Em audiência na CCJ presidida por Vital, Janot pede cautela na
definição de terrorismo no Código Penal

Ao debater a reforma do Código Penal na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião presidida pelo senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
considerou necessário enfrentar com "maturidade e cautela" a questão
do terrorismo. Mas ponderou que, na definição do delito, não se pode
correr o risco de criminalizar os movimentos sociais.

- O terrorismo envolve atos de violência física e psicológica
destinados a gerar situação de pavor ou terror em larga escala,
atingindo pessoas muito além de suas vítimas diretas - ponderou Janot.

O Projeto que define o crime de terrorismo (PLS 499/2013), que aguarda
votação no Plenário do Senado. Para o chefe do Ministério Público,
apesar de o Brasil ser um país com tradição de tranquilidade, depois
do atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, não
se pode dizer que está livre de um ato "bárbaro" como aquele.

Na mesma audiência presidida por Vital do Rêgo, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou que as manifestações sociais são
legítimas na democracia, mas não se pode admitir violência contra
pessoas ou o patrimônio. Janot ofereceu à CCJ sugestões para a
definição do crime de terrorismo.

Vital do Rêgo que tem se esforçado para apressar a votação da reforma
no Código Penal, avaliou como proveitosa a reunião. “Foi um debate
muito proveitoso onde o Procurador Geral da República deu grande
contribuição para o projeto” avaliou Vital do Rêgo.