Governo esclarece proibição de registro de laticínios da família de Ariano Suassuna
Informação repercutiu na Folha de S. Paulo. Secretaria alega que empresa não atendeu as exigências sanitárias determinadas em legislação federal.
No documento, a Secretaria de Estado da Agropecuária e Pesca explica que o Laticínio Grupiara está com o registro dos queijos de cabra Cariri, Borborema e Arupiara, desatualizado desde o ano de 2008.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
Neste sentido, e a despeito das insinuações maldosas de suposta má vontade do governo, é preciso esclarecer que:
1 – O registro dos queijos de cabra Cariri, Borborema e Arupiara, produzidos pelo Laticínio Grupiara, está desatualizado desde o ano de 2008;
3 – Omissão semelhante ocorreu com ofício de nº 102/2014, enviado à referida empresa no dia 25 de março de 2014, pelo qual a Secretaria de Agropecuária e Pesca reitera as exigências feitas em 2013 e cobra a apresentação de documentos igualmente exigidos em lei, a exemplo de laudo toxicológico dos ingredientes originais selecionados pelo laticínio para mistura exclusiva dos referidos queijos produzidos pelo grupo;
4 – Neste sentido, a Secretaria rechaça por completo qualquer insinuação de que a empresa foi obrigada a imprimir denominações estrangeiras ou de qualquer natureza nos produtos comercializados, que não fossem especificações determinadas por norma federal. O que se cobrou, com base em exigência legal, é garantia qualitativa, assegurada em laudos feitos em laboratórios especializados, dos ingredientes para a nova composição de queijos desejada pelo laticínio. E não o enquadramento nesta ou naquela qualificação que não esteja descrita em lei.
5 - O governo da Paraíba desenvolve programas de orientação a toda cadeia produtiva do setor na Paraíba para ajudar na adequação legal vigente no Brasil, a exemplo da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público e às prefeituras para evitar fechamento repentino de matadouros, tendo lançado no dia 13 de fevereiro de 2015, planos de metas para Agropecuária e Pesca com estabelecimento de políticas sanitárias e de comercialização voltadas para a agroindústria do Estado da Paraiba com propósito de fiscalizar, orientar, conduzir estas empresas a adequação as exigências legais. Nesta quinta-feira (19), em mais um encontro, técnicos orientaram mais uma vez os representantes da empresa Laticínio Grupiara para que providenciassem o cumprimento das exigências legais, comprometendo-se a revelar passo a passo os caminhos que devem ser seguidos.
A Secretaria de Estado da Agropecuária e Pesca, por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), reitera que tem a obrigação de garantir que o consumidor paraibano adquira produtos com procedência garantida, esclarece ainda que a certificação da comercialização para outros estados é de competência do Governo Federal. E reafirma que o Governo da Paraíba não vai permitir que empresa alguma, seja ela de que natureza for, funcione à margem da legalidade, sob pena de prevaricar e ser negligente com a saúde do consumidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário