Projeto aprovado por Vital na CCJ que torna aberto voto para presidente da Casa é destaque no Jornal do Senado

 

Em movimentada reunião antes do recesso parlamentar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a presidência do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovou, a proposta que torna aberta a votação para a eleição do presidente do Senado e das comissões. O texto ao Projeto de Resolução 8/2013 foi destaque na edição do Jornal do Senado de ontem (18).

O senador Vital, destaca que a proposta muda todos os artigos do Regimento Interno que estabelecem votação secreta para eleição dos membros da Mesa, e não só o artigo 291 (que prevê secretas, entre outras votações, a de perda de mandato de senador), como previa o projeto original, de Pedro Taques (PDT-MT).

“O substitutivo determina que a eleição para os integrantes da Mesa sejam abertas e veda a possibilidade de o Plenário adotar votações secretas. Como o voto é a principal atividade parlamentar, ele afirma que a ocultação, sem prévia autorização constitucional, contradiz o sistema”, afirmou Vital ao aprovar a matéria na CCJ.

A proposta será agora enviada à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, que deverá apresentar um relatório com sugestões para atualizar o processo legislativo.