Para Vital e Sarney royalties e FPE são prioridade no Congresso

 

Relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do PLS 192/2011 e do PLS 289/2011 que tratam de novos modelos de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) negou que o Congresso Nacional tenha se omitido ao não definir, até o fim do ano passado, as novas regras de partilha do FPE, como destacou que junto a definição final das regras para os royalties do petróleo serão prioridade para o Congresso neste ano.

Quem concorda com o senador paraibano é o presidente do Senado José Sarney (PMDB) onde observa que atualmente oito propostas sobre o tema tramitam em conjunto na no Senado, incluindo o PLS 289/2011-Complementar, que tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA), e mantém para 2013 um piso equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. Conforme destacou Vital, o que faltou para o cumprimento do prazo estipulado pelo STF foi tempo hábil para a aprovação das propostas.

Outra causa apontada por Vital para a demora na aprovação das novas regras de partilha do fundo foi o fato de o tema ser delicado e afetar todos os estados da federação. Com base na resposta do Advocacia-Geral do Senado, que representa o Congresso, Vital enfatizou que a matéria legislativa não é apenas complexa, mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Royalties-Em seu posicionamento em torno do veto da presidente, Vital lamentou e disse que a decisão só frustrou milhares de brasileiros que esperavam por uma distribuição mais justa de uma das riquezas do país que é o pré-sal. Vital que articulou no Congresso Nacional a aprovação do pedido de urgência para votarmos o Veto dos Royalties onde conseguiu 345 votos favoráveis, muito mais do que o necessário que é metade mais um dos votos dos parlamentares, acredita na reformulação do posicionamento que poderá possibilitar uma maior distribuição de recursos para todos os brasileiros. “Votamos a urgência que garante a irreversibilidade do Veto ao Projeto dos Royalties do Petróleo. Com certeza em fevereiro teremos, com a derrubada do veto aos Royalties a eficácia do nosso projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara, mais uma demonstração foi dada ontem quando o ministro Lewandowski rejeitou a liminar que visava impedir a votação.” O projeto beneficiaria mais de 5 mil municípios brasileiros produtores e não produtores do petróleo.

“Sim, temos dois problemas que temos que resolver, que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam já agendados para decisão do Congresso”, disse Sarney.