Senador Vital do Rêgo acredita que Estatuto da Juventude será aprovado na próxima quarta-feira

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) revelou neste domingo (31) que a expectativa dos senadores é aprovar já na quarta-feira (3) o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo Vital que tem se empenhado para que o Estatuto seja aprovado, a proposta deve voltar a ser examinada em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ele acredita que relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), irá apresentar um requerimento de urgência para que o texto siga diretamente ao Plenário. A proposta estava na pauta da reunião da CAS na última quarta-feira, mas acabou não sendo votada, para que se fizessem ajustes no dispositivo que prevê vagas gratuitas para estudantes carentes no transporte rodoviário interestadual.

O texto em exame assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita. Além disso, dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%.

De acordo com Vital do Rêgo um dos pontos objeto de divergência diz respeito a própria faixa etária a ser abrangida pelo estatuto - já foi resolvido. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defendia uma faixa menor, de 18 a 29 anos, para evitar sobreposição com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que classifica como adolescentes as pessoas de 12 a 18 anos. Vital informou que os membros da CAS da qual ele faz parte, fizeram ajustes para manter a faixa de 15 a 29 anos sem criar problemas práticos.

Outras polêmicas foram superadas durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da qual Vital do Rêgo é presidente. É o caso da garantia de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a jovens estudantes ou comprovadamente carentes e da expedição da carteira de identificação estudantil, que, pelo texto, será feita "preferencialmente" pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mas sem garantia de exclusividade.

A proposta de um Estatuto da Juventude foi apresentada originalmente por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em 2004, como PL 4.529. Depois de chegar ao Senado em 2011, foi aprovado pela CCJ em fevereiro de 2012, seguindo então para análise da CAS.

Assessoria