Advogado de Veneziano diz que decisão judicial não enseja inelegibilidade e que Justiça Eleitoral já o inocentou no caso

Veneziano pode ou não ser candidato em 2014? Essa pergunta tem sido feita em toda a Paraíba depois que a imprensa divulgou nesta quinta-feira (01) sentença do juiz Ananias Nilton Xavier de Lira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que imputa pena de perda dos direitos políticos por três anos ao ex-prefeito de Campina Grande e pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado da Paraíba Veneziano Vital do Rêgo, em razão de suposta ilegalidade na publicidade institucional do Município.

 

Em contato com o Blog Carlos Magno no início da noite desta quinta, o advogado Luciano Pires, que integra o Jurídico de Veneziano, afirmou que, inicialmente, é importante esclarecer que a decisão de 1ª Instância, por força de lei, não tem qualquer efeito sobre as condições de elegibilidade de Veneziano. “Ele pode ser candidato em 2014, se for o caso, sem nenhum problema”, disse.

 

 

Luciano Pires lembrou que o tema tratado no processo já foi objeto de ações na Justiça Eleitoral, inclusive no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, com rejeição aos pedidos de inelegibilidade e de cassação do mandato.  “Nessa ação proposta em 2008, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, o juiz julgou o processo sem conceder a Veneziano o mais singelo dos direitos: o de produzir qualquer prova. Mesmo havendo testemunhas indicadas na defesa e expresso pedido de perícia”, lembrou ele.

 

Resumindo, o advogado Luciano Pires disse que, “depois de quase cinco anos tramitando, sem nenhuma medida cautelar que determinasse a remoção de qualquer publicidade na gestão, repentinamente a ação é julgada com evidente e brutal cerceamento de defesa”.

 

O advogado Luciano Pires disse ainda que, a exemplo de outras tantas demandas, Veneziano está preparado para enfrentar “uma e quantas surgirem, com absoluta tranquilidade” e que ele “seguirá com tenacidade o propósito de livrar a Paraíba da desumanidade, dos desmandos, do autoritarismo, do desrespeito às instituições e às leis, do descaso com o funcionalismo, com a saúde - hoje totalmente terceirizada – com a segurança, com a educação, enfim: o descaso e o desrespeito com os paraibanos”.

 

Do Blog Carlos Magno