Agência Senado
A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que culpa o contingenciamento de gastos por investimentos inadequados na realização de campanhas educativas e programas de prevenção de acidentes.
"De fato, como mostra o autor da matéria e comprovam os dados disponíveis, a limitação de empenho e movimentação financeira, termo técnico dessa prática, tem atingido severamente os recursos do Funset, deixando, a cada ano, apenas uma fração efetivamente disponível para aplicação", comentou Aloysio.
Na justificação do PLS 108/2014, Vital ressaltou que, apesar da determinação legal de uso do Funset em despesas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) relativas à segurança e educação de trânsito, grande parte de seus recursos tem sido utilizada para pagamento de juros da dívida pública.
Depois de passar pela CAE, a proposta será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Da Redação com Ascom
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