Projeto de Vital exige que ONGs provem experiência para celebrar convênios públicos
Entidades sem fins lucrativos terão de comprovar experiência para celebrar parcerias com o Poder Público. É o que propõe projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
De acordo com o PLS 733/2011, a entidade precisa ter experiência em relação ao objeto pactuado no convênio, bem como provar existência e funcionamento regular por no mínimo três anos. A realização da parceria ainda depende de a entidade ter cumprido as obrigações decorrentes de parcerias anteriores. “Esperamos com iniciativas como esta conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público, com graves prejuízos para a nação. O Brasil, por outro lado, tem muito a ganhar com parcerias bem conduzidas”, afirma Vital.
A proposta de Vital do Rêgo exige que a experiência seja comprovada em qualquer modalidade de acordo em que exista transferência de recursos públicos. Segundo ele, a proposta exige ficha limpa dos dirigentes das ONGs, transparência nos gastos, e estabelece uma série de requisitos para autorizar o convênio entre essas entidades e o governo. Para receber dinheiro público, as ONGs terão de exercer as atividades da parceria sem subcontratação ou qualquer outra forma de intermediação na prestação dos serviços; funcionar há pelo menos 5 anos; e participar de um ranking de avaliação das organizações.
Na opinião de Vital do Rêgo o projeto vai contribuir para dar transparência, eficiência e eficácia às relações entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos – as ONGs. Assim, ressaltou o autor, as demandas sociais serão melhores atendidas com parcerias para desenvolver ações de interesse comum.
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