Nilda Gondim faz contatos iniciais em Queimadas para visita da CPMI que investiga a violência contra a mulher

 

 

 

 

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) se reuniu com a juíza Flávia de Souza Baptista Rocha, da 2ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de Queimadas. Na condição de integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil e apura denúncias de omissão por parte do poder público com relação ao problema, Nilda Gondim entregou à juíza documentação oficializando a confirmação da diligência que a CPMI da Violência contra a Mulher realizará na cidade no próximo dia 13 (quinta-feira).

A diligência, segundo a deputada Nilda Gondim, foi solicitada por meio do Requerimento n° 702/2012, assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que responde pela relatoria da Comissão, e terá por objetivo colher informações in loco sobre o caso de estupro coletivo ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2012, que vitimou cinco mulheres e resultou na morte de duas delas. A CPMI também vai verificar as condições de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social e da Unidade de Saúde da Família, equipamentos do município que devem atender às mulheres em situação de violência.

Os membros da CPMI se reunirão no Fórum Dra. Amarília Sales de Farias, localizado à Rua José de França, s/n, no Centro da cidade, onde ouvirão testemunhas e vítimas do crime de estupro. Também serão realizadas oitivas (audição) com a juíza Flávia Baptista Rocha, com o promotor Márcio Teixeira, representante do Ministério Público do Estado da Paraíba, e com a delegada titular de Homicídios de Campina Grande/PB, Cassandra Maria Duarte. Na sequência, será feita visita ao Centro de Referência de Assistência Social e à Unidade de Saúde da Família – órgão que atende as mulheres em situação de Violência que fica localizado à Rua João Barbosa, no antigo Colégio Dulce Barbosa.

Audiência Pública na ALPB – Com a finalidade de aprofundar a discussão sobre o problema da violência contra a mulher na Paraíba, como também para colher subsídios necessários à elaboração do relatório final da CPMI, uma Audiência Pública será realizada no dia 14 (sexta-feira), a partir das 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em João Pessoa/PB.

Proposta por meio do Requerimento n° 404/2012, também assinado pela senadora/relatora Ana Rita, a reunião terá a participação de várias autoridades do Estado. Conforme observou a deputada Nilda Gondim, convites foram enviados ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao procurador geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao defensor Público Geral do Estado da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito, à secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, aos secretários de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo.

Segundo deliberações tomadas pela CPMI em reunião do dia 21 de agosto passado, há também a disposição de agendamento de uma reunião com o governador do Estado, Ricardo Coutinho, e com a secretária Iraê Lucena. O encontro deve anteceder a Audiência Pública na ALPB.

Cronograma de Trabalho – A visita ao Estado da Paraíba foi definida durante a reunião do dia 21 de agosto. Na oportunidade, foi unânime o entendimento da necessidade de se fazer um cronograma de trabalho para os últimos meses de 2012. Além de audiências na própria Comissão em Brasília, os membros da CPMI decidiram agendar visitas a vários outros Estados que ainda não foram visitados e ao próprio Distrito Federal.

Na Paraíba as audiências ocorrerão nos dias 13 e 14 de setembro. No Amazonas a visita será realizada no dia 09 de novembro. Já para os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Pará e Tocantins, as visitas serão agendadas em outra reunião. Também foram solicitadas diligências nos Estados do Ceará, Amapá e Sergipe (por membros da Comissão) e nos Estados do Acre, Piauí e Maranhão (por pessoas não integrantes da CPMI).

A intenção da relatora da CPMI, senadora Ana Rita, é encerrar o relatório conclusivo até dezembro de 2012. Por isso, ela pediu o esforço dos membros da Comissão para intensificar a agenda nos Estados. Até o fim do ano ela pretende visitar pelo menos um Estado de cada região do País. Na região Sul já foram feitas as visitas em todos os Estados. No Sudeste falta apenas o Rio de Janeiro.

Até agora já foram realizadas reuniões e diligências nos Estados de Pernambuco (16/04), Minas Gerais (27/04), Santa Catarina (04/05), Rio Grande do Sul (07/05), Espírito Santo (11/05), Alagoas (01/06), Paraná (25/06), São Paulo (28 e 29/06) e Bahia (12 e 13/07).

Também foram realizadas dezesseis audiências públicas internas na Comissão, em Brasília.

Conheça melhor a CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) da Violência contra a Mulher foi criada com a intenção de aprimorar os instrumentos de proteção à mulher vítima de violência (como a correta aplicação da Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/2006) e buscar os meios necessários para dar celeridade na aplicação das medidas cabíveis, garantir maior acolhida por parte do poder público no ato da denúncia e proporcionar melhorias na prestação de serviços às mulheres vítimas de violência.

Com a apuração e análise de casos de violência ocorridos contra a mulher em todo o País, a CMPI espera poder contribuir na efetivação de um marco institucional de enfrentamento à violência contra a mulher; nortear a criação de instrumentos de mensuração da violência no país, e também impulsionar a sistematização dos dados sobre a violência contra a mulher. Essas ações auxiliarão na concretização de uma política pública nacional mais efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher.

O objetivo central da CPMI é diagnosticar as lacunas existentes nos sistemas de prestação da segurança pública e jurisdicional; avaliar as suas condições estruturais, administrativas e orçamentárias; apresentar propostas de aperfeiçoamento das políticas de combate à violência contra as mulheres, e diagnosticar as deficiências do sistema de segurança dos Estados brasileiros a fim de contribuir para a sua melhoria.

Para isso, a Comissão pretende identificar e revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro na proteção às mulheres. Ao apontar as falhas, a CPMI poderá sugerir medidas para corrigi-las, e, principalmente, criar condições para uma nova cultura no atendimento às mulheres em situação de violência.

A ação da CPMI é feita por meio da colheita de informações sobre as realidades locais, mapeamento dos problemas e diagnóstico das falhas nos diversos momentos do atendimento às mulheres nos Estados brasileiros. Daí a importância da realização de audiências públicas e diligências com o intuito de prover informações junto às autoridades locais e a sociedade organizada, como a que será realizada no município de Queimadas/PB, no próximo dia 13 de setembro, e na Assembleia Legislativa da Paraíba, no dia 14.

Inicialmente foi proposto na CPMI a visita aos Estados com maiores taxas de violência contra as mulheres, levando-se em consideração os dados apontadas pelo Instituto Sangari em seu Mapa da Violência 2011 (Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins), entretanto, o raio de atuação da Comissão acabou sendo ampliado.

Com base nas informações captadas por meio das reuniões, Audiências em Brasília e audiências e diligências nos Estados, a CPMI pretende traçar um quadro mais completo da violência contra as mulheres em todo o País. Ao estabelecer o fluxo do processo envolvendo as mulheres vítimas de violência, desde a entrada nas delegacias até a efetiva punição dos agressores, será possível apontar as falhas e os gargalos dos órgãos públicos responsáveis, bem como sugerir medidas para a sua superação e aprimoramento.