STF nega recurso do Ministério Público e mantém arquivamento de ação contra Lula
MPE pedia aplicação de multa por propaganda irregular nas eleições de 2006
Na época, o tribunal eleitoral entendeu que ação foi protocolada após as eleições e não tinha mais validade. Segundo o Ministério Público, a coligação do ex-presidente praticou crime eleitoral ao pintar um muro público em Belo Horizonte na época da campanha.
No julgamento retomado nesta quarta-feira, o plenário do Supremo decidiu manter a decisão do tribunal eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, nos casos de condutas vedadas a agentes públicos, o Ministério Público Eleitoral só tem o período das eleições entrar com ações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário