Após jogo do bicho se tornar crime Vital luta por aprovação de PLS que tipifica como crime de jogo de azar na web

 

Comissão de juristas já concedeu apoio ao senador para propor criminalização dos jogos de azar

Ao longo dos últimos anos, os jogos de azar vinham ganhando espaço em ritmo descontrolado, sabedor dessa realidade o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela sanção da nova lei de combate à lavagem de dinheiro, aprovada no início de junho com seu apoio no Senado.

A nova lei amplia os tipos de crimes que podem ser enquadrados como lavagem de dinheiro. A legislação anterior, de 1998, considerava lavagem de dinheiro apenas a maquiagem de recursos ligados ao tráfico, ao terrorismo ou à crimes contra a administração pública. “A lei também ampliou os tipos de profissionais obrigados a enviar informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Econômicas), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que monitora transações suspeitas”, disse Vital.

Entre as categorias incluídas, estão doleiros, comerciantes de artigos de luxo, empresários de atletas, contadores, consultores e auditores. A nova lei também abrange os sistemas de mercado de balcão organizado (negociações de compra e venda de ativos financeiros registradas fora das bolsas de valores).

Internet–O parlamentar peemedebista agora foca seu empenho na aprovação do seu Projeto de Lei do Senado (PLS) que tipifica o crime de jogo de azar em rede de computador. O PLS se acrescenta ao Decreto-Lei nº 9.215, de abril de 1946, que rege a proibição da “prática ou exploração de jogos de azar em todo território nacional.” Pelo Decreto, entende-se que a exploração de jogos de azar em lugar público ou acessível ao público, independente de haver ou não pagamento de entrada, é punível com prisão simples, de três meses a um ano, estendendo os efeitos da condenação à perda dos meios utilizados para promover a prática. Entretanto, “na rede mundial de computadores, essa proibição pode ser facilmente burlada, diante da falta de adequada tipificação penal e por ser uma conduta mais grave,” aponta Vital do Rêgo.

De acordo com Vital, os operadores dos jogos de azar na internet desafiam as normas nacionais, expondo os jogadores aos riscos de fraude e dependência. “Nada impede o menor de idade de aderir ao vício,” acrescenta.

A proliferação dos jogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas corruptas, como fraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e lavagem de dinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados muito rapidamente.

Quem apoia o projeto do parlamentar paraibano é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp: “no momento atual, os jogos de azar são uma porta aberta para graves crimes, o tráfico de drogas e os homicídios que os criminosos praticam para manter seu ‘território’”.

Ao concordar com esse argumento, o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que“tais atividades, que no começo eram algo quase folclórico, tornaram-se domínio de grandes máfias”.