ESPECIAL DE FIM DE SEMANA: Revitalização do São Francisco prevista em lei

Projeto da senadora Lídice da Mata regulamenta normas "que não saem do papel há muitos anos" em programa do governo

Senadora do PSB argumenta que deseja evitar "dispersão de esforços e de recursos" na recuperação do "Velho Chico"

(Brasília-DF, 14/08/2015) A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) espera que seu Projeto de Lei do Senado para regulamentar as ações de revitalização da bacia do rio São Francisco, que está em tramitação, seja aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O PLS 86/2015 pode ser votado terça-feira, 18. A votação, se acontecer, será terminativa. Só irá para apreciação no plenário se houver requerimento para que isso aconteça.

“Resolvemos propor que as normas que hoje compõem o programa de revitalização se transformem em lei porque elas não saem do papel há muitos anos. Com um roteiro claro, podemos impor ao governo a sua execução”, afirmou Lídice da Mata. Ela disse que seu projeto tem a finalidade de evitar “dispersão de esforços e de recursos” em iniciativas para recuperar o rio São Francisco.

Ações prioritárias

Lídice da Mata quer que a nova lei que propõe tenham princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também deseja incluir a previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco.

O PLS 86/2015 tem como relator o próprio presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), que deu parecer favorável ao projeto. No texto há a determinação ainda de que os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas. Estabelece ainda que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica.

Programa insuficiente

Lídice da Mata argumentou que o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, criado em 2004, tem sido insuficiente para reverter a degradação ambiental do "Velho Chico". Lídice da Mata entende que a criação de uma lei que estabeleça normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco pode “contribuir significativamente para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, lograr melhores resultados”.

Por isso, seu projeto de lei prevê estabelecimento de metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio, a construção de cisternas para captação da água da chuva e a fiscalização de crimes ambientais ao longo da extensão do rio. O PLS 86/2015 foi aprovado em julho passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Baixa execução

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também deu parecer favorável como relator do projeto na CDR. Ele disse que as ações de revitalização do rio São Francisco têm apresentado resultado aquém do esperado e que os recursos empregados apresentam níveis de execução orçamentária abaixo dos inicialmente previstos.

De acordo com dados do sistema Siga Brasil, dos R$ 286,2 milhões autorizados para o programa de saneamento básico de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no exercício de 2014, somente R$ 75 milhões foram executados.

Limitação

“Segundo o Ministério da Integração, o programa passou a limitar a revitalização aos locais onde há obras de transposição do rio São Francisco, havendo necessidade de execução de obras de preservação de nascentes, replantio da mata ciliar, obras de saneamento básico em cidades ribeirinhas e ações para contenção de erosões em toda a extensão do rio”, afirmou Humberto Costa.

Concordaram com a regulamentação em lei da revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco outros senadores nordestinos, como Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Elmano Férrer (PTB-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Eles também acreditam que, com uma lei, haverá maior facilidade em garantir a oferta e a qualidade da água do “Velho Chico”.

Proteção das nascentes

“Nós precisamos cuidar melhor dos nossos rios, proteger as nossas nascentes, reflorestar nas nossas matas ciliares para que a gente possa afastar as possibilidades de vivenciarmos no futuro a crise que estamos enfrentando hoje no São Francisco”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.

(Valdeci Rodrigues, especial para Política Real, com assessoria. Edição de Valdeci Rodrigues)