Uma reflexão sobre o Dia da Proclamação da República

 

 

 

Fazendo uma ponderação sobre o que aconteceu na manhã de 15 de novembro de 1889. E os reflexos da Proclamação da República nos dias atuais o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) incita através do artigo abaixo uma reflexão sobre os valores republicanos que, apesar de sempre presentes nos discursos, no entanto ainda não fazem completamente parte da atual sociedade brasileira. Por exemplo, ações representativas do exercício da Cidadania, voto consciente, educação ambiental, participação colaborativa e tudo o mais que remete à coisa pública ainda não foram totalmente incorporadas na formação individual e no imaginário coletivo.

 

 

Um dia para reflexão e compreensão daquilo que significa República

 

A regime monárquico existiu no Brasil entre os anos de 1822 a 1889, ou seja quase 70 anos. Neste período o país teve dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II. O ponto fundamental é esclarecer que, longe de ser um fato pontual, a instauração do novo modo de governo decorre de uma série de fatores que contribuíram para criar um cenário propício à República. Expor essa realidade aos brasileiros, privilegiando a visão de processo histórico, permite um entendimento mais profundo da realidade política, econômica e social da época e os reflexos para os dias atuais.

 

Com o fim da Monarquia, o Brasil passaria a ser comandado de forma descentralizada e que até a década de 1930, seria conhecida como Primeira República ou República Velha, cuja as relações políticas não são marcadas pela participação popular, mas sim de um pequeno grupo (as oligárquias, lideranças latifundiárias e produtoras sobretudo do café, que possuíam uma rede de poder, representada no chamado “voto de cabresto”, fundamento básico do Coronelismo).

 

Hoje, 125 anos depois, vivemos a “Nova República”, nascida em 1985 e que em foi antecedida por 21 anos de repressão – a Ditadura Militar instituída em abril de 1964 e findada em 1985. Se estamos bem politicamente, se há um amadurecimento político entre outras questões, talvez seja interessante fazer deste dia 15, um dia de reflexão da nossa conjuntura política nacional.

 

A proclamação da República trouxe consigo o sonho de que a população finalmente passaria a decidir os rumos do País, diferentemente do que acontecia no regime monárquico.

 

Nos sistemas de governo republicanos, os representantes do Poder são escolhidos pelos cidadãos, por meio das decisões tomadas pela maioria da população, condição esta que deveria garantir que as necessidades do povo fossem atendidas pelos mandatários eleitos.

 

Ocorre que a população ainda não participa verdadeiramente das decisões políticas nos dias de hoje, tal como não participou realmente do processo de transição da Monarquia para República, pois não faz e nem fazia ideia dos acontecimentos ocorridos nos bastidores das decisões tomadas pelos representantes detentores do Poder.

 

Não há dúvidas que nosso sistema republicano evoluiu muito desde a Proclamação da República, mas há ainda um longo caminho a ser percorrido, pois a população ainda não consegue realmente tomar parte das decisões dos rumos de nosso país.

 

Venho constantemente defendendo a participação popular nas formulações das leis e demais projetos, sejam elas como a formulação do novo Código Penal, das novas normas trabalhistas, do importante projeto que venho defendendo no Congresso onde asseguro ao cidadão apoiar projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica, pois várias campanhas de protesto ou de apoio são conduzidas atualmente por meio da internet, inclusive com o uso de redes sociais e correios eletrônicos, que fazem circular as propostas. Nesta semana também foi aprovado na CCJ projeto de minha autoria que tem como objetivo assegurar mais divulgação, pela internet, das obras e serviços públicos em andamento. O PLS/289/2013 determina que tanto a administração pública quanto as empresas contratadas divulguem informações detalhadas em seus sites. Pelo texto, deverão ser publicadas informações atualizadas sobre os cronogramas de execução e de pagamento dos serviços e obras, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. A ideia é inserir novos dispositivos na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para impor a exigência, para que o povo brasileiro tenha mais esse dispositivo de conferir a destinação dos seus impostos.

 

A proclamação da República é uma data importantíssima para refletirmos sobre o nosso papel na sociedade, pois caso realmente queiramos uma melhoria do sistema republicano, não há outro caminho senão a grande participação da população nas decisões políticas, seja por meio do voto consciente, da cobrança organizada de nossos representantes ou manifestações públicas.

 

Conclamo então a sociedade a vir participar mais ativamente das decisões políticas, fazendo valer os importantes direitos conquistados com a proclamação da República.

 

Senador Vital do Rêgo