segunda-feira, 7 de abril de 2014

No Dia do Jornalista Vital destaca algumas das suas iniciativas em prol da liberdade de imprensa



Senador cobra aprovação da PEC dos Jornalistas e parabeniza profissionais pela sua data
No Dia do Jornalista comemorado nesta segunda-feira (07), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão, a (PEC 33/2009).

Defensor da liberdade de expressão, Vital reafirmou a importância dos profissionais colaboradores, que escrevem sobre suas áreas específicas, porém, entende que, para ser jornalista, é necessário que se tenha o conhecimento técnico adquirido na faculdade.

No entendimento do senador, sem o diploma, as pessoas inaptas para o jornalismo podem correr o risco de escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete, gerando danos irreparáveis a sociedade. Uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode segundo o parlamentar, destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade.

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em 2012 com voto favorável de Vital. O senador une-se ao apelo dos deputados federais Hugo Motta (PMDB) e Nilda Gondim (PMDB) que pedem que a Câmara dos Deputados, defina uma data para votação da PEC 33 dos Jornalistas, aprovada pelo Senado em 2012. Hugo revelou ao senador que já apresentou requerimento de urgência para a apreciação da referida PEC. O senador Vital destaca que a regulamentação da profissão de jornalista poderá ter um desfecho em 2013.

Sabedor da função que o jornalista desempenha em prol da construção de uma sociedade mais justa e fraterna, Vital fez questão de parabenizar os profissionais pelo transcurso da data e disse que aprovação do projeto que exige a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão é sua bandeira de luta. “Reconhecemos perfeitamente da importância do profissional. O jornalista pode ser considerado um divisor de águas, um fiel escudeiro da democracia “, afirmou.

O senador observou que na Paraíba tem grandes e bons profissionais da imprensa que exercem a profissão com zelo e competência contribuindo assim para uma sociedade mais justa e fraterna. Vital disse que sempre teve um bom relacionamento com a imprensa sempre valorizando-os e reconhecendo o seu papel na divulgação de notícias que mantém a sociedade informada.

Vital disse que é a imprensa quem informa à população os temas de interesse da sociedade, registra os fatos positivos e denuncia os erros, os desmandos e a corrupção, cobrando providências da autoridade pública. O profissional da comunicação neste âmbito segundo ele assume a função de educar a sociedade e fortalecer a democracia. “Não resta dúvida de que é preciso que esteja muito bem preparado como qualquer outra categoria”, afirmou.

O senador peemedebista observou ainda que, quando o jornalista escreve, ele não o faz somente para quem tem curso superior, mas também para todos os segmento d população, incluindo aqueles que não tiveram acesso à educação formal. Ele lembrou que hoje a sociedade vive na era da informação instantânea, das mídias sociais. “Se o jornalista não for bem preparado para essa realidade, como esperar que ele exerça a profissão de educar para a democracia?”, questionou.

Por esse motivo, Vital voltou a cobrar a aprovação em segundo turno da PEC 33/2009, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão.

PLS - Defensor da liberdade de imprensa, Vital colocou recentemente na pauta da Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, ao qual preside o PLS n° 167 de 2010, que modifica Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. O senador Vital do Rêgo foi o relator do projeto e votou pela aprovação da matéria.

Outras iniciativas - Na defesa pelos jornalistas Vital é autor do PLS 699/2011, que propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de operações deve proteger o jornalista. O senador Vital do Rêgo já é relator de outra matéria que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão).

Origem da data - Este é o dia oficial da profissão de jornalista. Esta comemoração foi criada pela Associação Brasileira de Imprensa como homenagem a Giovanni Battista Libero Badaró.

Giovanni Badaró foi médico e jornalista e foi assassinado no dia 22 de novembro de 1830, em São Paulo, por alguns dos seus inimigos políticos. O movimento popular que se gerou por causa do seu assassinato levou a que D. Pedro I abdicasse em 1831, no dia 7 de abril. Foi só em 1931, cem anos depois do acontecimento, é que surgiu a homenagem e o dia 7 de abril passou a ser “Dia do Jornalista”.




Redação com Assessoria

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