Senador Vital do Rêgo impõe ritmo na CCJ e flexibiliza debate entre parlamentares

 

 

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem procurado imprimir um novo ritmo nos trabalhos, e garantir a flexibilização dos debates.

 

Por determinação do presidente, a CCJ já chegou a realizar duas sessões por semana, sendo que recentemente, chegou a se reunir até três vezes em uma mesma semana. O objetivo é dá celeridade aos trabalhos, visto que mais de 1.000,00 projetos tramitam na CCJ e dependem de aprovação para ser pautado para votação no plenário do Senado.

Outra característica do senador Vital tem sido de estar aberto ao debate, acatando os pedidos feitos pelos relatores e autores de projetos. Prova disso é que na sessão desta quarta-feira (22), após a aprovação dos indicados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), algumas propostas foram retiradas de pauta a pedido autor ou do relator.

O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011 - de sua autoria -, destinado a estabelecer punições mais rigorosas para gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da União, dos estados e dos municípios envolvidos em ações fraudulentas.

Atualmente, a única forma de enfrentar irregularidades no setor é suspender repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios até que se comprove a efetiva prestação dos serviços.

A matéria conta com parecer favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC).

Pedido de vista coletiva também adiou a votação de projeto de resolução do Senado (PRS 14/2011), apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem objetivo de formalizar compromissos assumidos por pessoas convidadas ou convocadas a falar em audiências públicas nas comissões do Senado em termo de ajuste a ser lavrado ao final da reunião. A complexidade do tema e a eficácia de sua aplicação - levantou-se a possibilidade de autoridades que descumprirem estes termos de ajuste serem acionadas na Justiça por crime de responsabilidade -motivou esta decisão da CCJ.

Vital do Rêgo acatou os pedidos dos colegas, sendo maleável nos debates como forma de permitir um aprofundamento das matérias importantes.

Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entre outras autoridades.

No comando da CCJ, Vital do Rego tem uma agenda que incluiu proposições, como PEC das Domésticas (PEC 66/2012), que igualou direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores entre outras matérias de relevância para o país.