eduardo Cunha e fez uso de um provérbio popular para justificar o tom da resposta.

"Eu aprendi em casa que não é possível levar desaforo pra casa!”, disparou o “Mago”.

Coutinho negou omissão por parte do Governo paraibano e definiu a fala de Cunha como inverídica.

“Sou o governador da Paraíba! Tenho as minhas responsabilidades! Esse Estado não pode simplesmente e seu povo ser desacatado de forma tão primária como foi na ultima sexta-feira”, afirmou.

Para Ricardo, Eduardo Cunha nacionalizou o debate fazendo com que se partidarizasse a discussão.

“Respeito profundamente qualquer um que esteja no cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois é o meu dever respeitar, respeito ate as suas idéias e luto para que ele ou qualquer um apresente as suas idéias, mesmo que discorde delas, mas luto pra isso, não acho que a Paraíba vai servir de palco para este tipo de comportamento sem que haja uma reação!”, enfatizou.

Bastante desapontado, Coutinho agradeceu a solidariedade do povo paraibano e negou qualquer tipo de contato com a deputada Estela para impedir a entrada da Polícia Militar na Casa de Epitácio Pessoa: “Não aceitamos isso e acho que ele deve ao povo da Paraíba e aos deputados um pedido de desculpas e não é possível chegar na casa dos outros e embarcar qualquer tipo de conversa e não falar para o Brasil a partir da Paraíba, por que o governador fala da Paraíba para o Brasil”, rebateu.

As declarações de Ricardo Coutinho foram dadas ao Programa Fala governador na Rádio Tabajara reproduzida para uma cadeia de emissoras em toda a Paraíba.


PB Agora

Reduzir maioridade penal não resolve delinquência juvenil, diz Dilma

Comissão da Câmara deu andamento a projeto que reduz de 18 para 16 anos. No Facebook, Dilma diz que, se texto for aprovado, será 'grande retrocesso'.

 
 

A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.

O perfil do Facebook de Dilma é administrado pelo PT. Embora o texto não esteja assinado, o Palácio do Planalto confirmou que é de autoria da presidente. Trechos do texto também foram reproduzidos na página de Dilma no Twitter.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Os deputados da comissão avaliaram que o texto está de acordo com a Constituição. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia a redução da maioridade.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, publicou a presidente.

Confira 55 promessas de campanha de Dilma
No texto divulgado no Facebook, a presidente avalia que, nas últimas semanas, “intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil”. Ao dizer que se a proposta virar lei representará “retrocesso”, ela acrescentou que mantém sua palavra sobre o assunto.
Dilma afirma também ser preciso ampliar o debate para alterar a legislação. Na mensagem, a presidente defende “endurecer a lei”, mas, segundo ela, para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

“Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”, publicou.

A presidente encerrou o texto ao “insistir” que não se pode permitir a redução da maioridade penal. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, concluiu.
 

G1

Temer entra em negociação para mudar projeto da terceirização

 O governo federal vai enviar uma proposta até segunda-feira (13) ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização no país, deputado Arthur Maia (SD-BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS para todas as empresas contratantes de trabalhadores terceirizados no País.


O esforço do governo nos últimos dias para incluir a medida fiscal no texto envolveu até o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo Dilma Rousseff.


Temer telefonou para Maia após a aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho.


O vice-presidente pediu ao relator do projeto que estendesse as negociações das questões fiscais com a equipe econômica do governo Dilma até a votação dos destaques, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (14).


Desde o início foi o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quem assumiu o controle das negociações com o Congresso para evitar que a proposta gere perdas grandes de arrecadação.


O texto, que recebeu o sinal verde da maioria dos deputados em votação na última quarta-feira, incluiu boa parte dos pedidos de Levy e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.


O projeto aprovado contou com a instituição da cobrança de impostos e tributos federais, como IR, CSLL e PIS/Cofins, para as empresas contratantes - hoje, apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada, isto é, as companhias contratadas para ceder os trabalhadores para a empresa contratante é que recolhem esses tributos. Mas Maia deixou de fora a questão do INSS.


Ficou acertado que o governo enviaria uma proposta final ao relator, na tentativa de sensibilizá-lo a ceder e aprovar um destaque do próprio Maia, alterando seu texto final. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", o deputado afirmou que está aberta a negociações até segunda-feira, mas que sua posição "é clara": "Meu projeto final é aquele aprovado por 324 deputados".


PT, PC do B e PSOL votaram contra o projeto.


Sindicatos

O projeto deflagrou uma grande divisão no movimento sindical brasileiro. As duas maiores centrais do País estão de lado completamente opostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, promoveu manifestações contra o projeto, no início da votação do texto pela Câmara, na terça-feira.


Agora, a CUT lidera uma paralisação geral na próxima quarta-feira, 15, para sinalizar o "repúdio" dos trabalhadores ao projeto.


"O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, o que é proibido no Brasil", afirmou, em nota.


Já a Força Sindical, ligada ao partido do deputado Arthur Maia, o Solidariedade, e ao PDT, apoiou o projeto. O presidente da Força, Miguel Torres, afirmou que "o projeto inicial era muito ruim e não contava com nosso apoio". A central, então, negociou mudanças com os parlamentares.


"Se o Solidariedade e o PDT não tivessem votado ‘sim’, ainda assim o projeto seria aprovado por quase 300 deputados. Então era preciso sentar e negociar para ao menos melhorar a vida dos trabalhadores", justificou Torres.


Segundo ele, a representação sindical dos terceirizados pelo sindicato que representa a categoria que ele estará foi uma das "vitórias" incluídas no texto final, além da "corresponsabilização" da empresa contratante, que deve arcar com os direitos trabalhistas.


Uol

TCE determina bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e três câmaras

Bloqueio implica na total impossibilidade de movimentação de contas bancárias das referidas gestões.

 
 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras municipais e três câmaras de vereadores, por deixarem de apresentar as contas de 2014 e os balancetes mensais referentes a janeiro de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, durante a sessão ordinária do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8), após assinar os expedientes encaminhados às instituições financeiras.

O bloqueio em relação ao município de Araçagi decorreu do não encaminhamento da Prestação de Contas do exercício de 2014, conforme está previsto na Resolução Normativa RN-TC-03/2010, que fixou o prazo para 31 de março de 2015. Terão as contas bloqueadas pela falta de envio dos balancetes mensais as prefeituras de Dona Inês, Itabaiana, Jericó, Juripiranga, Mamanguape, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipú e Sapé, bem como as câmaras municipais de Gado Bravo, Pilões e Solânea.

A Resolução 03/2010 determina que as prestações de contas anuais deverão ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado por meio eletrônico até à data prevista na Resolução. Já o bloqueio das contas tem sustentação legal no que dispõem o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 34/99, o art. 8º da Resolução Normativa RN TC 04/2004 e o art. 197º do Regimento Interno do TCE.
Nos ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, ressalta que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal.”
 

WSCOM Online