Projeto de Veneziano visa ampliar o programa paraibano “Cidade Madura” em todo o País

 

 

 

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1765/2015 que visa aplicar 20% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) na implantação de conjuntos habitacionais específicos para atendimento aos idosos de baixa renda, na modalidade de cessão de uso, bem como, dispõe sobre a definição dos equipamentos urbanos mínimos que deverão integrar o projeto desses conjuntos.

A proposta de Veneziano pretende ampliar o programa habitacional “Cidade Madura”, do Governo do Estado da Paraíba, na gestão do governador Ricardo Coutinho, e criado pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), que investe na construção de condomínios residenciais exclusivos aos idosos paraibanos.

Segundo a proposta do deputado, a cessão de uso dos imóveis será gratuita, ficando a critério do idoso cessionário as despesas decorrentes da utilização do respectivo imóvel. De acordo com a matéria, ficará vedado ao idoso cessionário modificar, emprestar, locar ou ceder os imóveis, bem como permitir a moradia de familiares com idade inferior a 60 anos, exceto no caso de cônjuge ou companheiro. O contrato de cessão de uso poderá ser rescindido em caso de requerimento do cessionário, perda de autonomia ou de capacidade civil, falecimento ou desvio de finalidade do imóvel.

Já os conjuntos habitacionais implantados deverão constituir condomínio fechado, com unidades habitacionais devidamente adaptadas para as necessidades dos idosos e possuir, equipamentos urbanos como unidade de saúde, centro de vivência, praça com academia da saúde, pista de caminhada e horta comunitária.

Atenção aos idosos - Para Veneziano, a proposta visa aprimorar as disposições já apresentadas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que dispõe que o idoso tem direito a moradia digna, e que nos programas habitacionais o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

“Ainda que relevantes e bem intencionadas tais disposições não têm sido suficientes para equacionar o problema do acesso à moradia para os idosos. Muitos, particularmente aqueles de baixa renda, não conseguem se qualificar para a contratação dos financiamentos, e dessa forma, não são atendidos”, ressalta Veneziano.

Programa de sucesso - O Programa “Cidade Madura” teve início na capital paraibana, em João Pessoa, e o primeiro conjunto habitacional foi entregue aos idosos beneficiários em 2014. O segundo empreendimento ficou pronto este ano e situa-se em Campina Grande. Segundo o governo estadual, ainda em 2015, será construído mais um condomínio na cidade de Cajazeiras, bem como serão lançados editais para a implantação de outros três nos municípios de Sousa, Patos e Guarabira.

Para o parlamentar, a experiência bem avaliada pelos idosos beneficiários do programa na Paraíba, precisa ser incentivada em outros estados da Federação.

“A proposta estabelece algumas condições para que o empreendimento possa ser financiado por esses recursos do Fundo, tomando por base as regras do programa desenvolvido na Paraíba. Os idosos que já estão usufruindo dos imóveis construídos na Paraíba avaliam muito bem o empreendimento, destacando, entre outros aspectos, o fato de a vivência em condomínio específico para idosos propiciar uma interação maior entre eles, diminuindo situações de isolamento social”, finaliza Veneziano.