e pela manutenção do concurso público
Ao participar ativamente, neste dia 14, na Câmara dos Deputados, das discussões e votação do Projeto da Terceirização, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), votou favorável aos trabalhadores brasileiros, permitindo assim que o acesso ao serviço público se dê mediante o concurso público. Na votação, o Plenário da Câmara retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.
“Não poderia de forma alguma ser contra o concurso público. Afinal de contas, quando tive o privilégio de ser prefeito da minha Campina Grande, realizamos mais de 12 concursos e convocamos ao trabalho no serviço público mais de 6 mil pessoas. Na nossa gestão tínhamos pouco mais de 400 comissionados, enquanto na gestão atual, são mais de 2 (dois) mil prestadores de serviço. Eu sei o que é valorizar o concurso público, tenho experiência administrativa”, lembrou o deputado.
Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.
"Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse Veneziano.
– Tivemos a votação de um texto base, mas, como havia dito antes, era plenamente passível de modificações por meio de emendas destacadas. Eu não concordo com a generalização da terceirização, a meu ver, acarreta prejuízos aos trabalhadores – frisou.
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