Renan diz que vai ao STF contra decisão que altera bancadas nos Estados

Presidente do Senado afirma que medida é "uma usurpação de competência dos Poderes".

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (28) que irá entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de alterar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos deputados.

A medida foi aprovada na noite de ontem por unanimidade entre os ministros do TSE. Com a nova regra, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham representatividade na Casa.
"É uma usurpação de competência dos Poderes. Nós vamos entrar com uma ADC, que é uma ação declaratória de constitucionalidade. E não aceitamos que isso aconteça", defendeu Renan. "Só por lei complementar você pode refazer a representatividade na Câmara dos Deputados, jamais diretamente do Tribunal Superior Eleitoral."

Foi marcada para tarde desta quarta-feira uma reunião com membros das Mesas Diretoras da Câmara e Senado para discutir como será o recurso apresentado pelo Congresso para tentar reverter a decisão do TSE no Supremo.

"Eu sou senador por Alagoas, Estado que perde um deputado, mas mesmo que ganhasse, o TSE ainda estaria usurpando a competência do Congresso Nacional. E isso não é bom para democracia", completou Renan.

O debate sobre o número de deputados na distribuição entre os Estados teve início em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas estaduais na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o redefinir a distribuição de cadeiras com base no tamanho da população de cada Estado.
Os parlamentares foram contra a decisão e se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral.

Na sessão de ontem, os ministros do TSE entenderam que a resolução aprovada pelo tribunal não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas determinada pela Justiça Eleitoral.
 

UOL