Trocolli; ALPB não vota LOA 2014 por causa da intransigência de Ricardo
Deputado critica atitude do governador Ricardo Coutinho com relação aos recursos da DP
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) na Assembleia Legislativa da Paraíba está prejudicada e o início do recesso deve ser adiado porque o governador Ricardo Coutinho (PSB) se mantém intransigente com relação aos recursos destinados à Defensoria Pública. O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) explicou que uma das formas do impasse terminar seria o governador voltar atrás a manter os R$ 71.641.794 milhões destinados ao órgão.
“O governador quer tirar quase R$ 17 milhões da Defensoria Pública. De um orçamento de mais de R$ 71 milhões ele quer repassar apenas RS 55.103.294 milhões. Não fosse essa intransigência não estaria havendo esse impasse. Mas, por conta disso, a LOA ainda não foi votada e nem tem data para acontecer, porque a Assembleia Legislativa está esperando uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para que o impasse termine, sendo que essa briga já poderia ter terminado se o governador cedesse ao menos uma vez”, ressaltou Trócolli.
A votação da LOA foi suspensa na Assembleia Legislativa depois que o ministro Dias Tófolli acatou um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que impetrou uma ADPF, com pedido de liminar, alegando que o governo do estado reduziu os valores aprovados pela Defensoria Pública da Paraíba para o orçamento de 2014.
O STF entra em recesso nesta quinta-feira (19) e a questão não deve mais ser votada pelo pleno neste ano. Porém, mesmo nas férias, liminares podem ser impetradas e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pode decidir ações nesse sentido. Significa que o governo do estado pode entrar com uma ação para derrubar a da Associação dos Defensores Públicos.
“A forma mais simples de resolver isso, repito, seria o governador deixar de lado a sua intransigência e reformular a LOA colocando os R$ 71 milhões destinados à Defensoria no projeto. A Assembleia Legislativa precisa terminar os seus trabalhos, mas fica prejudicada porque não está havendo um entendimento por parte do governo”, finalizou Trócolli.
da redação como assessoria
“O governador quer tirar quase R$ 17 milhões da Defensoria Pública. De um orçamento de mais de R$ 71 milhões ele quer repassar apenas RS 55.103.294 milhões. Não fosse essa intransigência não estaria havendo esse impasse. Mas, por conta disso, a LOA ainda não foi votada e nem tem data para acontecer, porque a Assembleia Legislativa está esperando uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para que o impasse termine, sendo que essa briga já poderia ter terminado se o governador cedesse ao menos uma vez”, ressaltou Trócolli.
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