Pedido de vistas adia decisão sobre legalidade; placar é de 2 x 1 para o governo

Para o relator da matéria, Ricardo Vital, os servidores do Fisco cumpriram todo rito legal

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou a apreciação do recurso do governo do estado contra a liminar concedida pelo juiz Ricardo Vital atestando a legalidade da greve do Fisco. Após decisão monocrática do juiz, a Procuradoria Geral do Estado decidiu recorrer ao pleno. Durante o julgamento, o relator manteve seu entendimento sobre a legalidade do movimento. O desembargador Nilo Ramalho pediu vistas do processo, mas o juiz convocado Aluízio Bezerra adiantou seu voto mesmo assim e votou radicalmente contra a greve. Ele foi seguido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho deixando o placar em 2 x 1 para o governo.
Para o relator da matéria, Ricardo Vital, os servidores do Fisco cumpriram todo rito legal que um movimento grevista necessita para ter sua legalidade decretada. De acordo com ele, a comunicação da greve num prazo superior a 72 horas antes do inicio do movimento, a manutenção dos 30% dos agentes trabalhando, inclusive apresentando notas fiscais emitidas durante o período da paralisação e a vontade de negociar foram comprovadas pela categoria.
Já o juiz convocado Aluízio Bezerra, mesmo com o pedido de vista do desembargador Nilo Ramalho, decidiu adiantar seu voto e foi radicalmente forte ao movimento, alegando que os serviços prestados pelo Fisco são essenciais e por isso não se pode decretar greve.
Em seu voto, além de pedir a ilegalidade da greve, Bezerra pediu a aplicação de multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento e ainda solicitou que o Ministério Público investigasse o movimento, com o intuito de penalizar os grevistas, caso fique comprovado algum tipo de irregularidade.
Gilberto Carneiro, procurador geral do Estado, elogiou o voto divergente do juiz Aluisio Bezerra e disse que vai fazer gestão junto ao presidente do Tribunal para convocar uma sessão extraordinária para continuar o julgamento.
Carneiro disse ainda que o voto de Bezerra elucidou vários pontos obscuros do voto do relator. “Ficou muito claro que o cumprimento que houve (da lei do subsídio) com relação aos governos de Cássio Cunha Lima e José Maranhão, foi a implantação do subsídio, agora o que está sendo discutido não é implantação, mas o reajuste dele”, destacou.
Já o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, disse que permanece tranquilo e acredita que o voto do relator será seguido pela maioria do Pleno. “Não podemos fazer previsão, mas como já disse estamos bastante otimistas com relação ao resultado positivo para categoria, até por que as provas colocadas nos autos são contundentes com relação as exigências que a lei permite para greve no serviço público”, disse.

Marcos Wéric
WSCOM Online