Em sessão polêmica, vereadores arquivam projeto que estabelecia fim da Lei da Gestão Pactuada em CG

 Em sessão tumultuada realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Campina Grande considerou inconstitucional o Projeto de Lei 172/2013, que revoga a Lei nº 5.277, de abril de 2013 (Lei da Gestão Pactuada). Apesar do protesto de dezenas de pessoas que ocuparam a galeria da Casa de Félix Araújo, o projeto foi arquivado com o voto dos vereadores da situação.

Na justificativa, os vereadores consideraram que o Poder Legislativo não deveria interferir no que é de competência do Poder Executivo. O vereador Olimpio Oliveira (PMDB), autor do projeto, tem 48 horas para recorrer da decisão junto a Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Félix Araújo. Olimpio prometeu recorrer. Em discurso ele lamentou a decisão dos colegas. “Não aceitarei a privatização da saúde em minha cidade. Privatizar minha cidade? Isso, não aceito!” Exclamou na Tribuna o vereador Olímpio Oliveira sobre a Lei da Gestão Pactuada”.

O projeto arquivado na sessão polêmica desta terça-feira, pedia a revogação da Lei nº 5.277, de abril de 2013 (Lei da Pactuação). A decisão dos vereadores de situação, irrigou a base oposicionista na Casa. Ex-secretário de Saúde de Campina Grande, o vereador Metuselá Agra, chegou a chamar de “podre” a Lei da Gestão Pactuada. Voto contra todos os artigos que constam nesta lei podre”,disse o vereador Metuselá Agra sobre a Lei da Gestão Pactuada” desabafou.

O vereador Napoleão Maracajá também se opôs a implantação da Gestão Pactuada, e lamentou o arquivamento do projeto de Olimípio. "Gestão Pactuada, não, não e não", falou o ver" disse.

Como já era previsto, a sessão na Câmara desta quarta-feira, foi tumultuada. Dezenas de pessoas contrárias a Lei da Pactuação, ocuparam as galerias da Casa para protestar. Eles chegaram a usar até megafone para cobrar a revogação da Gestão Pactuada.

Durante a sessão, o plenário da Casa de Félix Araújo, aprovou em bloco, dezenas de requerimentos de autoria dos 23 vereadores. No pequeno expediente, o vereador Miguel Rodrigues solicitou ao Governo do Estado da Paraíba, através de requerimento, a transferência da 3ª Região de Ensino, que atualmente funciona em um local alugado, para o prédio onde funcionou a faculdade de administração e ciências contábeis da UEPB, na Rua Getúlio Vargas

O vereador Alexandre do Sindicato ocupou a tribuna, para clamar por mais segurança pública no município de Campina Grande. O parlamentar salientou que é dever do Governo do Estado oferecer segurança aos cidadãos. “Não há quem se sinta seguro em andar nas ruas da cidade. Mas, não devemos culpar o comando local, pois este exerce bem o seu papel, apesar das dificuldades” completou Alexandre.

PB Agora