“Todos os setores produtivos do Brasil são favoráveis à terceirização”, diz Buega

Terceirização aumenta a competitividade econômica e fortalece as relações de trabalho, diz a CNI.

A aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 pela Câmara dos Deputados é considerada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), um grande avanço para o Brasil, para suas empresas e seus trabalhadores, já que vai ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo assim para a melhoria da competitividade da economia como um todo.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Francisco Benevides Gadelha (Buega Gadelha), a terceirização é um fato do mundo atual, presente na organização produtiva das empresas no mundo todo. “Existe um consenso entre todas as Federações, não só da Indústria, mas todos os setores produtivos do Brasil são favoráveis a terceirização. O Mundo inteiro prática a terceirização, como nós seriamos eficientes no processo de fabricação de automóveis, se nós não seguíssemos o modelo de fabricação japonês, em que alguém faz a bateria, outro faz o farol, o painel, enfim, hoje as fábricas de automóveis, cuidam apenas da montagem, de juntar todas as peças para fazer sua atividade fim, que é fazer o automóvel rodar nas estradas do país. Então é fundamental que nós tenhamos a terceirização”, disse.

Apesar disso, o PL 4330 continua sendo alvo de ataques descabidos e fruto de desinformação.Desde que foi apresentado, em 2004, o Projeto foi debatido amplamente entre representações de trabalhadores e de empregadores. Ao longo de 11 anos, a proposta evoluiu, acrescentando um conjunto de cláusulas que impõem regras para uma terceirização responsável, com segurança para o trabalhador terceirizado e empresas. Tanto que quatro das seis centrais sindicais apoiaram o projeto.

O texto do PL 4330 aprovado em 8 de abril, portanto, não rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo contrário, a proposta oferece regras claras para regular o que já existe no Brasil e no mundo. Precário é como está hoje, sem uma lei que equilibre o estímulo ao desenvolvimento da economia com a devida proteção ao trabalhador.

Entre as proteções incluídas na proposta e já aprovadas pela Câmara dos Deputados, estão, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados pelas empresas prestadoras de serviços ou produtos , que terão que reservar 4% sobre o valor do contrato para esse fim.

O projeto estabelece ainda que a empresa prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado. Outro aspecto importante é que o Contratante e o Terceirizado não podem manter vínculo empregatício, o que inibe qualquer chance de pejotização, que nada mais é que uma prática onde o empregado, coagido ou não pelo empregador, abre uma empresa e presta serviço como pessoa jurídica; ou ainda numa situação, onde o quadro societário da empresa é ampliado para incluir o empregado como “pseudo-sócio” ou “sócio-trabalhador”, o qual, detendo cotas irrisórias, não tem uma participação real na empresa ou nos negócios, percebendo somente o status de sócio.

O artigo 16 do Projeto determina ainda, “A empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada”. E aquela que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Aos trabalhadores Terceirizados, a empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados. E aquela que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho. Sendo assim fica claro que o Projeto é favorável a segurança dos trabalhadores e ao fortalecimento do setor produtivo do país.

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