Ex-prefeito de Itatuba é condenado por improbidade administrativa

 

Renato Lacerda pode recorrer da decisão

A juíza de direito, Juliana Duarte Maroja (foto), em substituição na 1ª Vara da Comarca de Ingá (PB), sentenciou as ações de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito do município de Itatuba, Renato Lacerda Martins. Os processos tramitavam na Justiça há 12 anos.
Na primeira ação datada do ano de 2001, que tem como promovente o município de Itatuba, à época administrada pelo então prefeito José Ronaldo, em razão do seu antecessor não ter supostamente aplicado a totalidade dos recursos de convênio pactuado com o Governo Federal na área de saúde, e falta de prestação de contas.
O pedido da inicial foi julgado procedente e o ex-prefeito Renato Lacerda condenado por improbidade administrativa; ressarcimento do valor de R$ 50.492, 68 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), relativo a dezembro de 2005 devidamente corrigidos; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e isenções fiscais ou creditícios; e indisponibilidades dos bens.
A sentença foi prolatada em primeira instância, tendo o promovido direito a recurso dentro do prazo legal, após a intimação pessoal da referida decisão judicial.
No segundo processo que responde por outra ação de improbidade administrativa, datado do ano de 2003, que tem como promovente também a prefeitura municipal de Itatuba, o ex-prefeito Renato Lacerda Martins recebeu sentença absolutória por insuficiência de provas.

Da Redação (com Ingá Cidadão)
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