Advogado do PMDB explica sobre petição da Executiva do PT
- Estamos representando a executiva nacional do PT e trazemos um documento acerca do descumprimento do PT estadual, onde a executiva nacional aciona a executiva estadual para que a coligação seja com o PMDB local. A partir desse momento, cabe ao TRE tomar as medidas cabíveis – alegou.
Ele disse que com a petição o PT nacional não só honrou o seu Estatuto no seu artigo 259, como também a própria Legislação Eleitoral que diz no artigo 7º, que “As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei”.
Vital explicou que quando há essa desobediência não há uma intervenção porque seria a ruptura total. Ela só se daria no ato da convenção que está em discordância com o que está foi estatuído pela Comissão Nacional.
- A intervenção é tão somente no sentindo de que a coligação que já estava vedada por uma resolução do dia vinte e seis de julho, essa parte é substituída e o PT nacional tem dez dias para proceder aos ajustes. Isso significa dizer que vão manter as candidaturas na proporcional coligadas com o PT para obedecer àquela diretiva nacional de priorizar na campanha os aliados de Dilma Rousseff - destacou.
PBAgora
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