Royalties vão permitir maiores investimentos em saúde e educação, garante Vital

Senador foi relator do projeto que estabeleceu um novo modelo no regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal

 

 

 

 

Relator no Senado do projeto que estabelecia um novo modelo no regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destaca que a sanção, sem vetos, da lei que assegura mais dinheiro para educação e saúde foi uma conquista extraordinária para o Brasil.

Segundo Vital, a nova lei permitirá elevar em R$ 19,96 bilhões os recursos repassados para as duas áreas em 2022. Em dez anos, conforme os números divulgados, as aplicações extras em educação e saúde totalizarão R$ 112,25 bilhões.

Os cálculos consideram os efeitos de outra mudança trazida pela lei: a obrigação de destinar aos dois setores 50% do dinheiro do chamado Fundo Social, formado pelos rendimentos gerados à União pelas novas frentes de produção de petróleo, em especial nas camadas de pré-sal.

De acordo com a Lei 12.858, devem ser destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde “as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012”. A determinação vale para contratos celebrados em qualquer tipo de regime (concessão, cessão onerosa ou partilha de produção), independentemente do local de exploração (plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva).

A aplicação obrigatória dos recursos nas áreas de educação e saúde é extensiva aos royalties recebidos pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal em razão de contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Embora ela não valha para os contratos antigos, as novas regras estabelecem que as receitas da União serão distribuídas prioritariamente aos entes federados que respeitarem “a mesma destinação exclusiva” na utilização desses recursos.

As receitas dos estados poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória.

O senador defende dentre outros pontos a escola de tempo integral, a descentralização do ensino e a ampliação da rede técnica de ensino como algumas das medidas necessárias para melhoria da educação no Brasil. Segundo ele, somente uma educação de qualidade poderá trazer uma igualdade entre os indivíduos. “Esta tem sido uma luta nossa no Senado, de garantir recursos para melhorar salário de professores e trabalhadores em educação, e para infraestrutura necessária para investimentos em educação”, afirmou Vital.