Proposta de Veneziano propõe o reuso da água nos prédios comerciais e industriais

A proposta será um pré-requisito para a obtenção de alvará de funcionamento.

 
 

O Projeto de Lei do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
A proposta determina que a utilização de água de reúso será um pré-requisito para a obtenção de alvará de funcionamento por novas edificações destinadas ao funcionamento de plantas industriais e de prédios comerciais em regiões de baixa precipitação pluviométrica, seguindo algumas regras, que são:
I – os critérios de enquadramento das edificações referidas no art. 1°, considerando-se ao menos os aspectos: porte econômico da empresa, área construída, natureza do processo produtivo ou comercial, consumo de água, volume e parâmetros de qualidade dos efluentes produzidos e disponibilidade de fornecimento de água de reúso no entorno; 

 II – os percentuais mínimos de utilização de água de reúso nessas edificações; e
III – os limites de precipitação pluviométrica anual e sazonais nas regiões referidas no art. 1°.
O deputado Veneziano ainda estipula em seu projeto que a emissão do alvará de funcionamento às novas edificações cuja execução tenha se iniciado após a vigência desta Lei, dependerá da comprovação, mediante laudo de vistoria de agente público, da utilização dos percentuais mínimos de reúso dispostos no inciso II do art. 2°. Os estabelecimentos industriais e comerciais já implantados que se enquadrarem nos critérios referidos no art. 2° deverão apresentar aos órgãos competentes um plano de adequação com metas intermediárias até o atingimento dos patamares mínimos previstos no inciso II do art. 2°, em um prazo máximo de cinco anos.

“Como é amplamente sabido, encontramo-nos hoje no âmago de uma grave crise hídrica. Sem desconsiderar outras medidas, é crucial que se promova mais amplamente um uso responsável da água. Além de contribuir para o equilíbrio ambiental, as medidas previstas neste projeto de lei induzirão os cidadãos em geral a também adotar práticas de reúso em suas vidas domésticas e nas suas vizinhanças, pois práticas exemplares tendem a ter efeito multiplicativo”, destaca Veneziano.

WSCOM Online