Vital comemora aprovação de minirreforma eleitoral

 O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comemorou a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012. A proposta de de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovada nesta terça-feira (10), sendo que nos dois turnos com o esforço do presidente da CCJ senador Vital.

Agora Vital do Rêgo promete articular seus colegas para que o projeto também seja aprovado no Plenário do Senado. Apesar de ter sido votada em decisão terminativa na comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. O autor da matéria, Romero Jucá, apresentou recurso para que o projeto seja votado em Plenário, com o argumento de que a minirreforma precisa ter a “chancela” de toda a Casa antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

- Assim todos os senadores poderão apresentar suas emendas e garantiremos transparência e participação mais efetiva de toda a Casa – afirmou, explicando que a intenção de levar a matéria a Plenário ajudará também a encurtar os prazos regimentais de tramitação. A expectativa é de que a minirreforma seja votada em Plenário já nesta quarta-feira (11).

A proposta desta minirreforma eleitoral é reduzir gastos de campanha e dar maior transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para valer para as eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.

Além das 36 emendas recebidas na semana passada, o substitutivo de Raupp recebeu nesta terça-feira mais 42 emendas, sendo 22 delas acatadas pelo relator. Entre as sugestões aceitas está a proibição de se usar recursos do Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto tratou da contratação de cabos eleitorais para as campanhas. Apesar das reclamações, o texto aprovado na comissão mantém a possibilidade de contratação, mas reduz as despesas com cabos eleitorais – seja com alimentação, comitês ou aluguem de veículos. Jucá explicou que, em casos de campanhas majoritárias, é fácil achar militância voluntária, o que não ocorre nas disputas proporcionais. Acabar com a prática poderia colocar em risco a aprovação da proposta.

Também foi incluída no texto, emenda do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) proibindo a realização de enquetes informais durante o processo eleitoral. O senador defendeu que as pesquisas eleitorais são importantes para a disputa, mas as enquetes, muitas vezes realizadas por veículos de comunicação criados especificamente para a campanha, não são confiáveis e interferem no processo eleitoral.

Mesmo aprovada por unanimidade, a minirreforma foi criticada pelos senadores, que a classificaram de “ação cosmética”. Para o senador Randolfe Rodrigues, que disse estar

O senador Sérgio Souza foi um pouco mais otimista – ele reconheceu que o Congresso não fez “o dever de casa” ao discutir e aprovar uma reforma política, mas apesar de considerar a atual minirreforma apenas um “remendo” nas leis eleitorais para 2014, defendeu que “alguma coisa” está sendo feita.

Presidente da CCJ e um dos responsáveis pela aprovação, o senador Vital afirmou que a intenção dos senadores é enviá-la o mais rapidamente possível à Câmara dos Deputados, a tempo de as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) valerem para as eleições de 2014. Segundo Vital, o Senado deu um grande passo ao votar um projeto tão importante que vem sendo debatido há anos.

A reforma eleitoral foi uma das propostas defendida pelo senador Vital ao assumir a CCJ. Na ocasião, ele prometeu priorizar a matéria e colocá-la em votação em setembro, o que de fato aconteceu. Vital também integrou uma comissão que debateu e aprofundou aspectos do projeto.

Redação com assessoria