Nilda Gondim espera aprovação tranquila do Estatuto da Juventude no Senado da República

 

O Estatuto da Juventude deverá ter aprovação tranquila no âmbito do Senado da República, segundo expectativa da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB). Criado pelo projeto de lei n° 4.529/2004, o Estatuto foi aprovado pela Câmara Federal, em forma de substitutivo elaborado pela deputada-relatora Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), no dia 05 deste mês de outubro, após muita discussão e alguns acordos sobre questões polêmicas como, por exemplo, temas ligados ao debate, nas escolas, sobre o tema sexualidade. Para ser transformado em lei, o projeto depende ainda de aprovação do Senado e sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com o objetivo de manter viva a discussão como forma de apoio e defesa da aprovação pelo Senado, a matéria foi objeto de debate durante sessão especial realizada na Câmara com a participação da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, de vários deputados federais, representantes de entidades ligadas à questão da juventude e do presidente do Diretório Central dos Estudantes do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) na Paraíba, Damacieudo de Oliveira Dantas.

Presente à sessão, a deputada Nilda Gondim defendeu o empenho da sociedade brasileira no sentido de sensibilizar os senadores a aprovarem o texto encaminhado pela Câmara ressaltando que o novo Estatuto é uma conquista da juventude brasileira que lutou durante sete longos anos para garantir direitos que são essenciais ao sem bem-estar. Ela destacou a importância do conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos e apontou entre os mais importantes o direito dos estudantes à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional.

Atualmente, a meia-entrada é regulamentada por leis estaduais. “Com a regulamentação em nível nacional, o direito dos jovens estudantes será ainda mais fortalecido, e o seu cumprimento garantido”, comentou Nilda Gondim. Ela observou que, pelas regras atuais, há lugares em que, mesmo havendo a meia-entrada regulamentada por lei estadual, o direito não é garantido, e os beneficiários acabam sendo prejudicados, conforme denúncias feitas pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Combate à discriminação – Elaborado pela Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, o projeto de lei n° 4.529/2004 foi ajustado pela relatora Manuela D’Ávila, antes da votação em Plenário, para atender a acordo firmado especialmente junto à bancada evangélica da Câmara Federal, que se posicionou contrária à inclusão do tema sexualidade nos currículos escolares brasileiros. Com base no acordo firmado, ela manteve todos os dispositivos de combate a toda e qualquer forma de discriminação e de respeito às crenças previstos no texto original.

Para a deputada Nilda Gondim, a decisão foi importante porque contemplou todos os segmentos envolvidos na discussão e, especialmente, porque contribuiu para reforçar o respeito à individualidade de cada brasileiro.

Vontade política – Comprometida com a questão da juventude, a deputada federal paraibana Nilda Gondim disse estar confiante na consolidação das conquistas contempladas no projeto de lei n° 4.529/2004 por vários fatores, dentre eles a própria vontade manifestada pela sociedade brasileira de se manter mobilizada para que a matéria seja aprovada, sancionada e posta em prática.

Outro fator importante, segundo ela, é a própria vontade política demonstrada pelo governo da presidente Dilma Rousseff de promover políticas públicas voltadas para as camadas jovens da sociedade brasileira. “Uma prova dessa vontade está manifestada na própria escolha, pela presidente Dilma, do nome para responder pela Secretária Nacional de Juventude – órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República: a jovem Severine Macedo, um nome que veio dos movimentos sociais de jovens e que tem no seu currículo a coordenação de jovens da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT), que tem sede em Chapecó/SC, e a direção da Secretaria Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores”, ressaltou.

Saiba mais...

·      O projeto de lei que trata do Estatuto da Juventude determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura deverão ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados para os jovens.

·      Emissoras de rádio e televisão terão que destinar espaços e horários especiais para tratar de assuntos relacionados à realidade social dos jovens brasileiros.

·      Para estimular a profissionalização, o texto prevê como obrigação do Poder Público a realização de ações destinadas a preparar os jovens para o mercado de trabalho.

·      A exemplo dos Conselhos da Criança e do Adolescente, os governos deverão criar Conselhos de Juventude para colaborar na formulação das políticas públicas voltadas para o segmento.

·      Entre as atribuições desses conselhos estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos dos jovens.