Vital e Nilda parabenizam aposentados na sua data e destacam projetos que garantem benefícios aos membros da 3ª idade

Presidente de Federação reconhece luta de Vital para reajustar salários de aposentados e pensionistas

 

 

 

Nesta sexta-feira (24) de janeiro quando se comemora o Dia Nacional do Aposentado, data criada a partir da Lei 6.926 de 1.981, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) revelam algumas das proposições que vem lutando no Senado para os membros da terceira idade, a exemplo do projeto de lei que destina metade dos guichês e caixas para atendimento ao público a idosos e a que permite que doações para entidades de assistência a idosos e crianças poderão ser abatidas do imposto de renda (IR) a pagar.

O senador destaca que nesta data escolhida para lembrar e comemorar o histórico dia que foi aprovada a Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, marco lendário da Previdência Social no Brasil, criando a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os empregados das empresas privadas das estradas de ferro, dando origem à Previdência Social, que hoje paga benefícios a mais de 29 milhões de pessoas, chegando a 100 milhões de brasileiros contando mais 2,5 pessoas na família do aposentado e importante assegurar novas bandeiras de lutas para esses milhões de brasileiros que em muito contribuíram para o desenvolvimento do Brasil. “Parabéns Aposentados e Pensionistas!”

Sobre o lei que destina metade dos guichês aos idosos o parlamentar paraibano afirma que o objetivo é evitar que pessoas com direito a prioridade no atendimento acabem ficando mais tempo na espera do que as demais, o que acaba acontecendo em razão de os estabelecimentos destinarem apenas um guichê para esse público. Já sobre o que permite que doações para entidades de assistência aos idosos a medida deverá alcançar apenas o contribuinte pessoa física e se enquadrar nos limites de abatimento já estabelecidos para despesas com instrução.

O peemedebista aproveita para destacar projeto de sua autoria que prevê alteração na Lei n.º 10.741, de 1.º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para que os benefícios previstos nesta Lei para o transporte coletivo sejam estendidos para a aviação nacional.

Recentemente Vital do Rêgo apresentou projeto que considera para os fins da concessão dos benefícios do sistema de transporte coletivo interestadual aquele integrado pelos modos rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. O senador lembra que a Constituição Federal estabeleceu, no art. 230, parágrafo 2º, a gratuidade do transporte coletivo nas áreas urbanas para os cidadãos acima de 65 anos e que a medida representou “importante avanço social, por proporcionar aos idosos facilidades para uma existência mais amena e para a realização de projetos pessoais até então adiados em vista de sua dedicação ao trabalho”.

No Projeto, Vital propôs a inclusão no art. 40 do Estatuto do Idoso de dispositivo destinado a “eliminar a imprecisão quanto às modalidades de transporte coletivo alcançadas, permitindo aos idosos usufruir do direito à gratuidade no transporte aéreo que lhes foi assegurado por lei.”.

Reconhecimento - Quem fez questão de homenagear o senador foi o presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba, Jurandir Pereira da Silva, onde reconheceu o esforço do senador Vital do Rêgo em tentar tornar possível o reajuste   dos aposentados e pensionistas do país com índices acima da inflação.

Para Jurandir Pereira, o senador Vital do Rêgo tem travado uma grande luta em Brasília em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas que passaram toda uma vida trabalhando, e todos os anos, enfrentam uma batalha para ter os salários reajustados. “O Senador está muito sensível a essa causa que beneficia milhares de brasileiros. Ele defendeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta que garantia o aumento real a aposentados com ganhos acima do mínimo”, disse o dirigente. A Federação presidida por Jurandir Pereira que congrega 9 Associações de várias cidades paraibanas incluindo João Pessoa, Campina Grande e Patos.

*Ações parlamentares em defesa dos idosos –* A deputada Nilda Gondim reafirmou a sua determinação no sentido de contribuir na busca de mecanismos que levem à construção de políticas públicas e à institucionalização de direitos para reduzir as desigualdades sociais que penalizam a população idosa, tão importante para o nosso País. “É este o objetivo da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso da Câmara dos Deputados, à qual tenho a honra de integrar”, comentou.

Confira algumas ações da deputada Nilda Gondim pelos aposentados:

EXPERIÊNCIA DOS MÉDICOS APOSENTADOS NO “MAIS MÉDICOS”

Uma outra ação importante do mandato parlamentar de Nilda Gondim em benefício dos idosos foi a garantia, por meio de destaque apresentado em 2013 ao Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, que permitiu a inclusão, no programa, dos médicos aposentados, “os quais têm vigor físico e mental para colocar à disposição da saúde dos brasileiros o seu trabalho, os seus conhecimentos e a sua experiência e competência”, segundo afirmou a deputada.

 

*MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA IMPOSTA AOS APOSENTADOS (I)*

Por meio do seu mandato parlamentar, Nilda Gondim apoia e defende a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, de autoria do então deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

“Além de resgatar a dignidade dos aposentados e pensionistas do Serviço Público, a PEC nº 555/2006 põe fim a uma injustiça praticada contra uma boa parcela da sociedade brasileira (em grande maioria composta de pessoas idosas) que dedicou muitos anos de suas vidas à prestação de serviços à sociedade por meio de suas atividades enquanto membros do funcionalismo público”, ressaltou Nilda Gondim.

A deputada paraibana lembrou que a contribuição previdenciária foi imposta pela contrarreforma da Previdência de 2003 e reduziu inconstitucionalmente os proventos de aposentados e pensionistas, os quais deverão ser reconstituídos a partir da aprovação da PEC nº 555/2006.