A juíza titular da 3ª Vara Criminal de Campina Grande, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, negou ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), pedido feito para retirar do ar no portal A PALAVRA notícia sobre viagem ao Rio de Janeiro do seu irmão, Moacir Veiga, e esposa Giovanna Medeiros, coordenadora local do Programa Fome Zero, por ele entendida como caluniosa e difamatória.
A magistrada negou também tramitação do feito em “segredo de justiça” e ainda indeferiu a solicitação do querelante para afastar o diretor do portal, jornalista Marcos Marinho, de qualquer função pública por ele exercida, inclusive o seu afastamento das atividades no jornal eletrônico.
“A liberdade de imprensa é um direito constitucionalmente garantido, não podendo o Judiciário interferir na possibilidade de um profissional, devidamente habilitado, exercê-la”, manifestou-se.
Ao negar a possibilidade de afastamento de Marinho do seu labor a juíza sentenciou que não há relação de função pública em um blog próprio, “vez que não se trata, sequer, de veículo oficial de qualquer ente público”. Por fim, reiterou ser incabível o pedido “sob pena de violação da liberdade para o pleno exercício da profissão”.
A AÇÃO
A ação protocolada por Romero Rodrigues em juízo tomou o nº 0016566-46.2013.815.0011 e figuram como querelados o jornalista Marcos Marinho, diretor d’APALAVRA, e a médica Tatiana Medeiros, ex-secretária de Saúde do Município.
A matéria publicada no portal e atacada pelo prefeito diz respeito a uma viagem ao Rio de Janeiro feita em junho por Moacir Veiga e Giovanna Medeiros, irmão e cunhada de Romero respectivamente, para acompanharem à Rede Globo a quadrilha junina ‘Moleca Sem Vergonha’, que gravou um quadro no programa “Esquenta”, apresentado por Regina Casé.
Tomando as dores do casal, uma vez que em nenhum trecho a matéria cita o alcaide campinense, a não ser na referência ao grau de parentesco com os viajantes e, no caso da esposa de Moacir, o seu vínculo com o Município em uma repartição que nada tem a ver com turismo ou evento junino, o prefeito de Campina Grande revela que seu incômodo se dá por questões político-partidárias.
“Há muito tempo o primeiro querelado (Marcos Marinho) está atacando a base política paraibana do PSDB (partido ao qual faz parte o autor da presente demanda), por ser proprietário do sítio eletrônico ‘A Palavra Online”, e injeta diuturnamente notícias que para um leigo não passaria de críticas das mais duras, mas aos olhos de um operador do direito, incidem, se amoldam a tipos penais previstos no Código Substantivo, são difamações protervas, calúnias escancaradas e injúrias nada tímidas”, conceituam os patronos do prefeito, advogados André Figueiredo e Gustavo Moreira.
Aduzem, por último, os causídicos contratados por Romero, que “essa prática está enraizada no âmbito político, pois os querelados são nitidamente adeptos a grupos adversários do PSDB e tentam, utilizando-se de estratagemas para degenerar, corroer a reputação de todos que fazem parte do grupo político multicitado, sem medir esforços e utilizando-se de todos os meios necessários, criminosos ou não”.
Na parte especificamente dirigida a Tatiana Medeiros, a queixa se reporta a declarações da mesma em emissoras de rádio e reproduzidas no portal, sobre viagens da Primeira Dama e outros graduados do Poder municipal.
Fonte: Da Redação\ APALAVRA
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