Vital destaca importância de união de bancada para garantir os recursos para obras estruturantes
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou nesta quinta-feira (20), a importância da união da bancada paraibana para conseguir o maior número de recursos para o Estado.
Vital disse que a união da bancada será fundamental para a Paraíba conseguir os recursos que necessita para serem investidos nos projetos de infraestrutura como a duplicação da BR 230; no trecho entre as cidades Campina e Cajazeiras; a modernização e ampliação do Porto de Cabedelo e duplicação da estrada entre os municípios sertanejos de Cajazeiras e Sousa entre outras obras.
O senador peemedebista também considerou necessária a decisão dos deputados paraibanos de direcionaram emendas para investimentos na preservação e contenção da erosão da barreira do Cabo Branco - um dos pontos turísticos de João Pessoa. Segundo ele, o empenho dos parlamentares paraibanos permitirá que o Estado conquiste os recursos que necessita para continuar avançando no caminho do desenvolvimento.
Vital fez uma referência especial, a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que mesmo estando prestes a encerrar o seu mandato, continua com a mesma disposição de trabalhar pela Paraíba, como se estivesse iniciando a legislatura. Ele lembrou que nos últimos quatro anos, Nilda Gondim foi uma parlamentar atuante, que participou ativamente do processo de elaboração das emendas para a Paraíba. E sempre destinando emendas para o Estado. Este ano não foi diferente.
Conforme explicou o relator da LDO, a aprovação das emendas das comissões permanentes, bem como as emendas parlamentares e de bancada, deverão ser protocoladas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até esta semana.
São chamadas emendas coletivas as apresentadas por comissão permanente ou bancada estadual. As emendas individuais são as apresentadas por deputado ou senador. Não há limite ao número de emendas a serem apresentadas ao projeto.
Já para o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária, há limite de até três emendas por bancada, comissão e congressista. Desde 2012, o Executivo envia ao Congresso o projeto de LDO sem esse anexo. Desde então, o próprio Congresso inclui o documento no texto da proposta. A presidente da República, entretanto, pode vetar o anexo totalmente ou em parte.
Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individual ou coletivamente, têm a oportunidade de priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam. Na proposta orçamentária em discussão no Congresso, o governo estabelece como prioridade para 2015 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Brasil sem Miséria e do Minha Casa, Minha Vida, mas sem discriminar o conteúdo e as metas de cada um desses programas.
As emendas serão incorporadas ao relatório final da proposta orçamentária, que pode ser apresentado pelo relator da matéria, senador Vital do Rego, no dia 26.
Na última quarta-feira (12) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015.
Vital do Rêgo confirmou que pretende entregar o relatório final no dia 26, caso a apresentação das emendas parlamentares transcorra dentro do acertado na CMO. Ele lembrou que o parecer preliminar já havia sido lido em julho e disse que é preciso oferecer ao País estabilidade institucional, jurídica, orçamentária e fiscal, a partir da norma que estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento da União do próximo ano.
Redação
São chamadas emendas coletivas as apresentadas por comissão permanente ou bancada estadual. As emendas individuais são as apresentadas por deputado ou senador. Não há limite ao número de emendas a serem apresentadas ao projeto.
Já para o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária, há limite de até três emendas por bancada, comissão e congressista. Desde 2012, o Executivo envia ao Congresso o projeto de LDO sem esse anexo. Desde então, o próprio Congresso inclui o documento no texto da proposta. A presidente da República, entretanto, pode vetar o anexo totalmente ou em parte.
Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individual ou coletivamente, têm a oportunidade de priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam. Na proposta orçamentária em discussão no Congresso, o governo estabelece como prioridade para 2015 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Brasil sem Miséria e do Minha Casa, Minha Vida, mas sem discriminar o conteúdo e as metas de cada um desses programas.
As emendas serão incorporadas ao relatório final da proposta orçamentária, que pode ser apresentado pelo relator da matéria, senador Vital do Rego, no dia 26.
Na última quarta-feira (12) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015.
Vital do Rêgo confirmou que pretende entregar o relatório final no dia 26, caso a apresentação das emendas parlamentares transcorra dentro do acertado na CMO. Ele lembrou que o parecer preliminar já havia sido lido em julho e disse que é preciso oferecer ao País estabilidade institucional, jurídica, orçamentária e fiscal, a partir da norma que estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento da União do próximo ano.
Redação
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