Em Nota, Aneel comprova prejuízos dos paraibanos na redução das contas de energia com Lei de Ricardo Coutinho

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel emitiu Nota nesta quarta-feira (30) confirmando o prejuízo que os paraibanos terão com a Lei n.º9.933, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho, que aumentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica na Paraíba.

Com a nova Lei, a redução nas tarifas anunciada pela Presidente Dilma Roussef ficou prejudicada na Paraíba. Na semana passada, o consultor Luiz Alberto da Cunha Bustamante, que participou dos estudos que viabilizaram a redução das tarifas anunciada pela Presidente emitiu Nota Técnica criticando a posição do Governo do Estado da Paraíba em aumentar a alíquota do ICMS sobre as contas de energia.

Na Nota, a Aneel confirma que “em função da Lei Estadual nº9.933/2012, a redução proporcionada pela Lei Federal nº 12.783/2013 é diminuída de 18% sobre a tarifa bruta ao consumidor para estimados 9,26%”. A Nota diz ainda que a estimativa “é para os consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais em vista de que a citada Lei Estadual altera a respectiva alíquota atual de 17% para 25%”.

A Agência também afirma que para os consumidores situados entre 100 KWh e 300 KWh mensais, a redução seria de 12,54% em vista de que a respectiva alíquota seria alterada de 20% para 25%. Para os consumidores situados entre 30 KWh e 50 KWh mensais ou acima de 300 KWh mensais, a redução se manterá em 18% em vista de que a citada Lei Estadual não altera as respectivas alíquotas atuais de 17% e 25%”.

A Nota foi enviada ao Gabinete do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB pela Assessora Parlamentar da Aneel, Rita de Cássia Ravália Vieira (parlamentar@aneel.gov.br). Na semana passada, Vital havia solicitado do órgão um estudo sobre o impacto da Lei sancionada por Ricardo Coutinho na redução das contas de energia anunciada pela Presidente Dilma. Veja a Nota da Aneel, na íntegra:

Conforme estimativas, em função da Lei Estadual nº 9.933/2012, a redução proporcionada pela Lei Federal nº 12.783/2013 é diminuída de 18% sobre a tarifa bruta ao consumidor para estimados 9,26%.

Esta estimativa é para os consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais em vista de que a citada Lei Estadual altera a respectiva alíquota atual de 17% para 25%. Para os consumidores situados entre 100 KWh e 300 KWh mensais, a redução seria de 12,54% em vista de que a respectiva alíquota seria alterada de 20% para 25%. Para os consumidores situados entre 30 KWh e 50 KWh mensais ou acima de 300 KWh mensais a redução se manterá em 18% em vista de que a citada Lei Estadual não altera as respectivas alíquotas atuais de 17% e 25%.

Ressalta-se que nos cálculos abaixo não foram considerados os valores de PIS/PASEP e COFINS, visto que não influenciariam no percentual de redução (impacto).

Resumo

Consumo mensal	Redução
Entre 30 e 50 KWh	18,00%
Entre 50 e 100 KWh	9,26%
Entre 100 KWh e 300 KWh	12,54%
Acima de 300 KWh	18,00%

Consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais – simulação considerou a tarifa residencial – B1

Tarifas Atuais			Tarifa Líquida	Valor do ICMS à	Tarifa Bruta
			em vigor	alíquota de 17%	em vigor
Energisa Paraíba			387,65	79,40	467,05
Energisa Borborema			322,89	66,13	389,02
Redução à alíquota		Redução prevista	Tarifa Líquida	Valor do ICMS à	Tarifa Bruta		Redução prevista
de ICMS a 17%		s/ Tarifa Líquida	c/ Redução	alíquota de 17%	em vigor		s/ Tarifa Bruta
Energisa Paraíba		18,01%	317,83	65,10	382,93		-18,01%
Energisa Borborema		18,00%	264,77	54,23	319,00		-18,00%
Redução à alíquota		Redução prevista	Tarifa Líquida	Valor do ICMS à	Tarifa Bruta		Redução prevista
de ICMS a 25%		s/ Tarifa Líquida	c/ Redução	alíquota de 25%	em vigor		s/ Tarifa Bruta
Energisa Paraíba		18,01%	317,83	105,94	423,78		-9,26%
Energisa Borborema		18,00%	264,77	88,26	353,03		-9,25%

Consumidores com consumo entre 100 KWh e 300 KWh mensais – simulação considerou a tarifa residencial – B1

Tarifas Atuais			Tarifa Líquida	Valor do ICMS à	Tarifa Bruta
R$ / MWh			em vigor	alíquota de 20%	em vigor
Energisa Paraíba			387,65	96,91	484,56
Energisa Borborema			322,89	80,72	403,61
Redução à alíquota		Redução prevista	Tarifa Líquida	Valor do ICMS à	Tarifa Bruta		Redução prevista
de ICMS a 20%		s/ Tarifa Líquida	c/ Redução	alíquota de 20%	em vigor		s/ Tarifa Bruta
Energisa Paraíba		18,01%	317,83	79,46	397,29		-18,01%
Energisa Borborema		18,00%	264,77	66,19	330,96		-18,00%
Redução à alíquota		Redução prevista	Tarifa Líquida	Valor do ICMS à	Tarifa Bruta		Redução prevista
de ICMS a 25%		s/ Tarifa Líquida	c/ Redução	alíquota de 25%	em vigor		s/ Tarifa Bruta
Energisa Paraíba		18,01%	317,83	105,94	423,78		-12,54%
Energisa Borborema		18,00%	264,77	88,26	353,03		-12,53%

Seguem links das Leis Estaduais que dispõem sobre as alíquotas, caso conveniente:

http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/LEIS-ESTADUAIS/ICMS/LEI-9933-12-ALT/LEI-9933-12_.html

http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/LEIS-ESTADUAIS/ICMS/LEI-6379-96-ICMS-INTEIRA/LEI-6379-96(INTEIRA)_637996INTEIRA.html