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O Governador Ricardo Coutinho (PSB), democrático que só ele, já avisou: se a Assembléia Legislativa da Paraíba derrubar o veto ao aumento de 5,84% aos servidores estaduais, ele vai ingressar na Justiça conta o aumento. A decisão, segundo o próprio governador, é irrevogável e não adianta insistir.
Segundo Ricardo, o aumento é inconstitucional. Porém, as entidades que representam os servidores alegam que não há inconstitucionalidade, pois os deputados que votaram favoráveis ao aumento estão, apenas, “reparando perdas salariais impostas pelo próprio governo”.
Ontem a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembléia já se posicionou pela derrubada dos vetos, mas a decisão final caberá ao plenário, o que ocorrerá no dia de hoje. O aumento para os servidores públicos estaduais foi garantido após votação, na Assembléia, de emenda que elevou de 3% para 5,84% o aumento proposto pelo governador.
Após a votação, a proposta foi enviada para o governador sancionar, mas ele preferiu vetar o aumento. A proposta, então, voltou à Assembléia, para análise dos vetos.
Em entrevista recente, Ricardo Coutinho criticou a postura dos parlamentares, ao afirmar que eles não são capacitados para o exercício do mandato, pois não tem conhecimento das obrigações legislativas. “A base principal de um exercício do mandato é que as pessoas saibam, minimamente, o que fazer lá dentro”, afirmou o governador, referindo-se aos deputados e à atuação no parlamento.
O governador disse ainda que saber o que deve fazer um deputado em relação às votações chega a ser uma regra básica. “Uma das regras básicas é saber que o Legislativo não tem competência pra criar despesa”, disse.
Mais adiante, usando de tom irônico, Ricardo Coutinho apelou até ao papa para justificar suas críticas. “Eu, os servidores, quem fez as emendas, o papa, todo mundo sabe que são inconstitucionais. Porque se não souber, não pode exercer o mandato”, alfinetou o governador.
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