O principal ponto vetado dizia que a formulação de diagnósticos e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos.
Entidades de outras classes de profissionais da saúde comemoraram os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff a alguns artigos da lei do Ato Médico. O principal ponto vetado dizia que a formulação de diagnósticos e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos.
O principal argumento da presidente para vetar este item da lei foi que, da forma como estava redigido, ele impediria a continuidade de programas do Sistema Único de Saúde, que funcionam com atuação integrada dos profissionais de saúde. O SUS prevê protocolos em que enfermeiros fazem diagnóstico de hanseníase, malária, doenças sexualmente transmissíveis, problemas da saúde da criança e da mulher. No interiorzão, quem faz diagnóstico de malária não é o médico nem o enfermeiro, é o agente de saúde da cidade, que foi treinado para isso, diz Amaury Ângelo Gonzaga, conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem.
Para Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, o principal ponto vetado é o que falava dos diagnósticos. Os psicólogos são capazes de identificar os sintomas e sinais de uma depressão para fazer o diagnóstico e, consequentemente, fazer a indicação terapêutica e o encaminhamento para o médico quando for necessário. Da forma como a lei estava, essa atividade estaria comprometida e poderíamos ser processados por exercício ilegal da medicina, diz.
Reginaldo Bonatti, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo, diz que com esses vetos, a presidente Dilma cumpriu com os princípios fundamentais do SUS, mantendo a autonomia dos profissionais. Como exemplo de atividade do fisioterapeuta que poderia ficar comprometida, estava o diagnóstico e tratamento de problemas de coluna. A maioria dos problemas de coluna é resolvida no consultório do fisioterapeuta sem precisar sobrecarregar o serviço de saúde para agendar uma consulta.
Rui César Cordeiro, que é médico e vice-presidente da Associação Brasileira de Acupuntura, também elogia os vetos, especialmente no trecho em que havia dúvidas sobre a aplicação da acupuntura - a lei previa que qualquer procedimento com invasão de pele, mesmo sendo em tecido subcutâneo, seria atividade privativa dos médicos. Esse trecho foi vetado, sendo mantido apenas o que falava da invasão dos orifícios naturais, atingindo órgãos. A abrangência da acupuntura é muito maior do que na clínica médica. Ela tem indicações na odontologia, na fisioterapia, na psicologia. Seria um crime limitar essa atividade aos médicos, afirma.
R7
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