Blog ao vivo: STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa
Tribunal julga se a lei é constitucional e se ela será aplicada nas eleições deste ano
Ministro Dias Toffoli, o primeiro a votar nesta seção, discorda da aplicação na íntegra da Lei da Ficha Limpa
16h10 Inconstitucional - Dias Toffoli conclui seu discurso e vota pela inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Voto pela declaração de Inconstitucionalidade das expressões 'ou proferido por órgão colegiado' e 'ou proferida por órgão colegiado da justiça federal', por violação ou postulado da presunção da inocência. Segundo ele, se houve abusos ou erros nas decisões proferidas por órgãos colegiados, isto pode trazer prejuízos aos candidatos.
16h02 Fragilidade da decisão - O ministro Dias Toffoli afirma que o problema com a Lei da Ficha Limpa é o fato de que outra justiça que não a eleitoral estará decidindo quem pode e quem não pode se candidatar. "O tempo não pára. Há risco de irreparabilidade do tempo histórico, da repetição daquela candidatura. Sempre estará presente o perigo da demora. A questão que me causa perplexidade na lei é a decisão injusta e inconstitucional antes do transito em julgado, antes da decisão judicial", disse Toddoli. Segundo ele, este fator ressalta a fragilidade das decisões colegiadas que fundamentariam a exclusão do cidadão do pleito eleitoral.
15h53 Instável - Para o ministro Celso de Mello, a Lei da Ficha Limpa pode gerar instabilidade se uma condenação for revertida em uma instância superior e o político puder ser eleito. O ministro Luiz Fux observou que a interdição ocorre quando o processo ainda está em curso, mesmo que depois ela seja revertida. O presidente Cezar Peluzo declarou que interdição não é pena. Luiz Fuz afirmou ainda que a inegibilidade também não é pena.
15h42 Votação - O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento que define a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Dois dos 11 ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) votaram pela aplicação nas eleições deste ano. Se sua aplicação for aprovada, candidatos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, ou que renunciaram a seu cargo para evitar cassação, terão suas candidaturas impedidas.
15h30 Mal redigida - O Ministro Dias Toffoli, durante a justificativa de seu voto, afirma que a Lei da Ficha Limpa é mal redigida. Segundo ele, a redação da lei não tem compromisso com a "boa técnica legislativa". "É uma das leis de pior redação que vi nos últimos tempos", afirmou. Para o ministro, o STF deve levar em conta o princípio da presunção de inocência. "A aplicação da lei é questionável antes do julgamento definitivo da questão", diz Toffoli.
15h Sessão aberta - A sessão do STF foi aberta por volta das 14h45 pelo ministro Cezar Peluzo, presidente do tribunal. O primeiro ministro a votar é Dias Toffoli. O ministro afirma que diverge do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa, os quais defendem a aplicação da Lei da Ficha Limpa na íntegra.
16h02 Fragilidade da decisão - O ministro Dias Toffoli afirma que o problema com a Lei da Ficha Limpa é o fato de que outra justiça que não a eleitoral estará decidindo quem pode e quem não pode se candidatar. "O tempo não pára. Há risco de irreparabilidade do tempo histórico, da repetição daquela candidatura. Sempre estará presente o perigo da demora. A questão que me causa perplexidade na lei é a decisão injusta e inconstitucional antes do transito em julgado, antes da decisão judicial", disse Toddoli. Segundo ele, este fator ressalta a fragilidade das decisões colegiadas que fundamentariam a exclusão do cidadão do pleito eleitoral.
15h42 Votação - O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento que define a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Dois dos 11 ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) votaram pela aplicação nas eleições deste ano. Se sua aplicação for aprovada, candidatos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, ou que renunciaram a seu cargo para evitar cassação, terão suas candidaturas impedidas.
15h30 Mal redigida - O Ministro Dias Toffoli, durante a justificativa de seu voto, afirma que a Lei da Ficha Limpa é mal redigida. Segundo ele, a redação da lei não tem compromisso com a "boa técnica legislativa". "É uma das leis de pior redação que vi nos últimos tempos", afirmou. Para o ministro, o STF deve levar em conta o princípio da presunção de inocência. "A aplicação da lei é questionável antes do julgamento definitivo da questão", diz Toffoli.
15h Sessão aberta - A sessão do STF foi aberta por volta das 14h45 pelo ministro Cezar Peluzo, presidente do tribunal. O primeiro ministro a votar é Dias Toffoli. O ministro afirma que diverge do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa, os quais defendem a aplicação da Lei da Ficha Limpa na íntegra.
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